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307 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosGeralDireitos Humanos no Ordenamento NacionalDireito Internacional dos Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: InstituiçõesDeclaração Universal dos Direitos HumanosDisposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015)Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)Lei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno MentalDo Direito à Educação (arts. 27 a 30 da Lei nº 13.146/2015)Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009)Disposições Preliminares (arts. 1º ao 7º da Lei nº 10.741/2003)Principais Instituições Públicas de Direitos HumanosPessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001Organização Internacional do TrabalhoDo Direito à Saúde (arts. 15 ao 19 da Lei nº 10.741/2003)Deveres dos Estados e Direitos Protegidos (arts. 1º a 32 da CADH-OAS)Da Igualdade e da Não Discriminação (arts. 4º ao 9º da Lei nº 13.146/2015)Lei nº 10.098/2000 - Acessibilidade dos Portadores de DeficiênciaConceitos, Histórico e Gerações dos Direitos HumanosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)Legislação Estadual de Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e MecanismosAgenda 2030 - Desenvolvimento SustentávelEstatuto de Roma e o Tribunal Penal InternacionalLei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Autismo
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307 questões no filtro

  1. Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)FCCDPE-BA2026Média

    Em se tratando de racismo estrutural, a modalidade refere-se

  2. Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento NacionalFGVTJ-SC2026Média

    A incorporação de tratados de direitos humanos no Brasil, após a Emenda Constitucional no 45/2004, dá-se através de rito previsto no artigo 5º, §3º, da Constituição Federal de 1988. Considerando a Constituição Federal e a legislação em vigo…

  3. Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFGVTJ-SC2026Média

    O Art. 37 da Convenção sobre os Direitos da Criança, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 99.710/1990, estabelece garantias específicas relativas ao tratamento de crianças privadas de liberdade. Com relação ao disposto nesse artigo, analise…

  4. Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosQuadrixCREFONO 2 - SP2026Média

    Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Americana a respeito dos Direitos Humanos e das disposições do art. 37 da Con…

  5. Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos HumanosCESPE / CEBRASPEPGE-RN2026Média

    A respeito de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos em que a República Federativa do Brasil seja parte, bem como de suas repercussões na ordem jurídica brasileira, assinale a opção correta.

  6. Direitos HumanosEstatuto de Roma e o Tribunal Penal InternacionalFGVMPE-MT2026Média

    Nos termos do Decreto nº 4.388/2002, que promulgou o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, entende-se por "crime contra a humanidade" a prática de determinados atos, quando cometidos no quadro de um ataque generalizado ou sistem…

  7. Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento NacionalFGVMPE-MT2026Média

    À luz da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, da Resolução conjunta nº 01/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, bem…

  8. Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFGVENAM2026Média

    Atualmente, não pairam dúvidas de que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado deve ser reconhecido como um dos direitos humanos: “Na mesma linha, a Constituição reconhece o caráter supralegal dos tratados internacionais sobre…

  9. Direitos HumanosEstatuto de Roma e o Tribunal Penal InternacionalFGVENAM2026Média

    O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi instituído pelo Estatuto de Roma e possui competência para julgar crimes que atentam contra os Direitos Humanos. Assim, o TPI contribui para a proteção dos Direitos Humanos em nível global. Acerca de…

  10. Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos HumanosCESPE / CEBRASPEPC-DF2026Média

    No que se refere aos direitos e deveres fundamentais, julgue o seguinte item. O STF adota a teoria do bloco de constitucionalidade, de sorte que os tratados internacionais sobre direitos humanos, independentemente da forma de sua aprovação,…

  11. Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosQuadrixCREFONO 2 - SP2026Média

    Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Americana a respeito dos Direitos Humanos e das disposições do art. 37 da Con…

  12. Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosQuadrixCREFONO 2 - SP2026Média

    Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Americana a respeito dos Direitos Humanos e das disposições do art. 37 da Con…

  13. Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos HumanosFGVENAM2026Média

    Em ação judicial envolvendo graves violações dos direitos humanos praticadas por agentes estatais, a defesa das vítimas sustentou que o caso deveria ser submetido tanto a mecanismos do Sistema Global das Nações Unidas quanto ao Sistema Inte…

  14. Direitos HumanosOrganização Internacional do TrabalhoFGVENAM2026Média

    Foi formado um grupo de estudo em um órgão competente da Administração Pública Federal, com o objetivo de definir o planejamento e a política indigenista a ser adotada em determinada região do território nacional, considerando que as condiç…

  15. Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento NacionalFGVTJ-SC2026Média

    A proteção de grupos vulneráveis envolve o tratamento isonômico, baseando-se no princípio de tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades. Vedam-se as distinções arbitrárias, viabilizando-se ações…

  16. Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento NacionalFGVTJ-SC2026Média

    No ordenamento jurídico brasileiro, a proteção dos direitos fundamentais decorre tanto das normas constitucionais quanto dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Além disso, os direitos e as garantias fundame…

  17. Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosQuadrixCREFONO 2 - SP2026Média

    Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Americana a respeito dos Direitos Humanos e das disposições do art. 37 da Con…

  18. Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosQuadrixCREFONO 2 - SP2026Média

    Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Americana a respeito dos Direitos Humanos e das disposições do art. 37 da Con…

  19. Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos HumanosCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Porto Velho - RO2026Média

    No que diz respeito aos tratados internacionais de diretos humanos e à responsabilidade internacional do Estado, assinale a opção correta.

  20. Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosFUNDATECPrefeitura de São Martinho - RS2026Média

    Documento adotado pela Organização das Nações Unidas em 1948, considerado um marco histórico na proteção da dignidade humana e na afirmação de direitos fundamentais universais, e que estabelece princípios relacionados à liberdade, igualdade…

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