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237 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

237 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2023Média

    Conforme o texto constitucional, a sustação de atos normativos editados pelo Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar é competência

  2. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFUNDATECPrefeitura de Iomerê - SC2023Média

    Com base na Constituição Federal vigente, podemos afirmar que: 1. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional. 2. O Congresso Nacional se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 3. O Senado Federal se compõe de repres…

  3. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFUNDATECPROCERGS2025Média

    Em relação ao Senado Federal, analise a seguinte sentença: O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário (1ª parte). Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três se…

  4. Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPCâmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP2025Média

    O vereador W, eleito, diplomado e no segundo ano de mandato no Município X, em viagem no Município Z, pertencente à mesma região metropolitana do Município X, encontrou um outro vereador, Y, também do Município X, e chamou-o publicamente de…

  5. Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPCâmara de Tatuí - SP2025Média

    Assinale a alternativa correta a respeito dos Deputados e Senadores, conforme dispõe a Constituição Federal.

  6. Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPPrefeitura de Itatiba - SP2025Média

    Trata-se de competência dos Tribunais de Contas, com fundamento na Constituição Federal de 1988:

  7. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFUNDATECCAU-RS2023Média

    Sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal de 1988, NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda que tenha como objetivo abolir:

  8. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFUNDATECUFRGS2025Média

    Conforme a Constituição Federal de 1988, compete ao TCU no exercício do controle externo:

  9. Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPCâmara de Bady Bassitt - SP2023Média

    Assinale a alternativa que contempla uma matéria de competência da Assembleia Legislativa para a qual, depois de notada e aprovada, a Constituição do Estadual não exige sanção do governador.

  10. Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPEPC2023Média

    A respeito do controle e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária no Brasil, é correto afirmar que

  11. Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPPrefeitura de Marília - SP2023Média

    A respeito das imunidades parlamentares no Direito Constitucional brasileiro, é correto afirmar que:

  12. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFGVCPRM2025Média

    Em razão das constantes reportagens transmitidas nos grandes veículos de comunicação social sobre o garimpo ilegal e ataques aos povos originários na região da Amazônia, há um crescente apelo social para que seja deflagrada comissão parlame…

  13. Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPPrefeitura de Pindamonhangaba - SP2023Média

    Compete privativamente ao Senado Federal

  14. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    O preceito inserido na CF, segundo o qual é vedada, dentro da mesma legislatura, a recondução para os cargos diretivos do Poder Legislativo, não é de reprodução obrigatória pelas Constituições estaduais.

  15. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Pedido de deputado estadual, formulado diretamente ao governador de determinado estado, solicitando informações sobre a gestão estadual, deve passar pelo crivo da Assembleia Legislativa, sob pena de indevida interferência de um Poder no out…

  16. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas comissões serão realizadas por maioria absoluta dos votos.

  17. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    A imunidade material parlamentar, quanto a palavras e opiniões emitidas fora do espaço do Congresso Nacional, pressupõe a presença de nexo de causalidade entre a suposta ofensa e a atividade parlamentar.

  18. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    O deputado ou o senador que for investido no cargo de secretário de Estado não perderá o mandato, podendo optar pela remuneração de parlamentar.

  19. Direito ConstitucionalPoder LegislativoAvança SPSAAE de Cerquilho - SP2025Média

    A Constituição Federal, em seu Art. 71, estabelece as competências do Tribunal de Contas da União. Dentre elas, está a de apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração dir…

  20. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFUNDATECPrefeitura de Santa Rosa - RS2025Média

    De acordo com a CF 88, comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públi…

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