Pular para o conteúdo principal

Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

Encontre questões de provas oficiais das principais bancas, de 2019 em diante. Filtre por disciplina, banca, órgão, ano e assunto e resolva com gabarito oficial — de graça, sem login.

87.649 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

87.649 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEAL-CE2021Média

    Julgue os itens que se seguem, considerando as modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 10.520/2002. I Concorrência é a modalidade de ampla participação em que, na fase inicial de habilitação preliminar, os inte…

  2. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoCESPE / CEBRASPEAL-CE2021Média

    Considerando que o inadimplemento das obrigações, por culpa do particular, nas contratações realizadas pela administração pública impõe o dever de aplicação de penalidade, assinale a opção correspondente ao princípio caracterizador do regim…

  3. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEPrefeitura de Aracaju - SE2021Média

    Após regular processo licitatório, determinado ente federativo estadual delegou a execução de um serviço público uti singuli a uma empresa. Embora a empresa estivesse cumprindo regularmente os termos do contrato, o ente federativo decidiu r…

  4. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Aracaju - SE2021Média

    Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os seguintes itens. I O caso fortuito e a força maior são causas que excluem a responsabilidade civil do Estado. II Particular pode propor ação de indenização contra um servidor público que…

  5. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPEPrefeitura de Aracaju - SE2021Média

    Acerca do sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir, considerando a Lei n.º 8.666/1993 e o Decreto n.º 7.892/2013. I A ata de registro de preços tem validade atrelada à vigência do crédito orçamentário que embasa o contrato a…

  6. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPEPrefeitura de Aracaju - SE2021Média

    Autoridade hierarquicamente superior delegou a competência de decisão sobre pedidos de alvará de funcionamento para uma autoridade inferior. Em determinado momento, a autoridade inferior, no gozo da competência delegada, concedeu um alvará…

  7. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Aracaju - SE2021Média

    Porque era inimiga do solicitante, a autoridade administrativa competente negou um pedido de concessão de licença para a construção de edifício, que constituía um ato vinculado. Nessa situação hipotética, a decisão da autoridade

  8. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPEPGE-MS2021Média

    No curso de certo processo administrativo, foi negada ao particular a renovação de uma licença e, além disso, anulada a que estava em vigor. Diante disso, o particular interpôs recurso administrativo questionando a decisão. Nessa situação h…

  9. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPECOREN-SE2021Média

    No que se refere a organização administrativa, conselho profissional é considerado

  10. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPESERIS-AL2021Média

    Acerca da organização administrativa do Estado, julgue o item subsequente. As autarquias possuem personalidade jurídica distinta daquela do ente político que as criou e são dotadas de autoadministração.

  11. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEPGE-AL2021Média

    Suponha que a junta médica oficial tenha declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez de um servidor público do estado de Alagoas com 60 anos de idade. Nesse caso, deverá ocorrer

  12. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPEPGE-AL2021Média

    Em determinado órgão público estadual, portaria do seu dirigente máximo instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) contra servidor público, com base em denúncia anônima, sem exposição detalhada dos fatos a serem apurados. Nessa sit…

  13. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    A alegação de Caio está correta quanto à anulação do ato, porquanto o vício de motivo está relacionado à inobservância nas formalidades essenciais à existência do ato.

  14. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    Manoel não agiu corretamente, porquanto, mesmo tendo conhecimento do fato, não poderia ter punido Caio de forma sumária, sem lhe oportunizar o direito ao contraditório e à ampla defesa.

  15. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    O ato omissivo de João de deixar de realizar cobrança de imposto constitui improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

  16. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    Segundo a Lei n.º 9.784/1999, o recurso de João deve ser direcionado à autoridade hierarquicamente superior a Messias.

  17. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    Messias, ao punir João, valeu-se do poder de polícia administrativo; João, por sua vez, valeu-se do poder hierárquico ao recorrer da decisão que lhe aplicou a sanção.

  18. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    Foi acertada a decisão revogadora da punição, porquanto a revogação de ato administrativo ocorre quando a administração pública suprime ato produzido em desconformidade com a lei.

  19. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    A autarquia, mesmo estadual, é entidade da administração pública indireta que possui personalidade jurídica de direito público e que, portanto, celebra contrato administrativo.

  20. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    Caso a administração faça a licitação seguindo as disposições da Lei n.º 8.666/1993, o respectivo contrato será regido, durante toda a sua vigência, pelas regras nela previstas, independentemente do prazo fixado.

Todas as disciplinas