Banco de Questões de Concursos

No que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue o item que se segue. Caso sejam insuficientes para a constituição de fundação destinada a fins de segurança alimentar e nutricional,…

Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item subsequente, à luz do Código Civil. Se, em decorrência de manifesta inexperiência, uma pessoa firmar contrato em que sua obrigação seja excessivamente desproporcional tanto em c…

Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item subsequente, à luz do Código Civil. Na hipótese de o negócio jurídico ter sido celebrado havendo dolo de ambos os negociantes, nenhuma das partes pode pleitear a anulação do ref…

Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item subsequente, à luz do Código Civil. Há coação quando alguém é impelido a celebrar contrato contra a sua vontade, em virtude de temor de dano iminente e considerável, decorrente…

Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item subsequente, à luz do Código Civil. Se, em conluio, duas pessoas aparentam pactuar negócio jurídico diverso do que realmente tenha sido celebrado entre ambos, ocorrerá simulação…

Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item subsequente, à luz do Código Civil. O negócio jurídico firmado com erro de cálculo não permite a anulação do negócio celebrado, mas autoriza a retificação da declaração da vonta…

Acerca dos aspectos atinentes às espécies de contratos previstas no Código Civil, julgue o item seguinte, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. No contrato de locação, é válida a penhora de bem de família do fiador.

Acerca dos aspectos atinentes às espécies de contratos previstas no Código Civil, julgue o item seguinte, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. No contrato de seguro de vida, a embriaguez do segurado exime a seguradora do…

Acerca dos aspectos atinentes às espécies de contratos previstas no Código Civil, julgue o item seguinte, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. No contrato de fiança, caso esta seja prestada sem o assentimento de um dos c…

No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue o item a seguir. A modificação ou a retificação de nome civil é permitida em razão da dupla cidadania para fins de unificação de regist…

No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue o item a seguir. A indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa para fins econômicos ou comerciais depende de provas…

No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue o item a seguir. A voz humana é protegida como direito autônomo, não constituindo parte integrante do direito à imagem ou do direito à…

No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue o item a seguir. A liberdade de informação e de opinião reconhecida constitucionalmente à imprensa não corresponde a um direito absolut…

No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue o item a seguir. É vedado o restabelecimento do nome de solteiro em decorrência de dissolução de vínculo conjugal por morte.

A respeito do sistema tributário nacional, julgue o item a seguir. É vedado ao estado do Rio de Janeiro firmar com a União renegociação de débito tributário que contenha cláusula para autorizar a dedução dos valores devidos dos montantes a…

A respeito do sistema tributário nacional, julgue o item a seguir. Pertence ao estado do Rio de Janeiro o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos,…

A respeito do sistema tributário nacional, julgue o item a seguir. Para o custeio do regime de previdência social, o estado do Rio de Janeiro pode cobrar contribuição de aposentados e pensionistas sobre o valor dos proventos de aposentadori…

Com base na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item seguinte. As receitas próprias da Universidade do Estado do Rio de Janeiro serão por ela geridas em conta no Banco do Estado do Rio de Janeiro, e sua aplicação será aprecia…

Com base na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item seguinte. O governador do estado do Rio de Janeiro pode, de ofício ou mediante provocação de, no mínimo, três quintos dos membros da Câmara Municipal, intervir em município…

Com base na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item seguinte. Os responsáveis pelo controle interno deverão dar ciência ao TCE/RJ de qualquer irregularidade ou ilegalidade de que tomem conhecimento, sob pena de responsabilid…