Banco de Questões de Concursos

Julgue o item a seguir, de acordo com a legislação complementar de direito administrativo. De acordo com a Lei Complementar do Distrito Federal n.º 840/2011, a responsabilidade administrativa do servidor não é afastada no caso de absolvição…

Julgue o item a seguir, de acordo com a legislação complementar de direito administrativo. O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é um sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos p…

Julgue o item a seguir, de acordo com a legislação complementar de direito administrativo. A Lei n.º 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, aplica-se aos atos lesivos praticados por pessoas jurídicas contra a administração pública e…

Julgue o seguinte item, relativos ao direito administrativo. Na modalidade de licitação concurso, deve-se considerar vencedor o licitante que apresentar proposta de menor preço.

Julgue o seguinte item com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), na Lei Henry Borel (Lei n.º 14.344/2022) e no entendimento dos tribunais superiores referente à violência doméstica e familiar contra a mulher e contra crianças e…

Julgue o item subsequente, de acordo com a Lei n.º 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas), a Lei n.º 9.613/1998 (Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro) e a Lei n.º 11.343/2006 (Lei Antidrogas). A Lei de Combate às Organizaçõ…

Ainda de acordo com as disposições do Código Penal e das leis penais especiais, julgue o item subsequente. A perda do cargo, da função ou do emprego público da pessoa condenada pelo crime de tortura é efeito automático da sentença condenató…

Julgue o próximo item, que versam sobre administração pública, organização dos Poderes, defesa do Estado e das instituições democráticas e segurança pública. Em razão da competência legislativa suplementar dos estados em relação ao respecti…

Julgue o próximo item, que versam sobre administração pública, organização dos Poderes, defesa do Estado e das instituições democráticas e segurança pública. Comissão parlamentar de inquérito não pode determinar busca e apreensão domiciliar…

Julgue o próximo item, que versam sobre administração pública, organização dos Poderes, defesa do Estado e das instituições democráticas e segurança pública. É constitucional a previsão, em lei estadual, de que a nomeação de delegado de pol…

Julgue o próximo item, que versam sobre administração pública, organização dos Poderes, defesa do Estado e das instituições democráticas e segurança pública. O rol de órgãos encarregados do exercício da segurança pública é taxativo, devendo…

Julgue o item a seguir, de acordo com a legislação complementar de direito administrativo. Não é possível a dupla responsabilização pelo crime eleitoral conhecido como “caixa dois” e por ato de improbidade administrativa.

Julgue o seguinte item, relativos ao direito administrativo. Nenhum bem público de uso especial afetado pode ser objeto de alienação.

Julgue o seguinte item, relativos ao direito administrativo. O controle administrativo interno é exercido no âmbito de cada um dos três Poderes, sobre os seus próprios atos e agentes.

Julgue o próximo item, que versam sobre sexologia forense. Suponha que um caso de estupro ocorrido há dois anos seja reaberto após a identificação de um suspeito pela vítima; suponha, ainda, que da agressão tenha resultado uma gestação e o…

Roberto, com arma de fogo em punho, abordou Mário, vigilante de um museu, tendo solicitado que ele abrisse a porta da sala principal da instituição. Para convencer Mário a fazer o que pedia, Roberto ameaçou matar a esposa de Mário, tendo af…

Roberto, com arma de fogo em punho, abordou Mário, vigilante de um museu, tendo solicitado que ele abrisse a porta da sala principal da instituição. Para convencer Mário a fazer o que pedia, Roberto ameaçou matar a esposa de Mário, tendo af…

Roberto, com arma de fogo em punho, abordou Mário, vigilante de um museu, tendo solicitado que ele abrisse a porta da sala principal da instituição. Para convencer Mário a fazer o que pedia, Roberto ameaçou matar a esposa de Mário, tendo af…

Roberto, com arma de fogo em punho, abordou Mário, vigilante de um museu, tendo solicitado que ele abrisse a porta da sala principal da instituição. Para convencer Mário a fazer o que pedia, Roberto ameaçou matar a esposa de Mário, tendo af…

Julgue o item a seguir, relativos à biossegurança e às organizações do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e do Sistemas Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). No SNUC, o CONAMA atua como órgão consultivo e deliberativo, com a…