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152.171 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

152.171 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPESERES-PE2022Média

    Entre as penalidades decorrentes de processo administrativo disciplinar, aplica-se ao servidor público a pena de suspensão por motivo de

  2. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPESERES-PE2022Média

    O controle administrativo exercido por uma entidade administrativa sobre seus órgãos, justificado na hierarquia administrativa, é denominado

  3. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPESERES-PE2022Média

    Assinale a opção correta acerca dos recursos administrativos, conforme dispõe a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo.

  4. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPESERES-PE2022Média

    De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), é conduta que gera enriquecimento ilícito

  5. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Julgue o item que se segue, no que se refere a contratos administrativos. As infrações administrativas cometidas no curso da execução de um contrato administrativo poderão ser sancionadas com advertência, multa, impedimento de licitar e con…

  6. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Julgue o item que se segue, no que se refere a contratos administrativos. Alterações unilaterais do contrato administrativo por iniciativa da administração pública podem transfigurar o objeto da contratação.

  7. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Julgue o item que se segue, no que se refere a contratos administrativos. Se o edital de licitação exigir a prestação de garantia, o contratado poderá optar pelas modalidades de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária, sendo…

  8. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Julgue o item que se segue, no que se refere a contratos administrativos. Contratos administrativos e termos aditivos poderão ser mantidos em sigilo quando isso for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

  9. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Julgue o item que se segue, no que se refere a contratos administrativos. Se constar no edital de licitação a possibilidade de prorrogação do contrato administrativo, o contratado terá direito líquido e certo à aludida prorrogação.

  10. Direito AdministrativoServiços PúblicosCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Julgue o item a seguir, relativo a licitações. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, ou o fornecimento e a instalação de equipamentos, ou a execução de obra…

  11. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Julgue o item a seguir, relativo a licitações. É indevida a utilização do sistema de registro de preços para contratação de serviço que não seja padronizável e replicável, por ser incompatível com o Decreto n.º 7.892/2013.

  12. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Julgue o item a seguir, relativo a licitações. No caso de licitações de âmbito internacional, as empresas estatais devem prever, em seus regulamentos de licitações e contratos, regra de equalização de propostas, tendo por base, por exemplo,…

  13. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Julgue o item a seguir, relativo a licitações. O sistema de registro de preços pode ser adotado, entre outras hipóteses, quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes, ou quando for convenien…

  14. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Julgue o item a seguir, relativo a licitações. A adoção da contratação integrada do regime diferenciado de contratações públicas (RDC) será considerada irregular se, entre outros fatores, não houver a efetiva demonstração das vantagens técn…

  15. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Julgue o item a seguir, relativo a licitações. A administração pública poderá optar pela aplicação combinada da Lei n.º 14.133/2021 com a Lei n.º 8.666/1993 e(ou) com a Lei n.º 10.520/2002, seja ao licitar, seja ao contratar diretamente.

  16. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Julgue o item a seguir, relativo a licitações. Até a Lei n.º 14.133/2021 alcançar dois anos de vigência, a administração pública poderá optar por licitar ou realizar contratação direta de acordo com a referida lei ou com as Leis n.º 8.666/1…

  17. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Julgue o item a seguir, relativo a licitações. A Lei n.º 14.133/2021 estabelece como modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão, o diálogo competitivo e a tomada de preços.

  18. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]CESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie. O crime de violação de sigilo em licitação exige elemento subjetivo do tipo específico, que consiste no dolo de propiciar benefício a algum candidato participante da competição.

  19. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Considerando as normas e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca de matérias do direito processual civil, julgue o item a seguir. Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada…

  20. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Tendo em vista as disposições da CF, a legislação em vigor e a jurisprudência do STF, julgue o seguinte item. É inexigível, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem…

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