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87.649 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

87.649 questões no filtro

  1. Legislação EstadualLegislação do Estado de AlagoasCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    De acordo com a Lei n.º 8.085/2018, que criou o Programa Contribuinte Arretado, julgue o item subsecutivo. O principal objetivo do referido programa é ofertar benefícios aos contribuintes que sempre se mantiverem adimplentes com suas obriga…

  2. Legislação EstadualLegislação do Estado de AlagoasCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 7.734/2015. No caso da venda ao consumidor do estado de Alagoas, não havendo recolhimento prévio do imposto, o ICMS será cobrado do remetente da mercadoria.

  3. Legislação EstadualLegislação do Estado de AlagoasCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 7.734/2015. No que se refere à venda ao consumidor do estado de Alagoas, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS correspondente à diferença entre a alí…

  4. Legislação EstadualLegislação do Estado de AlagoasCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 7.734/2015. No caso da venda ao consumidor do estado de Sergipe, caberá à unidade federada de destino o imposto correspondente à diferença entre a alíquota…

  5. Legislação EstadualLegislação do Estado de AlagoasCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 7.734/2015. No que se refere à venda ao consumidor do estado de Sergipe, será adotada a alíquota interna a incidir na operação.

  6. Legislação EstadualLegislação do Estado de AlagoasCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    A Lei estadual n.º 6.474/2004 prevê que será exigido o pagamento antecipado do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, quando da entrada interestadual de mercadorias no estado de Alagoas. Com relação a essa exi…

  7. Legislação EstadualLegislação do Estado de AlagoasCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    A Lei estadual n.º 6.474/2004 prevê que será exigido o pagamento antecipado do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, quando da entrada interestadual de mercadorias no estado de Alagoas. Com relação a essa exi…

  8. Legislação EstadualLegislação do Estado de AlagoasCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    A Lei estadual n.º 6.474/2004 prevê que será exigido o pagamento antecipado do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, quando da entrada interestadual de mercadorias no estado de Alagoas. Com relação a essa exi…

  9. Legislação EstadualLegislação do Estado de AlagoasCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    A Lei estadual n.º 6.474/2004 prevê que será exigido o pagamento antecipado do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, quando da entrada interestadual de mercadorias no estado de Alagoas. Com relação a essa exi…

  10. Legislação EstadualLegislação do Estado de AlagoasCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    De acordo com a Lei estadual n.º 6.558/2004, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) tem como fonte de recursos parcela da arrecadação do ICMS sobre a venda de cigarros.

  11. Legislação EstadualLegislação do Estado de AlagoasCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    De acordo com a Lei estadual n.º 6.558/2004, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) tem como fonte de recursos parcela da arrecadação do ICMS sobre a venda de combustíveis derivados do petróleo.

  12. Legislação EstadualLegislação do Estado de AlagoasCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    De acordo com a Lei estadual n.º 6.558/2004, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) tem como fonte de recursos parcela da arrecadação do ICMS sobre a venda de joias.

  13. Legislação EstadualLegislação do Estado de AlagoasCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    De acordo com a Lei estadual n.º 6.558/2004, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) tem como fonte de recursos parcela da arrecadação do ICMS sobre a venda de ouro como ativo financeiro.

  14. Legislação EstadualLegislação do Estado de AlagoasCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    Considerando a legislação do estado de Alagoas, julgue o item a seguir. No procedimento administrativo tributário, a consulta eficaz suspende o prazo de recolhimento dos tributos não vencidos à data em que for apresentada, mas não suspende…

  15. Legislação EstadualLegislação do Estado de AlagoasCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    Considerando a legislação do estado de Alagoas, julgue o item a seguir. No caso de operação de venda de combustível líquido originado em Alagoas e destinado a outra unidade da Federação, quando sua destinação for a de uso na industrializaçã…

  16. Legislação EstadualLegislação do Estado de AlagoasCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    Considerando a legislação do estado de Alagoas, julgue o item a seguir. Não haverá incidência do ICMS sobre a entrada interestadual de mercadorias destinadas a contribuinte do imposto no estado de Alagoas se o bem for integralmente destinad…

  17. Legislação EstadualLegislação do Estado de AlagoasCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    Considerando a legislação do estado de Alagoas, julgue o item a seguir. No caso de processo administrativo tributário decorrente de auto de infração submetido ao procedimento especial, o recurso cabível contra as decisões contrárias ao suje…

  18. Legislação EstadualLegislação do Estado de AlagoasCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    Considerando a legislação do estado de Alagoas, julgue o item a seguir. Os processos administrativos tributários decorrentes de auto de infração podem seguir o procedimento ordinário ou o procedimento especial, sendo a diferença entre os pr…

  19. Legislação EstadualLegislação do Estado de AlagoasCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    Considerando a legislação do estado de Alagoas, julgue o item a seguir. No processo administrativo tributário, caso a petição seja considerada inepta, ela será arquivada, não sendo cabível impugnação dessa decisão; nesse caso, faculta-se ao…

  20. Legislação EstadualLegislação do Estado de AlagoasCESPE / CEBRASPESEFAZ-AL2021Média

    Considerando o disposto na Lei n.º 5.900/1996 e na Lei n.º 6.555/2004 do estado do Alagoas, julgue o item que se segue, a respeito do ICMS e do IPVA. No caso de não recolhimento do IPVA no vencimento, a denúncia espontânea pelo contribuinte…

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