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152.171 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

152.171 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoCESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2022Média

    Ao ocupar um cargo público, a pessoa assume um conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas em uma estrutura organizacional, cujo exercício deve observar padrões éticos. O servidor público, além de agir com retidão, também deve de…

  2. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2022Média

    No direito administrativo, o silêncio administrativo não regulado por lei, em regra,

  3. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2022Média

    No que se refere à fiscalização de contratos, prevista na Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.

  4. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2022Média

    De acordo com a lei aplicável, nos contratos de obras e serviços de engenharia, a frequência de realização de medições para verificar o andamento das etapas previstas da obra e para evitar que haja pagamentos antecipados ou indevidos é

  5. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2022Média

    Julgue os próximos itens a respeito da contratação de obras de grande vulto, em conformidade com a Lei n.º 14.133/2021. I O edital contemplará, obrigatoriamente, matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado nesse tipo de…

  6. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2022Média

    Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.666/1993 e em suas alterações, a respeito das situações específicas em que as obras poderão ser licitadas. I Quando houver previsão de 10% de recursos orçamentários que assegurem o pagamento d…

  7. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2022Média

    A Lei n.º 10.520/2002 dispõe acerca de impedimento de licitar e contratar com a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominaç…

  8. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2022Média

    O ato administrativo normativo destinado a explicitar a lei para sua correta aplicação e a disciplinar os casos omissos é

  9. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2022Média

    O projeto básico, que se refere a um conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, utilizado na definição e no dimensionamento da obra ou do serviço, contém

  10. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2022Média

    De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, na instrução do processo licitatório, a definição do objeto para o atendimento da necessidade será feita por meio de

  11. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2022Média

    O Ministério Público estadual deseja ajuizar ação de improbidade administrativa em face de agente público que praticou ato de improbidade administrativa em prejuízo a certo município, localizado no interior de determinado estado da Federaçã…

  12. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2022Média

    Conforme as definições contidas na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a contratação integrada é o regime de contratação

  13. Direito AdministrativoServiços PúblicosCESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2022Média

    À luz da Lei n.º 8.987/1995, que trata da concessão de serviços públicos, assinale a opção correta acerca das condições para a participação de empresas em consórcio na licitação que antecede o contrato de concessão.

  14. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2022Média

    De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e alterações, assinale a opção que corresponde a uma das sanções possíveis de serem aplicadas ao ato ímprobo que configure prejuízo ao erário.

  15. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2022Média

    De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, para se definir, após devida justificativa no processo, o escopo do contrato de execução de uma obra pública por contratação semi-integrada, deve ser adotado um

  16. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2022Média

    Em uma obra licitada pela Lei n.º 14.133/2021, a data base para reajustamento é vinculada à data

  17. Direito AdministrativoServiços PúblicosCESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2022Média

    Na concessão de serviços públicos, para a escolha do concessionário, exige-se, como regra, licitação na modalidade

  18. Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2022Média

    De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a prorrogação dos contratos administrativos de serviços contínuos, incluindo-se o período excepcional, limita-se ao período de

  19. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2022Média

    Julgue os itens a seguir, relativos a compras no setor público. I A pré-qualificação de fornecedores em órgãos da administração direta do governo federal deverá ser precedida de edital de convocação. II A minuta de contrato, quando necessár…

  20. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2022Média

    A respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.

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