Banco de Questões de Concursos

A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das suas disposições relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Por força da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, a exclusão de um dos associados d…

A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das suas disposições relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Por força do princípio da dignidade da pessoa humana, a pena de morte não é admitida, em nenh…

A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das suas disposições relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Assim como as demais constituições, a CF pode ser entendida como uma decisão política do titu…

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. João agiu corretamente ao revogar o ato administrativo, visto que a revogação caracteriza a invalidação do ato administrativo editado em desconformidade com a ordem jurídica.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Para fins de responsabilidade civil do Estado, é necessário que João tenha agido na condição de servidor público.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. A ação de responsabilidade civil do Estado configura controle administrativo.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. O Estado poderá ser condenado a pagar indenização ao particular em razão do dano causado por João, desde que o particular comprove o dolo ou a culpa do servidor público na prática…

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o próximo item. A investidura de servidor público em cargo comissionado é condicionada à sua aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos para essa finalidade.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o próximo item. A abertura de processo por determinação legal configura atuação administrativa oriunda do poder administrativo vinculado.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o próximo item. Não é permitida a deflagração de ofício de processo administrativo pela própria administração, sendo necessária a provocação de sua abertura por qualquer interessado.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o próximo item. Autarquia é órgão público despersonalizado subordinado à administração pública direta.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. Na situação apresentada, a empresa pública errou ao não ter dado a Pedro o acesso à informação, porquanto o alegado consentimento de terceiros não é exigido quando o dado for impre…

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. A contratação direta amparada em cláusula de inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, sendo exemplificativas as hipóteses legalmente previstas.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. O pedido de reconsideração apresentado por Pedro caracteriza controle judicial.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. Dada a sua personalidade jurídica, as empresas públicas, em regra, não têm obrigação de fazer licitação para celebrar seus contratos de prestação de serviços.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. Empresa pública estadual não se submete aos ditames da Lei de Acesso à Informação.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. Em regra, as empresas públicas estaduais não se submetem às normas da Lei n.º 14.133/2021, que estabelece novas disposições acerca de licitações e contratos administrativos.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. Empresa pública é entidade da administração pública indireta com personalidade jurídica de direito privado.

Julgue o item que se segue, relativos às ideias e a aspectos linguísticos do texto anterior. Mantendo-se a correção gramatical e o sentido original do texto, o segundo período do segundo parágrafo poderia ser reescrito da seguinte forma: Co…

Julgue o item que se segue, relativos às ideias e a aspectos linguísticos do texto anterior. As vírgulas que isolam a expressão “ou seja” (primeiro parágrafo) poderiam ser suprimidas, sem prejuízo da correção gramatical do texto.