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34.466 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

34.466 questões no filtro

  1. Direito Empresarial (Comercial)Direito SocietárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-DF2020Média

    A respeito das sociedades limitadas, julgue o item a seguir. É de dois anos da data da subscrição das quotas sociais o prazo para que os sócios respondam solidariamente pela exata estimação de bens conferidos ao capital social de uma socied…

  2. Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)CESPE / CEBRASPESEFAZ-DF2020Média

    Considerando o disposto no Código Civil acerca de personalidade e o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro acerca da vigência das leis, julgue o item a seguir. Lei nova que estabeleça disposições especiais a par das j…

  3. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPESEFAZ-DF2020Média

    Considerando o disposto no Código Civil acerca de personalidade e o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro acerca da vigência das leis, julgue o item a seguir. O início da personalidade civil das pessoas físicas ocorr…

  4. Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPESEFAZ-DF2020Média

    A prescrição da pretensão indenizatória iniciou-se na data do acidente, interrompeu-se com a morte de Pedro e recomeçou contra os seus sucessores.

  5. Direito CivilResponsabilidade civilCESPE / CEBRASPESEFAZ-DF2020Média

    A pretensão dos herdeiros de Pedro é viável, pois tanto o direito de exigir a reparação civil por ato ilícito quanto a obrigação de prestá-la são transmitidos por sucessão aos herdeiros.

  6. Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e FederaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-DF2020Média

    A respeito da possibilidade de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o próximo item. A Lei Orgânica do Distrito Federal somente poderá ser emendada após a proposta de alteração ser discutida e votada em dois turnos e se obtiver,…

  7. Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e FederaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-DF2020Média

    Acerca da administração tributária do Distrito Federal, julgue o item a seguir, com base na Lei Orgânica do Distrito Federal. O lançamento, a fiscalização e a arrecadação dos tributos de competência do Distrito Federal, bem como o julgament…

  8. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPESEFAZ-DF2020Média

    Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A União detém o monopólio da pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sendo-lhe permitida a contrataç…

  9. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPESEFAZ-DF2020Média

    Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. As empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais não extensivos às sociedades com…

  10. Direito AdministrativoServiços PúblicosCESPE / CEBRASPESEFAZ-DF2020Média

    Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A prestação de serviços públicos de transporte coletivo sob o regime de permissão prescinde de licitação, que é exig…

  11. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-DF2020Média

    Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir. Embora a Constituição Federal de 1988 preveja expressamente não distinção entre brasileiros, o p…

  12. Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos FundamentaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-DF2020Média

    Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir. As cláusulas pétreas correspondem às limitações temporais, implícitas, circunstanciais e materia…

  13. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-DF2020Média

    Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a exigência de inscrição em conselho de fisca…

  14. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPESEFAZ-DF2020Média

    Considerando as normas de direito administrativo, as disposições normativas relativas ao pregão e a Lei federal n.º 9.784/1999, acerca de processo administrativo, julgue o item seguinte. É impedido de atuar em processo administrativo o serv…

  15. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPESEFAZ-DF2020Média

    Considerando as normas de direito administrativo, as disposições normativas relativas ao pregão e a Lei federal n.º 9.784/1999, acerca de processo administrativo, julgue o item seguinte. No pregão, a definição das exigências de habilitação…

  16. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPESEFAZ-DF2020Média

    Considerando as normas de direito administrativo, as disposições normativas relativas ao pregão e a Lei federal n.º 9.784/1999, acerca de processo administrativo, julgue o item seguinte. No processo administrativo, os cidadãos e as associaç…

  17. Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia MistaCESPE / CEBRASPESEFAZ-DF2020Média

    Considerando a Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o próximo item…

  18. Direito AdministrativoServiços PúblicosCESPE / CEBRASPESEFAZ-DF2020Média

    Acerca da concessão de serviços públicos, julgue o item que se segue. Concessão de serviço público é um contrato administrativo pelo qual a administração pública delega a terceiro a execução de um serviço público, para que este o realize em…

  19. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPESEFAZ-DF2020Média

    Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, com base no risco administrativo, a mera ocorrência de ato lesivo causa…

  20. Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e FederaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-DF2020Média

    O próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de atos administrativos. Servidor público do Distrito Federal exerceu atividade remunerada durante o gozo de licença por motivo de doença em pes…

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