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87.649 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

87.649 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nos casos em que

  2. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), julgue os seguintes itens. I Embora tenha sido editada pela União, a Lei de Licitações e Contratos é considerada lei nacional, aplicando-se a todos os Poderes da…

  3. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    O entendimento de que o ato administrativo é considerado válido até que se prove em contrário corresponde ao atributo da

  4. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    As determinações superiores dirigidas aos servidores públicos subordinados, a menos que sejam manifestamente ilegais, devem ser cumpridas. Essa relação de subordinação entre os agentes públicos configura

  5. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    Suponha que Ana, servidora do Tribunal de Justiça, agindo no exercício de suas funções administrativas, tenha causado dano a João. Nessa situação hipotética, caso João pretenda ajuizar ação judicial requerendo indenização em face do Estado,…

  6. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    Considerando o disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir. I A estrita observância ao edital se constitui em princípio básico de toda licitação pública; a sua inobservância acarreta nulidade do certame. II As únicas modalidade…

  7. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    Com relação à Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.

  8. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    Assinale a opção que, à luz da Lei n.º 8.112/1990, apresenta forma de provimento pela qual, atendidos os requisitos legais, o servidor aposentado poderá retornar à atividade, tanto no interesse da administração quanto por insubsistência dos…

  9. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    Acerca do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992 (Improbidade Administrativa), assinale a opção correta.

  10. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    Os atos administrativos que provêm da manifestação de vontade privativa dos chefes do Poder Executivo, resultantes de competência administrativa específica, e que dão curso à fiel execução das leis são denominados

  11. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    Pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração indireta do Estado, criadas por autorização legal, cujo controle acionário pertença ao poder público, tendo por objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de ca…

  12. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    Considerando os termos da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens a seguir. I Nas ações judiciais que envolvem a prática de atos caracterizados como improbidade administrativa, inexiste foro por prerrogativa de função. II Inviabilizar o acesso…

  13. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média

    De acordo com a Lei n.º 11.107/2005, no caso de gestão associada de serviços públicos, será nula a cláusula do contrato de consórcio público que preveja que o estado consorciado fará, em benefício do consórcio, uma

  14. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média

    Determinado servidor público concluiu um curso de doutorado e, por conta desse fato, adquiriu direito a um acréscimo remuneratório. Nessa hipótese, o ato de averbação do referido direito nos assentamentos funcionais do referido servidor é c…

  15. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média

    O governador de determinado estado editou ato em que delegou competência a todos os secretários de Estado para interromper férias de servidores. Em seguida, determinado secretário considerou a possibilidade de subdelegar tal poder aos chefe…

  16. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPEPGE-CE2021Média

    Em determinada agência reguladora federal, foi recentemente empossado um ouvidor e este pediu ao órgão jurídico assessoramento acerca do seu correto âmbito de atuação. Nessa situação hipotética, conforme a legislação a ela pertinente, o ouv…

  17. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Julgue o próximo item, relativos a sistemas de controle na administração pública brasileira. O Tribunal de Contas do Distrito Federal, ao verificar ato de nomeação ilegal em autarquia jurisdicionada, pode sustá-lo de imediato; contudo, no c…

  18. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Acerca das funções e competências dos tribunais de contas no Brasil, julgue o item subsequente. Em sua função consultiva, o tribunal de contas emite, por meio de acórdão, recomendações concernentes a matérias de sua competência aos órgãos j…

  19. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Considerando que, hipoteticamente, a diretoria de um órgão da administração distrital tenha editado portaria que aprovou seu regimento interno, julgue o próximo item, com base na teoria dos atos administrativos. A forma de edição mencionada…

  20. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média

    Considerando que, hipoteticamente, a diretoria de um órgão da administração distrital tenha editado portaria que aprovou seu regimento interno, julgue o próximo item, com base na teoria dos atos administrativos. Os elementos ou requisitos c…

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