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96.499 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

96.499 questões no filtro

  1. Direito PenalCrimes contra a liberdade pessoalCESPE / CEBRASPEPRF2019Média

    Abordado determinado veículo em região de fronteira internacional, os policiais rodoviários federais suspeitaram da conduta do motorista: ele conduzia duas adolescentes com as quais não tinha nenhum grau de parentesco. Ao ser questionado, o…

  2. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPEPRF2019Média

    Considerando esse dispositivo legal, bem como os princípios e as repercussões jurídicas dele decorrentes, julgue o item que se segue. O presidente da República, em caso de extrema relevância e urgência, pode editar medida provisória para ag…

  3. Direito PenalNoções FundamentaisCESPE / CEBRASPEPRF2019Média

    Considerando esse dispositivo legal, bem como os princípios e as repercussões jurídicas dele decorrentes, julgue o item que se segue. A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito, razão por que é proibida, em caráter absolut…

  4. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaCESPE / CEBRASPEPRF2019Média

    Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item. Durante o procedimento de lavratura do auto de prisão em flagrante pela autoridade policial competente, o policial rodoviário responsável pela prisão e condução do preso deverá…

  5. Direito PenalAntijuridicidadeCESPE / CEBRASPEPRF2019Média

    .Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item. Quanto ao sujeito ativo da prisão, o flagrante narrado é classificado como obrigatório, hipótese em que a ação de prender e as eventuais consequências físicas dela advindas em…

  6. Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaCESPE / CEBRASPEPRF2019Média

    Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item. De acordo com a classificação doutrinária dominante, a situação configura hipótese de flagrante presumido ou ficto.

  7. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPEPRF2019Média

    Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir. Caso fique comprovada a participação do servidor público na conduta delituosa, ele responderá pelo delito de descaminho em sua forma qualificada: ela tinha o dever func…

  8. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPEPRF2019Média

    Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir. A conduta do motorista configura crime de descaminho em sua forma consumada, ainda que não tenha havido constituição definitiva do crédito tributário e a ocorrência de…

  9. Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasCESPE / CEBRASPEPRF2019Média

    À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. A segurança viária compreende a educação, a engenharia e a fiscalizaçã…

  10. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEPRF2019Média

    À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. São constitucionalmente assegurados ao preso o direito à identificação…

  11. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosCESPE / CEBRASPEPRF2019Média

    À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. Policial rodoviário federal com mais de dez anos de serviço pode candi…

  12. Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições DemocráticasCESPE / CEBRASPEPRF2019Média

    À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. A competência da PRF, instituição permanente, organizada e mantida pel…

  13. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPEPRF2019Média

    À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. Em caso de iminente perigo público, autoridade pública competente pode…

  14. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPEPRF2019Média

    No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item. A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é subjetiva e baseada na teoria do risco administrativo, devendo o particular, que foi…

  15. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoCESPE / CEBRASPEPRF2019Média

    No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item. O abuso de poder, que inclui o excesso de poder e o desvio de finalidade, não decorre de conduta omissiva de agente público.

  16. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoCESPE / CEBRASPEPRF2019Média

    No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item. Constitui poder de polícia a atividade da administração pública ou de empresa privada ou concessionária com delegação para disciplinar ou li…

  17. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEPRF2019Média

    No tocante a atos administrativos, julgue o item a seguir. Tanto a inexistência da matéria de fato quanto a sua inadequação jurídica podem configurar o vício de motivo de um ato administrativo.

  18. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEPRF2019Média

    Julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.112/1990. A responsabilidade administrativa do servidor público independe da sua responsabilidade penal, salvo na hipótese de, na esfera criminal, ocorrer absolvição do réu fundamentada na negativa…

  19. Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRANCESPE / CEBRASPEPRF2019Média

    No que se refere aos procedimentos para aplicação de penalidades previstos no CTB e nas resoluções do CONTRAN, julgue o item subsecutivo. Situação hipotética: Policial rodoviário federal, ao flagrar o condutor de um veículo dirigindo alcool…

  20. Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRANCESPE / CEBRASPEPRF2019Média

    No que se refere aos procedimentos para aplicação de penalidades previstos no CTB e nas resoluções do CONTRAN, julgue o item subsecutivo. As receitas oriundas das multas aplicadas pela PRF serão repassadas ao DNIT, órgão executivo rodoviári…

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