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87.649 questões no filtro
- Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média
O sujeito passivo da obrigação tributária que utiliza programa de processamento de dados que lhe permite possuir informação contábil diversa da fornecida à fazenda pública pratica crime contra a ordem tributária punido com detenção e multa.
- Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média
O gestor público que autoriza, nos últimos dias anteriores ao final do seu mandato, ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal comete crime contra as finanças públicas punido com reclusão
- Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média
A conduta de funcionário público de deixar de responsabilizar seu subordinado ao tomar conhecimento de que este praticou crime funcional é atípica e caracteriza infração administrativa.
- Direito PenalCrimes contra a fé públicaCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média
A conduta do comerciante de dolosamente alterar parte das informações dos livros mercantis da sua empresa configura o crime de falsificação de documento particular.
- Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média
Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre o instituto do livramento condicional, julgue o próximo item. Considere que Pedro seja condenado reincidente em crime culposo e que tenha cumprido mais de um terço da pena de q…
- Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média
Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre o instituto do livramento condicional, julgue o próximo item. Considere que Janete, condenada a nove anos de prisão, tenha sido beneficiada pelo livramento condicional após cum…
- Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média
Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre o instituto do livramento condicional, julgue o próximo item. Preso beneficiado pelo livramento condicional durante o período de prova é considerado egresso.
- Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média
Com base no disposto na Lei de Execução Penal quanto aos estabelecimentos prisionais, julgue o item que se segue. O hospital de custódia e tratamento psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e aos semi-imputáveis sujeitos a medida de segura…
- Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média
Com base no disposto na Lei de Execução Penal quanto aos estabelecimentos prisionais, julgue o item que se segue. A denominada casa do albergado destina-se exclusivamente ao cumprimento de pena em regime aberto.
- Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média
No que concerne ao disposto na Lei de Execução Penal (LEP) a respeito dos órgãos de execução penal, julgue o item subsequente. Cabe ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, entre outras incumbências, representar à autorida…
- Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média
No que concerne ao disposto na Lei de Execução Penal (LEP) a respeito dos órgãos de execução penal, julgue o item subsequente. Cabe ao Conselho Penitenciário a emissão de parecer sobre indulto e comutação da pena, incluindo-se o realizado c…
- Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média
No que concerne ao disposto na Lei de Execução Penal (LEP) a respeito dos órgãos de execução penal, julgue o item subsequente. Entre as atividades do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária incluem-se a inspeção e a fiscaliza…
- Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPEPolícia Federal2021Média
Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-o com base na legislação especial. Determinada pessoa foi presa em flagrante delito, porque estava, no território brasileiro, próximo…
- Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPEPolícia Federal2021Média
Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item que se segue. A consumação do delito de descaminho independe do esgotamento da via administrativa.
- Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média
Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo. Nos crimes de falsidade documental, a prescrição só começa a correr na data em que o fato tenha-se tornado conhecido.
- Direito PenalTipicidadeCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média
Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo. Caracteriza o arrependimento eficaz aquele no qual o agente, voluntariamente, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia.
- Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média
No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue. O agente que se tenha apropriado de valor inferior a um salário mínimo ao praticar o crime de peculato poderá ser beneficiado, pelo juiz, com a aplicação do princípio da in…
- Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média
No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue. Chefe do Ministério Público estadual que ordenar aumento de despesa total com pessoal nos últimos sessenta dias do seu mandato poderá responder como sujeito ativo do crime…
- Direito PenalCrimes contra a fé públicaCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média
No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue. No crime de falsidade ideológica, a forma material do documento é inalterada, sendo falso apenas o conteúdo nele inserido.
- Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. O tipo penal do crime de desacato é imputável a servidor público no exercício de suas funções.
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