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87.649 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

87.649 questões no filtro

  1. Legislação FederalLei Complementar nº 87 de 1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - Lei KandirCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    De acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, incide ICMS sobre

  2. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    A responsabilidade, na área tributária, determina quem é obrigado a efetuar o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta.

  3. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    Considere que o governo federal tenha instituído por lei complementar, publicada em 4 de agosto de 2021, imposto não previsto na competência tributária da União, que seja não cumulativo e que não tenha fato gerador ou base de cálculo própri…

  4. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    O caixa dos estados, do Distrito Federal e dos municípios conta com as repartições orçamentárias previstas na CF, e o atraso no repasse ou a falta deste compromete significativamente a execução de suas políticas públicas. Quanto a esse assu…

  5. Direito TributárioCompetência TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    De acordo com a CF, o processo legislativo compreende emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções, além das outras fontes primárias do direito tributá…

  6. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    Para se apurar a obrigação tributária, é necessário identificar o sujeito ativo, o sujeito passivo, o objeto e a causa. Quanto a esse assunto, assinale a opção correta.

  7. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    O princípio das fontes formais primárias ou principais do direito tributário deve ser observado quando o auditor for chamado pelo chefe do Poder Executivo estadual para ajudar na elaboração de dispositivo legal em matéria tributária. Em rel…

  8. Direito TributárioSimples NacionalCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    A criação do simples nacional é considerada uma ampla e benéfica reforma tributária, que possibilitou o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distri…

  9. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, sobre serviços de streaming de áudio e vídeo oferecidos na Internet a assinantes mediante pagamento incide

  10. Direito TributárioExclusão do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    Independentemente de o crédito tributário ter sido constituído, este pode ser excluído, extinto ou suspenso com base no rol taxativo de hipóteses previstas no Código Tributário Nacional. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

  11. Direito TributárioExtinção do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    A respeito dos institutos de decadência e prescrição no âmbito do direito tributário, assinale a opção correta, considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

  12. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    Salvo disposição de lei em contrário, nos termos do art. 125 do Código Tributário Nacional, a solidariedade tributária passiva implica que

  13. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    Os valores cobrados para custeio das entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas, exceto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), são espécie de

  14. Direito TributárioLegislação do Direito TributárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    A lei tributária deve ser interpretada da maneira mais favorável ao contribuinte quando versar sobre

  15. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    Quando os sujeitos ocupantes das posições anteriores nas cadeias de produção e circulação são substituídos, no dever de pagar tributo, por aqueles que ocupam as posições posteriores nessas mesmas cadeias, surge a responsabilidade tributária

  16. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    Para a fixação das alíquotas mínimas de ICMS nas operações internas, o Senado Federal deverá obter aprovação

  17. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    O fenômeno da bitributação impede que

  18. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    Um exemplo de serviço público remunerado por meio de preço público é

  19. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    Acerca da contribuição de melhoria, é correto afirmar que o valor de sua cobrança

  20. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    Ao ICMS monofásico incidente sobre combustíveis

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