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87.649 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

87.649 questões no filtro

  1. Direito PenalCrimes contra o patrimônioCESPE / CEBRASPESERIS-AL2021Média

    Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Suponha que uma pessoa tenha subtraído para si, mediante grave ameaça, o celular de outra pessoa. Nessa situação, para que o crime de roubo seja configurado, é necessária a posse mansa e…

  2. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPESERIS-AL2021Média

    Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Pessoa presa e condenada por ter cometido crime hediondo estará insuscetível de indulto após a sentença transitar em julgado, devendo cumprir sua pena inicial obrigatoriamente no regime…

  3. Direito PenalCrimes contra a fé públicaCESPE / CEBRASPESERIS-AL2021Média

    Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Suponha que, em determinado estabelecimento prisional, um visitante de preso estivesse sob suspeita de estar cometendo um crime e, ao ter sido abordado, tenha atribuído a si falsa identi…

  4. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPESERIS-AL2021Média

    Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Suponha que Mário, parente de preso, em visita no estabelecimento prisional, tenha desacatado um agente penitenciário. Nessa situação hipotética, segundo entendimento do Supremo Tribunal…

  5. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPESERIS-AL2021Média

    Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Há crime contra a administração pública em que as formas consumada e tentada são punidas com a mesma pena.

  6. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPESERIS-AL2021Média

    No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir. Ao Conselho da Comunidade incumbe visitar, pelo menos uma vez por mês, os estabelecimentos penais de sua comarca, bem como supervisionar a assistência…

  7. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPESERIS-AL2021Média

    No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir. Suponha que um preso esteja com seu estado de saúde debilitado e que, em razão disso, a Defensoria Pública tenha requerido ao juiz competente indulto…

  8. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPESERIS-AL2021Média

    À luz das disposições da Lei de Execução Penal e da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, julgue o item seguinte. Os estabelecimentos prisionais destinados a mulheres…

  9. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPESERIS-AL2021Média

    À luz das disposições da Lei de Execução Penal e da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, julgue o item seguinte. Em situações específicas, o diretor de presídio femin…

  10. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPESERIS-AL2021Média

    À luz das disposições da Lei de Execução Penal e da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, julgue o item seguinte. As condenadas que sejam mães de filhos recém-nascidos…

  11. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPESERIS-AL2021Média

    Com relação à prevenção de delitos no sistema prisional, julgue o item que se segue, em conformidade com o disposto nas resoluções pertinentes. Por ocasião do ingresso em um estabelecimento prisional, somente é autorizada revista pessoal na…

  12. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPESERIS-AL2021Média

    Com relação à prevenção de delitos no sistema prisional, julgue o item que se segue, em conformidade com o disposto nas resoluções pertinentes. A revista pessoal em crianças e adolescentes, para ingresso em estabelecimento prisional, deve s…

  13. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPESERIS-AL2021Média

    Determinado cidadão, réu primário, foi condenado a uma pena privativa de liberdade superior a 10 anos de reclusão, pela prática de um crime hediondo, sem resultado morte, tendo iniciado o cumprimento da sanção em regime fechado. Considerand…

  14. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPESERIS-AL2021Média

    Determinado cidadão, réu primário, foi condenado a uma pena privativa de liberdade superior a 10 anos de reclusão, pela prática de um crime hediondo, sem resultado morte, tendo iniciado o cumprimento da sanção em regime fechado. Considerand…

  15. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPESERIS-AL2021Média

    Determinado cidadão, réu primário, foi condenado a uma pena privativa de liberdade superior a 10 anos de reclusão, pela prática de um crime hediondo, sem resultado morte, tendo iniciado o cumprimento da sanção em regime fechado. Considerand…

  16. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPESERIS-AL2021Média

    Com base no que dispõe a Lei de Execução Penal em relação ao egresso, julgue o item a seguir. Não se enquadra na condição de egresso o condenado beneficiado com livramento condicional, até o efetivo término do período de prova.

  17. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPESERIS-AL2021Média

    Com base no que dispõe a Lei de Execução Penal em relação ao egresso, julgue o item a seguir. Considera-se egresso o preso liberado definitivamente, pelo prazo de um ano, a contar da sua saída do estabelecimento prisional.

  18. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPESERIS-AL2021Média

    Considerando o assunto do texto anterior, julgue o item que se segue, relativo ao sistema prisional brasileiro, ao sistema penitenciário federal, às políticas públicas de segurança pública e cidadania e ao papel do sistema penitenciário nas…

  19. Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeCESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média

    Em relação a ação penal e extinção da punibilidade, julgue o seguinte item. A perempção é hipótese de extinção de punibilidade específica da ação penal privada e pode se configurar se o querelante deixar de dar andamento processual por trin…

  20. Direito PenalAção penalCESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média

    Em relação a ação penal e extinção da punibilidade, julgue o seguinte item. A ação penal privada subsidiária da pública tem natureza infraconstitucional e cabe quando o Ministério Público perde o prazo para o oferecimento da denúncia ou arq…

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