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186.402 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

186.402 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoDas Vantagens: Indenizações (arts. 49 a 60-E da Lei nº 8.112/1990)FCCTRT 72024Média

    Alberto, servidor público, pediu a sua remoção para outra localidade. Considerando que o referido pedido se deu por motivo de saúde do servidor, havendo comprovação por junta médica oficial, nessa situação, levando-se em conta apenas as inf…

  2. Direito AdministrativoAlienações (arts. 76 e 77 da Lei nº 14.133/2021)FCCTRT 72024Média

    A alienação de bens imóveis da Administração Pública está sujeita a condições e requisitos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, quais sejam

  3. Direito AdministrativoDos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992)CESPE / CEBRASPESTJ2024Média

    Com base na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue os itens que se seguem. A conduta de servidor de negar publicidade a atos oficiais configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

  4. Direito AdministrativoObjetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPESTJ2024Média

    Em relação à observância da sustentabilidade nas licitações, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, e à Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, julgue os itens a seguir. O desenvolvimento nacional sustentáv…

  5. Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)VUNESPTJ SP2024Média

    Os notários e tabeliães, acerca de suas condutas, sujeitam-se

  6. Direito AdministrativoExecução dos Contratos (arts. 115 a art. 123 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPESTJ2024Média

    Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens subsequentes, a respeito de contratação de obras e serviços de engenharia. Nas contratações de obras com ordem de paralisação superior a um mês, o contratado deverá divulgar aviso público de…

  7. Direito AdministrativoDo Processo Administrativo de Responsabilização (arts. 8º a 15 da Lei nº 12.846/2013)CESPE / CEBRASPETC DF2024Média

    Em relação ao controle da administração pública, julgue o item seguintes, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. Conforme a Lei n.º 12.846/2013, a competência para a instauração de processo administrativo de…

  8. Direito AdministrativoInstrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    A Administração Pública poderá solicitar à iniciativa privada a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam para questões de relevância pública, na forma de regulament…

  9. Direito AdministrativoPrincípios Implícitos, Reconhecidos e InfraconstitucionaisVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    Platão, nomeado para a condução de determinado processo administrativo, apesar de ter interesse indireto na matéria, omitiu esse fato e deixou de dar o andamento devido, protelando a regular instrução. Diante da situação hipotética, pode-se…

  10. Direito AdministrativoDuração dos Contratos (arts. 105 a 114 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    Com base na Lei no 14.133/2021, a Administração Pública pode estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos

  11. Direito AdministrativoPrincípios (art. 5º da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    A vedação da designação do mesmo agente público para atuação simultânea em encargos mais suscetíveis a riscos diz respeito ao princípio licitatório

  12. Direito AdministrativoLei nº 13.019/2014 - Estatuto das ParceriasVUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 13.019/2014.

  13. Direito AdministrativoDas Disposições Gerais (arts. 1º a 8º-A da Lei nº 8.429/1992)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    A respeito da Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.

  14. Direito AdministrativoControle das Contratações (arts. 169 a 173 da Lei nº 14.133/2021)VUNESPPref Aparecida (SP)2024Média

    Assinale a alternativa que está em conformidade com os preceitos estabelecidos pela Lei Federal no 14.133/21 para o controle das contratações públicas.

  15. Direito AdministrativoDo Acordo de Leniência (arts. 16 e 17 da Lei nº 12.846/2013)VUNESPEsFCEx2024Média

    O órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal, bem como no caso de atos lesivos praticados contra a administração pública estrangeira é

  16. Direito AdministrativoTópicos Mesclados da Lei nº 12.527/2011FCCSEAD PI2024Média

    A disciplina introduzida pela Lei de Acesso à informação (Lei federal nº 12.527/2011) apresenta como uma de suas diretrizes a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção. Não obstante, o referido diploma legal

  17. Direito AdministrativoDecreto nº 11.129/2022 - Regulamenta a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)CESPE / CEBRASPECGE RJ2024Média

    Acerca do sistema normativo anticorrupção, no que se refere ao enriquecimento ilícito, aos programas de integridade e ao whistleblower (denunciante), julgue o item seguinte. O programa de integridade deve ser estruturado, aplicado e atualiz…

  18. Direito AdministrativoDecreto nº 11.129/2022 - Regulamenta a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)CESPE / CEBRASPECGE RJ2024Média

    Acerca do sistema normativo anticorrupção, no que se refere ao enriquecimento ilícito, aos programas de integridade e ao whistleblower (denunciante), julgue o item seguinte. A existência de canais de denúncia amplamente divulgados a funcion…

  19. Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPECAU BR2024Média

    Julgue o item a seguir, referente à modalidades de licitação e aos critérios de julgamento das propostas dos licitantes conforme a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Na modalidade de diálogo competitivo, as…

  20. Direito AdministrativoDisposições Setoriais, Compras, Serviços (arts. 40 a 52 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPECAU BR2024Média

    À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o próximo item. É cabível o parcelamento das compras quando a escolha da marca do produto conduzir a fornecedor exclusivo.

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