Banco de Questões de Concursos

Após a observância das formalidades aplicáveis à espécie, o Estado de Santa Catarina anulou procedimento licitatório em curso. Irresignada com a atuação do Poder Público, a sociedade empresária Alfa pretende interpor recurso em face da deci…

As parcerias público-privadas (PPPs) constituem estratégia governamental destinada a viabilizar empreendimentos e serviços públicos por meio da articulação entre a Administração Pública e o setor privado, apresentando potencial para superar…

João, agente público competente no Município Alfa (SC), aplicou, no exercício do poder de polícia, a sanção administrativa de multa em detrimento do estabelecimento comercial Beta, em razão da inobservância das regras relacionadas à vigilân…

No contexto da administração de contratos de serviços e obras de engenharia elétrica, o caderno de encargos desempenha papel fundamental na definição de requisitos técnicos, critérios de medição, padrões de qualidade e responsabilidades das…

Em relação às fases da licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.

O Ministério Público de Santa Catarina ingressou com Ação de Improbidade Administrativa em face de João, agente público, imputando-lhe a prática de ato doloso de improbidade administrativa. Registre-se que, na petição inicial, o Parquet req…

A Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina enviou ofício ao gabinete de João, parlamentar no Município Alfa (SC), para tratar de assuntos institucionais. Na sequência, o Presidente da Casa Legislativa Estadual homol…

A definição a respeito do sentido e do alcance das normas constitucionais disciplinadoras da responsabilidade civil extracontratual do Estado constitui tema recorrentemente examinado pelo Supremo Tribunal Federal. À luz de sua jurisprudênci…

A Lei nº 14.230/2021 promoveu significativas mudanças no regime jurídico concernente à tutela da probidade administrativa, dispondo sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, conforme Art. 37, §…

Mário, escrevente de uma serventia de Ofício de Registro de móveis, recebeu, para si, a quantia de dez mil reais em dinheiro, a título de comissão e presente de João, pessoa que tinha interesse direto que foi atingido por ação decorrente da…

O Estado Ômega editou lei autorizando o Poder Executivo a criar fundação pública de direito privado, com o objetivo de prestar serviços na área de saúde, e dispondo sobre seu regime jurídico. Referida lei dispôs que o pessoal de tal fundaçã…

João, titular de certo Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas no Estado Alfa, ao registrar o óbito de determinada pessoa que era seu desafeto, agindo por motivos e em circunstâncias ainda não esclarecidas, f…

José ofereceu a João, por um bom preço, um terreno inserido na faixa de 33 metros, medidos a partir da linha da preamar-média de 1831, em direção à terra, em área banhada por águas sujeita à influência das marés. Precavido, João compareceu…

Os bens públicos gozam de determinadas prerrogativas decorrentes do regime jurídico de direito público que lhes é peculiar. Nesse sentido, a doutrina de Direito Administrativo indica algumas garantias, via de regra, de um bem público imóvel…

Maria recebeu a cobrança de uma taxa de ocupação devida à União com base na alegação de que sua casa fora construída em um terreno de marinha, o que era faticamente verdadeiro, já que demonstrado em procedimento próprio. Em razão do ocorrid…

A respeito do regramento da CF referente a tributação, orçamento e ordem social, assinale a opção correta.

uma pessoa com conhecimento, com dignidade, uma pessoa que todos respeitarão (6º parágrafo) Era uma bela geladeira, com muitos dispositivos que ela mal conhecia (8º parágrafo) Os termos sublinhados referem-se, respectivamente, a

A forma verbal em negrito deve sua flexão ao termo sublinhado em:

Mantendo o sentido original, o trecho “Faça o curso”, sussurrava-lhe ao ouvido uma vozinha (6º parágrafo) assume a seguinte redação em discurso indireto: Uma vozinha

Em O champanhe que tinha comprado para celebrar com os vizinhos a sua entrada na universidade (9º parágrafo), o trecho sublinhado exprime ideia de