Banco de Questões de Concursos

Um switch pode operar de modos diferentes: I. o switch inicia a retransmissão dos frames imediatamente após receber os headers (que contêm os endereços de origem e de destino). Nesse modo, o switch não faz nenhum tipo de verificação no fram…

A Constituição Federal em seu Art. 5º admite, excepcionalmente, a prisão civil do devedor de pensão alimentícia e do depositário infiel. Já a Convenção Americana de Direitos Humanos admite, em caráter excepcional, a prisão civil do inadimpl…

Uma importante ferramenta no sistema global de proteção dos direitos humanos é conhecida como relatores especiais da ONU. Tais relatores especiais, são:

Sobre o controle de convencionalidade e os direitos humanos na Constituição de 1988 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

Em uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Gama foram instados a apresentar assertivas que se mostrassem harmônicas com os alicerces estruturais do Direito da Antidiscriminação. O grupo Alfa sustentou que a base filosófica da antidiscr…

Sobre o sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos, é correto afirmar que:

Sobre a abordagem, assistência e tratamento ao louco infrator, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda, segundo os princípios da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei Federal n° 10.216/2001), que

Em se tratando do atendimento à mulher vítima de violência, a Lei Maria da Penha dispõe sobre a responsabilidade do agressor

De modo a estimular a importação de um determinado produto, o presidente da República, por Decreto, reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação (II) incidente sobre tal produto, com produção imediata de efeitos. Tal redução, segundo…

O Anexo de Riscos Fiscais é um importante documento para o planejamento da ação estatal, pois nele são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso…

O nexo causal é o vínculo que relaciona a conduta (ou o evento) ao resultado (dano). No Direito e na Medicina Legal, não basta a existência do dano; é necessário demonstrar que ele decorre diretamente de uma situação específica. Com base ne…

A harmonização da reparação do dano corporal exige que danos corporais idênticos sejam avaliados de forma equivalente, independentemente do perito responsável. Por esse motivo, a valoração do dano deve ser realizada com base em métodos vali…

Na missão de informar às Autoridades os fatos de interesse, o médico produz documentos cuja configuração varia conforme a situação e a finalidade. Assinale a afirmativa correta sobre os documentos médico-legais.

Sabe-se que os fatos alegados em um processo devem ser devidamente demonstrados, e que essa demonstração varia conforme sua natureza. Quando tais fatos deixam vestígios materiais, eles devem ser registrados e examinados. Nesse contexto, o e…

Após a publicação da Norma de Referência ANA nº 02/2021 pela Agência Nacional de Águas (ANA), o prefeito do Município de Nova Lindares solicita à Procuradoria Jurídica a elaboração de parecer jurídico sobre o impacto dessa norma em contrato…

As empresas X e Y firmaram contrato de prestação de serviços de terraplanagem e, por meio desse instrumento, se comprometeram a submeter à arbitragem eventuais litígios futuros relativos a tal contrato, porém a cláusula compromissória não i…

No contexto da transparência da informação pública, o acesso à informação pessoal, ou seja, aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem:

Como princípio geral, toda informação produzida ou gerenciada pelo governo é pública, salvaguardando-se as informações pessoais e as exceções previstas na lei. Nesse contexto, o acesso à informação relativa ao resultado de inspeções e audit…

Há pleno atendimento às normas de concordância e adequada articulação entre os tempos verbais na frase:

Nossa ilusão de que detemos uma livre capacidade de escolha vai se desintegrar. Uma nova redação da frase acima, na qual se conservam seu sentido básico e a correção gramatical, apresenta-se em: