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152.171 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário
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152.171 questões no filtro
- Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPESERES-PE2022Média
Na residência de um cidadão imputável, a polícia apreendeu vários vasos de cultivo de maconha, restando comprovado, ao final do processo, que a natureza do plantio e a sua quantidade evidenciavam que as plantas destinavam-se à preparação de…
- Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPESERES-PE2022Média
Com vistas ao enquadramento de condutas nos crimes de posse e porte irregulares de arma de fogo, acessórios e munições tipificados no Estatuto do Desarmamento, para a classificação de armas de fogo e munições de uso permitido ou restrito, a…
- Direito PenalCrimes contra o patrimônioCESPE / CEBRASPESERES-PE2022Média
A Lei n.º 13.964/2019 introduziu na legislação penal brasileira, entre outros dispositivos, a previsão de que a pena pelo crime de roubo será majorada quando
- Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeCESPE / CEBRASPESERES-PE2022Média
Assinale a opção que corresponde à causa de extinção da punibilidade por meio da qual o ofendido, depois de iniciada a ação penal, abdica do seu direito, necessitando de aceitação do ofendido para ter sua eficácia plena.
- Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPESERES-PE2022Média
Aníbal praticou um furto e, no dia seguinte, pediu a Beto que guardasse o objeto subtraído, porque Aníbal estava sendo procurado pela polícia. Um mês depois, Aníbal reencontrou Beto, recuperou o objeto furtado e o levou consigo. Nesse caso…
- Direito PenalLesões corporaisCESPE / CEBRASPESERES-PE2022Média
Suponha que um indivíduo tenha provocado lesão na filha de um policial penal estadual, em razão da função pública exercida pelo pai da vítima. Nessa hipótese, o indivíduo cometeu
- Direito PenalConcurso de crimesCESPE / CEBRASPESERES-PE2022Média
Quando o agente, com uma única ação dolosa, pratica dois ou mais crimes, mas cada qual resultante de desígnio autônomo, ocorre
- Direito PenalTipicidadeCESPE / CEBRASPESERES-PE2022Média
A pena imposta pela prática de crime tentado
- Direito PenalCrimes contra o patrimônioCESPE / CEBRASPESERES-PE2022Média
O presidiário Alberto exigiu do presidiário Bruno que mandasse sua esposa trazer, em visita ao presídio, grande quantidade de dinheiro, para que Alberto pudesse realizar seus gastos na prisão, caso contrário Bruno seria morto pelos colegas…
- Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPESERES-PE2022Média
Em determinado estabelecimento prisional do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, três presos — Eduardo, Vítor e Ricardo —, sem terem cometido qualquer falta disciplinar anteriormente e sem ter havido qualquer circunstância agravan…
- Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média
Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie. O estagiário que atua em autarquia estadual é considerado, para fins penais, funcionário público.
- Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média
Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie. Considere que João, empresário que precisava de um alvará para a abertura de um empreendimento seu, tenha conhecido Pedro, que não tinha nenhum vínculo com a administração pública, m…
- Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média
Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie. Para a configuração do delito de lavagem de dinheiro, é irrelevante o fato de o indivíduo ter sido ou não processado pelo crime antecedente, como por exemplo, tráfico de drogas.
- Direito PenalCrimes contra a fé públicaCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média
Julgue o item seguinte, que tratam dos crimes em espécie. A falsificação de um cartão de débito emitido por banco privado é considerada falsidade ideológica.
- Direito PenalCausas de extinção da punibilidadeCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média
Com relação à parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue. Não é cabível a prescrição retroativa ao período anterior ao oferecimento da denúncia.
- Direito PenalAntijuridicidadeCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média
Com relação à parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue. O estrito cumprimento do dever legal exclui a culpabilidade da conduta, não sendo ela, portanto, punível.
- Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de DireitoCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média
Com relação à parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue. O indivíduo condenado a uma pena de três meses de reclusão em razão de crime cometido sem violência ou grave ameaça pode ser beneficiado pela conversão da pena à de pres…
- Direito PenalNoções FundamentaisCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média
Com relação à parte geral do Código Penal, julgue o item que se segue. Aplica-se a lei brasileira ao crime que tenha sido praticado em navio mercante de bandeira francesa ancorado no Porto de Itajaí, localizado no estado de Santa Catarina.
- Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média
Tendo em vista que o Governo do Estado de Sergipe instituiu a taxa estadual de fiscalização e serviços diversos (TFSD), definindo seus contribuintes e seus responsáveis, considere as seguintes situações hipotéticas. I Frederico é beneficiár…
- Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPETRT - 8ª Região (PA e AP)2022Média
O imposto sobre serviços de qualquer natureza incide sobre
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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