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152.171 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

152.171 questões no filtro

  1. Direito TributárioCompetência TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    Preocupados com o curso da guerra fiscal de ICMS entre os estados, quarenta e um senadores da República apresentaram projeto de resolução com o seguinte texto: Art. 1.º As alíquotas internas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e so…

  2. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    Ainda considerando a situação hipotética 1A5-I, assinale a opção correta, a respeito da responsabilidade tributária dos sócios das pessoas jurídicas Alfa-X e Beta-Y.

  3. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    De acordo com a situação hipotética 1A5-I, quanto ao crédito tributário constituído contra a empresa Alfa-X, é correto afirmar que a empresa Beta-Y

  4. Direito TributárioExtinção do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    A lei complementar corresponde a um processo técnico, adotado formalmente pelo direito brasileiro, de integração ou contenção de eficácia de normas constitucionais. José Souto Maior Borges. Lei complementar tributária. São Paulo: Revista do…

  5. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    A empresa GX1, que tem sede e domicílio tributário no município de Aracaju - SE, atua no ramo de locação de veículos automotores para clientes nos estados de Sergipe, Alagoas e Bahia. Embora a GX1 seja sediada em Sergipe, os veículos por el…

  6. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Supondo que duas empresas contribuintes sediadas no estado de Santa Catarina possuam interesse comum em situação que constitui fato gerador de obrigação principal, julgue o item a seguir. Caso uma das empresas opte por fazer pagamento parci…

  7. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Supondo que duas empresas contribuintes sediadas no estado de Santa Catarina possuam interesse comum em situação que constitui fato gerador de obrigação principal, julgue o item a seguir. Nessa situação, dada a natureza da responsabilidade,…

  8. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Supondo que duas empresas contribuintes sediadas no estado de Santa Catarina possuam interesse comum em situação que constitui fato gerador de obrigação principal, julgue o item a seguir. Eventual interrupção da prescrição em relação a uma…

  9. Direito TributárioObrigação TributáriaCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Supondo que duas empresas contribuintes sediadas no estado de Santa Catarina possuam interesse comum em situação que constitui fato gerador de obrigação principal, julgue o item a seguir. As empresas são solidariamente obrigadas.

  10. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Julgue o item a seguir, considerando a hipótese de que contribuinte de ICMS do estado de Santa Catarina tenha decidido mudar a sede de seu estabelecimento com o objetivo de tornar a tributação menos onerosa para si. Trata-se de hipótese de…

  11. Direito TributárioLançamento TributárioCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Julgue o item a seguir, considerando a hipótese de que contribuinte de ICMS do estado de Santa Catarina tenha decidido mudar a sede de seu estabelecimento com o objetivo de tornar a tributação menos onerosa para si. A situação tributária me…

  12. Direito TributárioAdministração TributáriaCESPE / CEBRASPETCE-SC2022Média

    Julgue o item a seguir, considerando a hipótese de que contribuinte de ICMS do estado de Santa Catarina tenha decidido mudar a sede de seu estabelecimento com o objetivo de tornar a tributação menos onerosa para si. Caso o contribuinte faça…

  13. Direito TributárioImpostos EstaduaisCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Considerando o Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. O imposto sobre a propriedade de veículos automotores de uma empresa deve ser cobrado somente pelo estado em que a empresa contribuinte mant…

  14. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir. Custos com materiais fornecidos por prestador de serviços de reforma de edifícios podem ser deduzidos da base de cálculo do ISS.

  15. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir. O fato gerador do ISS ocorre na assinatura do contrato de prestação de serviços, ainda que o serviço venha a ser prestado em momento posterior.

  16. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir. O ISS incide sobre operações de locação de bens imóveis.

  17. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir. Para o ISS, a alíquota mínima é de 1% e a alíquota máxima é de 5%.

  18. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    No caso de o Poder Executivo federal majorar a alíquota do imposto sobre produtos industrializados sobre produto específico, deve ser respeitado o princípio da noventena, não sendo, entretanto, obrigatória a aplicação do princípio da anteri…

  19. Direito TributárioLançamento TributárioCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    No caso de o crédito tributário estar suspenso, a autoridade administrativa pode realizar o seu respectivo lançamento, já que essa modalidade recai diretamente sobre a exigibilidade deste, ficando vedado o ajuizamento da ação de execução fi…

  20. Direito TributárioExtinção do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    A dação em pagamento de bens imóveis e móveis extingue o crédito tributário a partir da transferência de propriedade ao sujeito ativo da obrigação tributária.

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