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87.649 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

87.649 questões no filtro

  1. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. A oposição manifestada pelo indivíduo, mediante resistência passiva, sem o uso da violência, contra ordem emanada por autoridades policiais que pretendessem l…

  2. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. Servidor público que, violando dever funcional, facilite a prática de contrabando responderá como partícipe pela prática desse crime.

  3. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. O crime de concussão se consuma com a obtenção da vantagem indevida pelo servidor público.

  4. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPETCE-RJ2021Média

    Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. A causa de aumento de pena incidente sobre agente de crime contra a administração pública que seja ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou as…

  5. Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Aracaju - SE2021Média

    Determinada pessoa jurídica deve ISS referente ao mês de maio dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017. No dia 20 de maio de 2016, houve fiscalização no estabelecimento fiscal da empresa e ela foi autuada por todos os débitos então existentes, c…

  6. Direito TributárioCompetência TributáriaCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Aracaju - SE2021Média

    Determinado município não instituiu a fiscalização nem a cobrança do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que o referido município

  7. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Aracaju - SE2021Média

    O preço público tem como característica o fato de

  8. Direito TributárioSimples NacionalCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    Considere que uma empresa tenha iniciado suas atividades em julho de determinado ano e, em seu primeiro exercício financeiro, tenha alcançado um valor de receita exatamente igual ao limite para se enquadrar como microempresa. Nesse caso, pa…

  9. Direito TributárioSimples NacionalCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    O critério para o enquadramento de uma empresa como micro ou pequena é o valor de sua receita bruta, que é entendida como o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas…

  10. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    O ISSQN somente pode ser instituído por municípios e pelo Distrito Federal, e seus fatos geradores independem de os serviços serem as atividades preponderantes do prestador.

  11. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    Se uma empresa do ramo de supermercados incorporar outra do mesmo ramo e ambas estiverem localizadas no mesmo município, o imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI) não incidirá na operação, em razão da localização das empresas.

  12. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    O ISSQN incide sobre serviços de transporte intermunicipal e municipal.

  13. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    Caso uma empresa venda determinada mercadoria com isenção de ICMS, não havendo dispositivo específico em sentido contrário, tal isenção provocará a anulação do crédito relativo às operações anteriores.

  14. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    Caso uma pessoa domiciliada em Maceió, no estado de Alagoas, faça uma doação de créditos a um filho domiciliado em Recife, no estado de Pernambuco, incidirá sobre essa operação o imposto de transmissão causa mortis e doações (ITCMD), que de…

  15. Direito TributárioTributos FederaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    Toda a arrecadação do IOF feita pela União sobre o ouro como ativo financeiro deve ser destinada aos estados e municípios de origem.

  16. Direito TributárioTributos FederaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    O ITR pode ser instituído pelos municípios, desde que assim seja autorizado pela União.

  17. Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    Entre as informações submetidas a sigilo fiscal se incluem as representações fiscais para fins penais.

  18. Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    Quando intimados por escrito, tanto os leiloeiros quanto os corretores são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação a bens, negócios ou atividades de terceiros, excetuadas aquelas pro…

  19. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    A principal distinção entre bis in idem e bitributação é que, no caso da bitributação, a dupla tributação é estabelecida por um mesmo ente político, ao passo que, no caso do bis in idem, ela é estabelecida por entes federativos diferentes.

  20. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    De acordo com o CTN, é possível que o cônjuge meeiro responda pessoalmente pelos tributos devidos pelo cônjuge falecido mesmo após a data do óbito.

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