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114 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

114 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Mudança no regime de imunidade parlamentar no plano federal

  2. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEMinistério da Economia2020Média

    Considerando as regras sobre as comissões parlamentares de inquérito (CPI), julgue o item a seguir. Uma CPI possui atribuições investigatórias que lhe são inerentes, como ordenar busca e apreensão de bens, objetos e computadores, desde que…

  3. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEMinistério da Economia2020Média

    No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir. Cabe ao Tribunal de Contas da União a fiscalização da aplicação de repasses de recursos públicos federais para outros entes da Federação; por is…

  4. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Acerca da ação penal, de causas de extinção da punibilidade e da imposição de medidas de segurança, julgue o item subsequente. A Constituição Federal de 1988 prevê a interrupção da prescrição de processo penal contra parlamentar federal se…

  5. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. A competência do Tribunal de Contas da União para julgar as contas dos responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos não abrange as contas d…

  6. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. A atuação das comissões parlamentares de inquérito insere-se no âmbito da função fiscalizatória do Poder Legislativo, considerada função típica de…

  7. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-PA2020Média

    A possibilidade de exclusão de cometimento ilícito por parlamentares decorre do instituto denominado

  8. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFUNDATECUNIPAMPA2020Média

    Segundo o Art. 48 da Constituição Federal (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), o Congresso Nacional elaborará código de defesa do consumidor, dentro de quantos dias da promulgação da Constituição?

  9. Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPAVAREPREV-SP2020Média

    Segundo o disposto na Constituição Federal, na hipótese de o Tribunal de Contas da União se deparar com um contrato administrativo que entenda ilegal, o órgão de contas

  10. Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPValiprev - SP2020Média

    No que diz respeito à função de fiscalização do Tribunal de Contas, a Constituição Federal estabelece que

  11. Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPPrefeitura de Ilhabela - SP2020Média

    Suponha que o Congresso Nacional, por meio de um decreto legislativo, convocou plebiscito para decidir sobre tema relevante ao país. De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o Congresso Nacional

  12. Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPAVAREPREV-SP2020Média

    Assinale a alternativa que contempla, corretamente, uma atribuição do Tribunal de Contas da União.

  13. Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPFITO2020Média

    De acordo com a Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Sobre o tema, é correto afirmar que

  14. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFUNDATECPROCERGS2025Média

    Em relação ao Senado Federal, analise a seguinte sentença: O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário (1ª parte). Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três se…

  15. Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPCâmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP2025Média

    O vereador W, eleito, diplomado e no segundo ano de mandato no Município X, em viagem no Município Z, pertencente à mesma região metropolitana do Município X, encontrou um outro vereador, Y, também do Município X, e chamou-o publicamente de…

  16. Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPCâmara de Tatuí - SP2025Média

    Assinale a alternativa correta a respeito dos Deputados e Senadores, conforme dispõe a Constituição Federal.

  17. Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPPrefeitura de Itatiba - SP2025Média

    Trata-se de competência dos Tribunais de Contas, com fundamento na Constituição Federal de 1988:

  18. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFUNDATECUFRGS2025Média

    Conforme a Constituição Federal de 1988, compete ao TCU no exercício do controle externo:

  19. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFGVCPRM2025Média

    Em razão das constantes reportagens transmitidas nos grandes veículos de comunicação social sobre o garimpo ilegal e ataques aos povos originários na região da Amazônia, há um crescente apelo social para que seja deflagrada comissão parlame…

  20. Direito ConstitucionalPoder LegislativoAvança SPSAAE de Cerquilho - SP2025Média

    A Constituição Federal, em seu Art. 71, estabelece as competências do Tribunal de Contas da União. Dentre elas, está a de apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração dir…

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