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87.649 questões no filtro
- Direito CivilDireito das Coisas / Direitos ReaisCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média
Acerca de responsabilidade civil, obrigações, atos unilaterais e contratos, julgue o item a seguir. É impenhorável a sede de estabelecimento comercial.
- Direito CivilContratos em GeralCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média
Acerca de responsabilidade civil, obrigações, atos unilaterais e contratos, julgue o item a seguir. É anulável contrato em que uma parte atribua à outra parte promessa de transferência de direitos sucessórios, quando vier a ser concretizada…
- Direito CivilContratos em EspécieCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média
Acerca de responsabilidade civil, obrigações, atos unilaterais e contratos, julgue o item a seguir. O enriquecimento sem causa é previsto no Código Civil como um ato jurídico unilateral que gera obrigação de restituição.
- Direito CivilResponsabilidade civilCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média
Acerca de responsabilidade civil, obrigações, atos unilaterais e contratos, julgue o item a seguir. O Código Civil prevê a responsabilidade civil objetiva de empresários individuais pelo fato do produto.
- Direito CivilContratos em EspécieCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média
Em determinado condomínio de bem imóvel, Alberto, condômino, ofertou sua fração ideal da coisa comum indivisa a Carlos, estranho ao condomínio. Inexistente disposição convencional do condomínio a respeito de prévia notificação aos demais co…
- Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média
Com relação ao negócio jurídico e sua validade, julgue o item a seguir. As partes podem convencionar não valer o negócio jurídico sem a lavratura de uma escritura pública, hipótese em que eventual pactuação do negócio sob a forma de instrum…
- Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)CESPE / CEBRASPETC-DF2021Média
Consoante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e as regras de domicílio da pessoa física, julgue o item a seguir. Valorizando a transparência e a clareza normativa, secretário municipal pode proceder à consulta pública prévia…
- Direito CivilParte GeralCESPE / CEBRASPETC-DF2021Média
Consoante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e as regras de domicílio da pessoa física, julgue o item a seguir. O domicílio do servidor público é o lugar onde ele exerce permanentemente suas funções ou onde está sediada a c…
- Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaCESPE / CEBRASPESERIS-AL2021Média
Em relação às alterações promovidas pela Lei n.º 13.964/2019, que modificou, entre outros normativos, o Código Penal e o Código de Processo Penal, julgue o item subsequente. Considere que um juiz de primeiro grau, no curso da ação penal, te…
- Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaCESPE / CEBRASPESERIS-AL2021Média
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. É ilegal o uso de algemas em mulheres presas grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em…
- Direito Processual PenalMeios Autônomos de ImpugnaçãoCESPE / CEBRASPESERIS-AL2021Média
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. O habeas corpus é remédio constitucional necessário para reparar ilegalidades que envolvam o direito de locomoção do cidadão, como, por exemplo, para garantir o direito de vi…
- Direito Processual PenalCompetência no Processo PenalCESPE / CEBRASPESERIS-AL2021Média
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. Nos crimes praticados por funcionário público, a competência será, em regra, do local de residência do servidor.
- Direito Processual PenalInquérito PolicialCESPE / CEBRASPESERIS-AL2021Média
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. Arquivamento de inquérito policial é medida excepcional, admitida somente quando dos autos emergirem, de plano, a atipicidade da conduta, a existência de causa de extinção da…
- Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)CESPE / CEBRASPESERIS-AL2021Média
No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir. A elaboração de relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, em diálogo participativo com a sociedade civil, é uma ação programáti…
- Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos HumanosCESPE / CEBRASPESERIS-AL2021Média
No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir. As regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas expressamente preveem que, nos locais destinados aos reclusos para viver, deve haver luz…
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosCESPE / CEBRASPESERIS-AL2021Média
No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir. Regras internacionais preveem que informações relativas ao comportamento e à disciplina de preso que constem em sistema de registro do recluso poderão…
- Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)CESPE / CEBRASPESERIS-AL2021Média
No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir. O Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) estabelece diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas de observância obrigatória, vin…
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosCESPE / CEBRASPESERIS-AL2021Média
No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir. A presunção da inocência de uma pessoa que esteja na fase de acusação de um crime é uma garantia prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos…
- AtualidadesSegurança PúblicaCESPE / CEBRASPESERIS-AL2021Média
Considerando o assunto do texto anterior, julgue o item que se segue, relativo ao sistema prisional brasileiro, ao sistema penitenciário federal, às políticas públicas de segurança pública e cidadania e ao papel do sistema penitenciário nas…
- Contabilidade GeralDemonstração do Resultado do ExercícioCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média
Durante um procedimento de auditoria tributária, o auditor fiscal identificou uma operação em que a venda de determinada mercadoria fora realizada a um não contribuinte residente em outro estado da Federação, tendo a entrega do produto ocor…
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