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81 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

81 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Mudança no regime de imunidade parlamentar no plano federal

  2. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEMinistério da Economia2020Média

    Considerando as regras sobre as comissões parlamentares de inquérito (CPI), julgue o item a seguir. Uma CPI possui atribuições investigatórias que lhe são inerentes, como ordenar busca e apreensão de bens, objetos e computadores, desde que…

  3. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEMinistério da Economia2020Média

    No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir. Cabe ao Tribunal de Contas da União a fiscalização da aplicação de repasses de recursos públicos federais para outros entes da Federação; por is…

  4. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPEMPE-CE2020Média

    Acerca da ação penal, de causas de extinção da punibilidade e da imposição de medidas de segurança, julgue o item subsequente. A Constituição Federal de 1988 prevê a interrupção da prescrição de processo penal contra parlamentar federal se…

  5. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. A competência do Tribunal de Contas da União para julgar as contas dos responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos não abrange as contas d…

  6. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2020Média

    Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir. A atuação das comissões parlamentares de inquérito insere-se no âmbito da função fiscalizatória do Poder Legislativo, considerada função típica de…

  7. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-PA2020Média

    A possibilidade de exclusão de cometimento ilícito por parlamentares decorre do instituto denominado

  8. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFGVTJ-SC2026Média

    Setores da imprensa e da sociedade civil vêm afirmando que o Poder Executivo, por ocasião da edição da lei delegada Alfa, acabou por exorbitar os limites da delegação legislativa. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição F…

  9. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFUNDATECPrefeitura de Getúlio Vargas - RS2026Média

    No sistema político brasileiro, o mandato dos senadores é de:

  10. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFUNDATECUNIPAMPA2020Média

    Segundo o Art. 48 da Constituição Federal (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), o Congresso Nacional elaborará código de defesa do consumidor, dentro de quantos dias da promulgação da Constituição?

  11. Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPAVAREPREV-SP2020Média

    Segundo o disposto na Constituição Federal, na hipótese de o Tribunal de Contas da União se deparar com um contrato administrativo que entenda ilegal, o órgão de contas

  12. Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPValiprev - SP2020Média

    No que diz respeito à função de fiscalização do Tribunal de Contas, a Constituição Federal estabelece que

  13. Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPPrefeitura de Ilhabela - SP2020Média

    Suponha que o Congresso Nacional, por meio de um decreto legislativo, convocou plebiscito para decidir sobre tema relevante ao país. De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o Congresso Nacional

  14. Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPAVAREPREV-SP2020Média

    Assinale a alternativa que contempla, corretamente, uma atribuição do Tribunal de Contas da União.

  15. Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPFITO2020Média

    De acordo com a Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Sobre o tema, é correto afirmar que

  16. Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPCâmara de Caraguatatuba - SP2026Média

    O Deputado Federal José da Silva foi preso em flagrante de crime inafiançável, tendo sido apresentada a denúncia contra o parlamentar perante o Supremo Tribunal Federal. Considerando as normas constitucionais que asseguram prerrogativas pro…

  17. Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPCâmara de Matão - SP2026Média

    Durante a tramitação de um projeto que trata da revitalização de espaços públicos, um vereador de determinado município apresenta uma indicação ao prefeito solicitando ações emergenciais de iluminação e reforço da segurança em uma praça esp…

  18. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPECâmara dos Deputados2026Média

    Desde a expedição do diploma, o eleito para o cargo de deputado federal só poderá ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável.

  19. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPECâmara dos Deputados2026Média

    Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, mudar temporariamente sua sede.

  20. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFUNDATECPrefeitura de Pontão - RS2026Média

    O Estado do Rio Grande do Sul é representado no Senado Federal por ______ senadores, os quais são eleitos para um mandato de ______ anos, cuja eleição observa o sistema ____________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectiva…

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