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34.466 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

34.466 questões no filtro

  1. Direito do ConsumidorDireitos Básicos do ConsumidorFCCTJ-MS2020Média

    De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a garantia legal de adequação do produto

  2. Direito do ConsumidorPráticas ComerciaisFCCTJ-MS2020Média

    Renato, cliente de determinada operadora de telefonia, recebeu fatura cobrando valor muito superior ao contratado. Percebendo o equívoco, Renato deixou de pagar a fatura e contatou a operadora, requerendo o envio de outra, com o valor corre…

  3. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas SocioeducativasFCCTJ-MS2020Média

    Jorge tem 20 anos e completou 3 anos ininterruptos de cumprimento de medida de internação. Assim, de acordo com o que dispõe expressamente a lei, Jorge

  4. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas SocioeducativasFCCTJ-MS2020Média

    A impugnação do Plano Individual de Atendimento, no âmbito da execução das medidas socioeducativas, conforme previsão expressa da Lei n° 12.594/2012 (Lei do Sinase),

  5. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECAFCCTJ-MS2020Média

    O acompanhamento domiciliar é previsto expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente

  6. Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUSFCCAL-AP2020Média

    A Constituição Federal de 1988 imprime, nas políticas sociais, diretrizes que enunciam a descentralização, a participação e a universalização. Dentre essas diretrizes, a universalização de acesso aos serviços tem relação incontornável com a…

  7. Direito Processual do TrabalhoAtos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoFCCAL-AP2020Média

    Em relação aos atos, e prazos processuais, no Direito Processual do Trabalho, conforme normas previstas na Consolidação das leis do Trabalho,

  8. Direito PrevidenciárioSeguridade SocialFCCAL-AP2020Média

    Em relação aos princípios constitucionais da Previdência Social, considere: I. O Sistema Previdenciário Nacional engloba a universalidade da cobertura e do atendimento, significando que todos os que vivem no território nacional têm direito…

  9. Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito EleitoralFCCTJ-MS2020Média

    O artigo 1° , inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar federal n° 64, de 18 de maio de 1990, estabelece, como causa de inelegibilidade para qualquer cargo, a condenação, pelos crimes que especifica, em decisão transitada em julgado ou prof…

  10. Direito DigitalLei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da InternetFCCAL-AP2020Média

    De acordo com a Lei no 12.965/2014 − Marco Civil da Internet, caso uma pessoa jurídica, responsável pela administração de um provedor de aplicação na internet com fins comerciais, seja demandada a entregar dados referentes aos acessos a ess…

  11. Direito EleitoralCrimes EleitoraisFCCTJ-MS2020Média

    Em relação ao crime de falsidade ideológica eleitoral, definido no Código Eleitoral,

  12. Direito EleitoralRegistro de CandidaturaFCCTJ-MS2020Média

    À luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, no âmbito do processo de registro de candidatos para disputa de mandato eletivo,

  13. Direito AmbientalDireito constitucional ambientalFCCAL-AP2020Média

    No tocante à proteção constitucional do meio ambiente, considere: I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da…

  14. Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002FCCTJ-MS2020Média

    Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, pretende-se a declaração de nulidade de processo de licitação para a concessão da área de uso público de um parque estadual. A ação será

  15. Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio AmbienteFCCTJ-MS2020Média

    A audiência pública no processo de licenciamento ambiental

  16. Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambientalFCCTJ-MS2020Média

    O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) deliberou que os licenciamentos ambientais conduzidos por Estudo de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório (EIA-RIMA) serão estaduais e os demais, salvo aqueles de competência da União (Lei C…

  17. Direito EleitoralAções Especiais EleitoraisFCCTJ-MS2020Média

    Ao disciplinar a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelece que

  18. Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021FCCTJ-MS2020Média

    Consideradas a disciplina normativa e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral a respeito do alistamento, da transferência do eleitor, do domicílio eleitoral e do cancelamento da inscrição,

  19. Comunicação SocialÉtica da ComunicaçãoFCCAL-AP2020Média

    O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) em seu artigo 45, alínea “C”, recomenda aos veículos “que, como medida preventiva, estabeleçam um sistema de controle na recepção de anúncios”. Assim, o veículo poderá recusar…

  20. Comunicação SocialAssessoria de Comunicação na Comunicação SocialFCCAL-AP2020Média

    A assessoria de comunicação de uma instituição pública convocou uma coletiva de imprensa para anunciar a agenda das audiências públicas. Nesta mesma semana, a imprensa regional divulgou informações negativas sobre um dos servidores alocados…

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