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204 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

204 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2023Média

    Conforme o texto constitucional, a sustação de atos normativos editados pelo Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar é competência

  2. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFGVTJ-SC2026Média

    Setores da imprensa e da sociedade civil vêm afirmando que o Poder Executivo, por ocasião da edição da lei delegada Alfa, acabou por exorbitar os limites da delegação legislativa. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição F…

  3. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFUNDATECPrefeitura de Getúlio Vargas - RS2026Média

    No sistema político brasileiro, o mandato dos senadores é de:

  4. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFUNDATECPrefeitura de Iomerê - SC2023Média

    Com base na Constituição Federal vigente, podemos afirmar que: 1. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional. 2. O Congresso Nacional se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 3. O Senado Federal se compõe de repres…

  5. Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPCâmara de Caraguatatuba - SP2026Média

    O Deputado Federal José da Silva foi preso em flagrante de crime inafiançável, tendo sido apresentada a denúncia contra o parlamentar perante o Supremo Tribunal Federal. Considerando as normas constitucionais que asseguram prerrogativas pro…

  6. Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPCâmara de Matão - SP2026Média

    Durante a tramitação de um projeto que trata da revitalização de espaços públicos, um vereador de determinado município apresenta uma indicação ao prefeito solicitando ações emergenciais de iluminação e reforço da segurança em uma praça esp…

  7. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFUNDATECCAU-RS2023Média

    Sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal de 1988, NÃO será objeto de deliberação a proposta de emenda que tenha como objetivo abolir:

  8. Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPCâmara de Bady Bassitt - SP2023Média

    Assinale a alternativa que contempla uma matéria de competência da Assembleia Legislativa para a qual, depois de notada e aprovada, a Constituição do Estadual não exige sanção do governador.

  9. Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPEPC2023Média

    A respeito do controle e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária no Brasil, é correto afirmar que

  10. Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPPrefeitura de Marília - SP2023Média

    A respeito das imunidades parlamentares no Direito Constitucional brasileiro, é correto afirmar que:

  11. Direito ConstitucionalPoder LegislativoVUNESPPrefeitura de Pindamonhangaba - SP2023Média

    Compete privativamente ao Senado Federal

  12. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    O preceito inserido na CF, segundo o qual é vedada, dentro da mesma legislatura, a recondução para os cargos diretivos do Poder Legislativo, não é de reprodução obrigatória pelas Constituições estaduais.

  13. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Pedido de deputado estadual, formulado diretamente ao governador de determinado estado, solicitando informações sobre a gestão estadual, deve passar pelo crivo da Assembleia Legislativa, sob pena de indevida interferência de um Poder no out…

  14. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPECâmara dos Deputados2026Média

    Desde a expedição do diploma, o eleito para o cargo de deputado federal só poderá ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável.

  15. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPECâmara dos Deputados2026Média

    Compete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, mudar temporariamente sua sede.

  16. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional bem como de suas comissões serão realizadas por maioria absoluta dos votos.

  17. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    A imunidade material parlamentar, quanto a palavras e opiniões emitidas fora do espaço do Congresso Nacional, pressupõe a presença de nexo de causalidade entre a suposta ofensa e a atividade parlamentar.

  18. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média

    O deputado ou o senador que for investido no cargo de secretário de Estado não perderá o mandato, podendo optar pela remuneração de parlamentar.

  19. Direito ConstitucionalPoder LegislativoFUNDATECPrefeitura de Pontão - RS2026Média

    O Estado do Rio Grande do Sul é representado no Senado Federal por ______ senadores, os quais são eleitos para um mandato de ______ anos, cuja eleição observa o sistema ____________. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectiva…

  20. Direito ConstitucionalPoder LegislativoCESPE / CEBRASPECâmara dos Deputados2026Média

    Compete às assembleias legislativas disciplinar sua própria polícia interna, inclusive quanto à definição dos agentes autorizados ao porte de arma de fogo, no âmbito da polícia legislativa, como inspetores e agentes.

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