Banco de Questões de Concursos

Em operações com duplo objeto negocial, de fornecimento de mercadorias com prestação de serviços, chamadas operações mistas, o ICMS incide

Os incentivos fiscais constituem instrumentos para induzir determinadas condutas consideradas desejáveis. Em regra, surgem como desonerações através de créditos presumidos, isenções, diferimentos, reduções de base de cálculo, alíquotas zero…

A Lei Nº 13.303/2016, dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a sequência correta de fases a…

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações rec…

Em relação aos contratos administrativos, analise as assertivas abaixo: I. Somente a inexecução total do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. II. A lentidão do cumprimento do…

Quanto ao controle judicial dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

De acordo com as disposições do Art. 18 da Lei Federal nº 9.784/1999, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: I. Tenha interesse direto ou indireto na matéria. II. Esteja litigando judicial ou administra…

A Prefeitura de Vila dos Anjos pretende contratar dupla sertaneja consagrada pela crítica e opinião públicas para fazer um show na festa de comemoração do aniversário da cidade. De acordo com a Lei nº 8.666/1993:

No que diz respeito aos contratos administrativos e suas alterações, analise as assertivas abaixo: I. Os contratos administrativos, de que trata a Lei nº 8.666/1993, regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, apli…

Nas plantas vasculares, a distribuição das folhas ao longo do eixo caulinar é bastante variável, e o estudo dessa disposição denomina-se filotaxia. Na imagem abaixo, estão representadas algumas das filotaxias mais comuns, indicadas pelos nú…

As medidas de um paralelepípedo crescem em progressão geométrica de ordem 2. Se a primeira (e menor) medida vale α, então a diagonal desse paralelepípedo é dada por:

Uma empresa particular de transporte cobra, para um trajeto específico intermunicipal, R$ 10,00 e estuda aumentar esse valor. Essa empresa, após longo estudo, constatou que, para cada real aumentado, perderá dois clientes por viagem. Sendo…

Os valores de x para que a função y = 2x intersecione o círculo de raio 2 centrado na origem do plano cartesiano são:

Um aplicativo de fotos promete fazer um corte nas suas fotos em qualquer proporção. Elton baixou o aplicativo, pois queria usá-lo para alterar uma foto e enviar para uma empresa que pediu a foto na proporção 3x4 anexado em seu currículo vir…

A carga horária após a pandemia de COVID-19 foi alterada na maioria das empresas. Em muitos casos, as diminuições passaram dos 40%. Se, em uma empresa específica, 10% de diminuição na carga horária representa 15% a menos no salário, podemos…

Dentre as alternativas abaixo, aquela que apresenta o polinômio de maior grau é dada por:

De acordo com a Lei Maria da Penha, aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao ______…

Sobre a execução fiscal, à luz do disposto na Lei de Execução fiscal (Lei nº 6.830/1980) e do entendimento sumulado pelo STJ, é correto afirmar que:

Acerca do processo de execução fiscal, é correto afirmar que:

A Lei nº 6.830/1980 versa sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. Durante o percurso processual, poderão ocorrer situações de suspensão do curso da execução, como o caso de não ser encontrado bens sobre os quais possam…