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277 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

277 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2023Média

    Conforme o texto constitucional, a sustação de atos normativos editados pelo Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar é competência

  2. Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPMPE-RJ2024Média

    Considere que o Poder Executivo lançou edital para a constituição de um fundo de investimento imobiliário, que tem como objetivo dinamizar a gestão do patrimônio imobiliário público de determinada região da cidade, fomentando o seu desenvol…

  3. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFUNDATECPrefeitura de Iomerê - SC2023Média

    Com base na Constituição Federal vigente, podemos afirmar que: 1. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional. 2. O Congresso Nacional se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 3. O Senado Federal se compõe de repres…

  4. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFUNDATECSIMAE - SC2024Média

    O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Câmara dos Deputados é composta por representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada ter…

  5. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFUNDATECPrefeitura de Esteio - RS2024Média

    Segundo o Art. 29 da Constituição Federal, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de _________ Vereadores para Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes. Assinale a alternativa que preenche corretame…

  6. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFUNDATECPrefeitura de Esteio - RS2024Média

    Conforme a Constituição Federal, é competência privativa da Câmara dos Deputados:

  7. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFUNDATECPrefeitura de Paulo Bento - RS2024Média

    Quanto à prestação de contas realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Art. 71, § 4º da Constituição Federal estabelece que: “O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, _____________________________, relatório de suas atividade…

  8. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFUNDATECCAU-RS2023Média

    Sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal de 1988, NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda que tenha como objetivo abolir:

  9. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFUNDATECPrefeitura de Vila Lângaro - RS2024Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, o(a) ________________ compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho…

  10. Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPCâmara de Bady Bassitt - SP2023Média

    Assinale a alternativa que contempla uma matéria de competência da Assembleia Legislativa para a qual, depois de notada e aprovada, a Constituição do Estadual não exige sanção do governador.

  11. Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPEPC2023Média

    A respeito do controle e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária no Brasil, é correto afirmar que

  12. Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPPrefeitura de Marília - SP2023Média

    A respeito das imunidades parlamentares no Direito Constitucional brasileiro, é correto afirmar que:

  13. Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPPrefeitura de Pindamonhangaba - SP2023Média

    Compete privativamente ao Senado Federal

  14. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFUNDATECPrefeitura de Carlos Barbosa - RS2024Média

    Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de auditoria às suas respectivas características, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Coluna 1 1. Auditoria Financeira. 2. Auditoria Operacional. 3. Auditoria Orçamentária.…

  15. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    O preceito inserido na CF, segundo o qual é vedada, dentro da mesma legislatura, a recondução para os cargos diretivos do Poder Legislativo, não é de reprodução obrigatória pelas Constituições estaduais.

  16. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Pedido de deputado estadual, formulado diretamente ao governador de determinado estado, solicitando informações sobre a gestão estadual, deve passar pelo crivo da Assembleia Legislativa, sob pena de indevida interferência de um Poder no out…

  17. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas comissões serão realizadas por maioria absoluta dos votos.

  18. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    A imunidade material parlamentar, quanto a palavras e opiniões emitidas fora do espaço do Congresso Nacional, pressupõe a presença de nexo de causalidade entre a suposta ofensa e a atividade parlamentar.

  19. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPECAU-BR2024Média

    A respeito dessa temática, julgue o item que se segue. Na constituição da mesa e de cada comissão, os partidos políticos devem ser representados, tanto quanto possível, proporcionalmente ao número de vagas que ocupam no plenário da casa.

  20. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    O deputado ou o senador que for investido no cargo de secretário de Estado não perderá o mandato, podendo optar pela remuneração de parlamentar.

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