Banco de Questões de Concursos

O Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) tem em seu escopo seis doenças: Fenilcetonúria, Hipotireoidismo Congênito, Doença Falciforme e outras hemoglobinopatias, Fibrose Cística, Hiperplasia Adrenal Congênita e Deficiência de Biotinid…

Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de vigilância em saúde no âmbito da União. Nesse contexto, compete à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), EXCETO:

De acordo com o Art. 120 da Legislação Previdenciária (Lei nº 8.213/1991) e seus incisos I e II (acrescentados pela Lei nº 13.846/2019), está estabelecido que a Previdência Social ajuizará ________________ contra os responsáveis nos casos d…

Analise as seguintes assertivas a respeito do SUS: I. Quanto ao planejamento e orçamento do SUS, os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde. II. A RENAST é a Relação Norm…

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Vista Gaúcha, reversão é:

Em relação aos Juizados Especiais Criminais e sua regulamentação pela Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as assertivas a seguir sobre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) quanto ao controle interno no âmbito de cada Município: I. Cabe ao sistema de controle interno do Município, assim como ao…

Conforme definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), compete ao _________________ verificar os cálculos dos limites da despesa total com pessoal do Poder Executivo do Município de Faxinal do Soturno. E aquel…

O que significa a placa abaixo? [imagem]

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a proteção e a recuperação da saúde da população negra será promovida pelo acesso:

De acordo com os termos do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público estimulará e apoiará _________ realizadas por entidades do movimento negro que desenvolvam atividades voltadas para a inclusão social. Assinale a alternativa…

O ECA estabelece que impedir ou embaraçar membro do Conselho Tutelar no exercício de função prevista em Lei pode resultar na pena de:

Considerando o disposto no Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), assinale a alternativa correta quanto aos efeitos da condenação penal.

Em operações com duplo objeto negocial, de fornecimento de mercadorias com prestação de serviços, chamadas operações mistas, o ICMS incide

Os incentivos fiscais constituem instrumentos para induzir determinadas condutas consideradas desejáveis. Em regra, surgem como desonerações através de créditos presumidos, isenções, diferimentos, reduções de base de cálculo, alíquotas zero…

Sabe-se que os Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre a Propriedade Rural (ITR) são de competência da União. Todavia, de acordo com o Código Tributário Nacional, entre outras distribuições, a União distribui ao…

O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), além de regular aspectos relacionados com a obrigação tributária e o crédito tributário, também regulamenta a atividade da Administração Tributária. Diante dos dispositivos específicos sobre…

Considerando as disposições legais sobre a comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

Importante fonte de receitas públicas é a alienação de bens, a qual se subordina, entre outras normas, àquelas contidas na Lei de Licitações e Contratos (Lei federal nº 14.133/2021). A referida Lei estabelece, por exemplo, que: