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Banco de Questões de Concursos

São 518 questões de provas oficiais de concurso, organizadas por disciplina, banca, órgão e assunto. Filtre abaixo e resolva com gabarito oficial — de graça, sem login.

518 questões · provas oficiais · gabarito + comentário

518 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    De acordo com o entendimento do STF, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, a polícia judiciária só pode invadir domicílio alheio sem consentimento do morador, a fim de apreender quaisquer objetos que possam…

  2. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    Acerca dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

  3. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    Em conformidade com a CF e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, uma constituição estadual que estabelecesse: (i) novas hipóteses de foro por prerrogativa de função para o cargo de delegado, (ii) previsão de lei orgânica da polícia…

  4. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    Com relação à teoria dos direitos fundamentais e à sua aplicação no direito constitucional brasileiro, assinale a opção correta.

  5. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    No que diz respeito à intervenção de um ente federado em outro, assinale a opção correta.

  6. Direito PenalTipicidadeCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    Durante a pandemia, Tadeu descumpriu levianamente regras determinadas pelas autoridades sanitárias, tendo frequentado festas e deixado de usar equipamentos de proteção individual em diversos momentos. Depois de apresentar sintomas de covid-…

  7. CriminalísticaA Perícia em Face da LegislaçãoCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    No dia 1.º/1/2022, Bruna compareceu à delegacia de atendimento à mulher em Cabo Frio – RJ, pois estava sentindo dores na região da genitália. Em seu depoimento, relatou que, no dia anterior, estava na casa de amigos, celebrando o Ano Novo,…

  8. Direito CivilDireito das ObrigaçõesCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    Acerca de adimplemento e extinção das obrigações, assinale a opção correta.

  9. Direito do ConsumidorProteção Contratual do ConsumidorCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    Com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e na Lei de Prevenção e Tratamento do Superendividamento (Lei n.º 14.181/2021), assinale a opção correta.

  10. Direito CivilDireito das ObrigaçõesCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    Acerca da transmissão das obrigações, prevista no Código Civil Brasileiro, assinale a opção correta.

  11. Direito CivilDireito de FamíliaCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    Jorge foi condenado por sentença transitada em julgado ao pagamento de dez salários mínimos mensais a título de pensão alimentícia a seu filho Mauro. Nessa situação hipotética,

  12. Direito CivilResponsabilidade civilCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    Lauro abalroou o veículo de Túlio, causando-lhe lesões corporais, pelas quais foi absolvido na esfera criminal por não ter concorrido para a infração penal. Todavia, inconformado, Túlio deduziu pretensão condenatória contra o causador do da…

  13. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    Carlos abalroou o veículo de Lúcia no dia 15 de maio de 2018. Durante as tratativas para o pagamento dos prejuízos, eles apaixonaram-se e casaram-se após dois meses do evento danoso. Após três anos de casamento e o nascimento de um filho, a…

  14. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990AdoçãoCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    Quanto ao instituto da adoção tratado na Lei n.º 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.

  15. Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    Em se tratando da regra geral das construções e plantações estabelecidas no nosso Código Civil Brasileiro, aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio

  16. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    Acerca dos direitos fundamentais, à luz do direito civilista, assinale a opção correta.

  17. Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)CESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    Com relação ao tratamento de dados pessoais de que trata a Lei n.º 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a opção correta.

  18. Direito Processual PenalInquérito PolicialCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    Em relação aos direitos e garantias fundamentais da defesa técnica do investigado e do preso em flagrante, assinale a opção correta

  19. Direito Processual PenalAplicação da Lei Penal Processual PenalCESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    Em janeiro de 2017, policiais militares em serviço apreenderam fuzis e revenderam para traficantes de drogas, de modo que foi instaurado inquérito para apurar crime de comércio ilegal de arma de fogo (art. 17, caput, da Lei n.º 10.826/2003)…

  20. Legislação Penal EspecialLei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013CESPE / CEBRASPEPC-RJ2022Média

    A autoridade policial, no curso de uma investigação de crime de organização criminosa do art. 2.º da Lei n.º 12.850/2013, formula requisição direta a provedor de conexão, com fundamento no art. 15 dessa mesma lei, para o fornecimento de dad…

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