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Banco de Questões de Concursos

São 38 questões de provas oficiais de concurso, organizadas por disciplina, banca, órgão e assunto. Filtre abaixo e resolva com gabarito oficial — de graça, sem login.

38 questões · provas oficiais · gabarito + comentário

38 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoGeralCESPE / CEBRASPEPC DF2026Média

    Julgue o item a seguir, de acordo com a legislação complementar de direito administrativo. De acordo com a Lei Complementar do Distrito Federal n.º 840/2011, a responsabilidade administrativa do servidor não é afastada no caso de absolvição…

  2. Direito AdministrativoPortal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (arts. 174 a 176 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPEPC DF2026Média

    Julgue o item a seguir, de acordo com a legislação complementar de direito administrativo. O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é um sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos p…

  3. Direito AdministrativoDisposições Gerais (arts. 1º a 4º da Lei nº 12.846/2013)CESPE / CEBRASPEPC DF2026Média

    Julgue o item a seguir, de acordo com a legislação complementar de direito administrativo. A Lei n.º 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, aplica-se aos atos lesivos praticados por pessoas jurídicas contra a administração pública e…

  4. Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)CESPE / CEBRASPEPC DF2026Média

    Julgue o seguinte item, relativos ao direito administrativo. Na modalidade de licitação concurso, deve-se considerar vencedor o licitante que apresentar proposta de menor preço.

  5. Legislação Penal e Processual Penal EspecialGeralCESPE / CEBRASPEPC DF2026Média

    Julgue o seguinte item com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), na Lei Henry Borel (Lei n.º 14.344/2022) e no entendimento dos tribunais superiores referente à violência doméstica e familiar contra a mulher e contra crianças e…

  6. Legislação Penal e Processual Penal EspecialGeralCESPE / CEBRASPEPC DF2026Média

    Julgue o item subsequente, de acordo com a Lei n.º 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas), a Lei n.º 9.613/1998 (Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro) e a Lei n.º 11.343/2006 (Lei Antidrogas). A Lei de Combate às Organizaçõ…

  7. Legislação Penal e Processual Penal EspecialGeralCESPE / CEBRASPEPC DF2026Média

    Ainda de acordo com as disposições do Código Penal e das leis penais especiais, julgue o item subsequente. A perda do cargo, da função ou do emprego público da pessoa condenada pelo crime de tortura é efeito automático da sentença condenató…

  8. Direito ConstitucionalDos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)CESPE / CEBRASPEPC DF2026Média

    Julgue o próximo item, que versam sobre administração pública, organização dos Poderes, defesa do Estado e das instituições democráticas e segurança pública. Em razão da competência legislativa suplementar dos estados em relação ao respecti…

  9. Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988)CESPE / CEBRASPEPC DF2026Média

    Julgue o próximo item, que versam sobre administração pública, organização dos Poderes, defesa do Estado e das instituições democráticas e segurança pública. Comissão parlamentar de inquérito não pode determinar busca e apreensão domiciliar…

  10. Direito ConstitucionalSegurança Pública (art. 144 da CF/1988)CESPE / CEBRASPEPC DF2026Média

    Julgue o próximo item, que versam sobre administração pública, organização dos Poderes, defesa do Estado e das instituições democráticas e segurança pública. É constitucional a previsão, em lei estadual, de que a nomeação de delegado de pol…

  11. Direito ConstitucionalSegurança Pública (art. 144 da CF/1988)CESPE / CEBRASPEPC DF2026Média

    Julgue o próximo item, que versam sobre administração pública, organização dos Poderes, defesa do Estado e das instituições democráticas e segurança pública. O rol de órgãos encarregados do exercício da segurança pública é taxativo, devendo…

  12. Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)CESPE / CEBRASPEPC DF2026Média

    Julgue o item a seguir, de acordo com a legislação complementar de direito administrativo. Não é possível a dupla responsabilização pelo crime eleitoral conhecido como “caixa dois” e por ato de improbidade administrativa.

  13. Direito AdministrativoCaracterísticas dos Bens PúblicosCESPE / CEBRASPEPC DF2026Média

    Julgue o seguinte item, relativos ao direito administrativo. Nenhum bem público de uso especial afetado pode ser objeto de alienação.

  14. Direito AdministrativoControle Administrativo (Direito Administrativo)CESPE / CEBRASPEPC DF2026Média

    Julgue o seguinte item, relativos ao direito administrativo. O controle administrativo interno é exercido no âmbito de cada um dos três Poderes, sobre os seus próprios atos e agentes.

  15. CriminalísticaGeralCESPE / CEBRASPEPC DF2026Média

    Julgue o próximo item, que versam sobre sexologia forense. Suponha que um caso de estupro ocorrido há dois anos seja reaberto após a identificação de um suspeito pela vítima; suponha, ainda, que da agressão tenha resultado uma gestação e o…

  16. Direito PenalExigibilidade de Conduta Diversa (art. 22 do CP)CESPE / CEBRASPEPC DF2026Média

    Roberto, com arma de fogo em punho, abordou Mário, vigilante de um museu, tendo solicitado que ele abrisse a porta da sala principal da instituição. Para convencer Mário a fazer o que pedia, Roberto ameaçou matar a esposa de Mário, tendo af…

  17. Direito PenalConcurso de Crimes (arts. 69 a 76 do CP)CESPE / CEBRASPEPC DF2026Média

    Roberto, com arma de fogo em punho, abordou Mário, vigilante de um museu, tendo solicitado que ele abrisse a porta da sala principal da instituição. Para convencer Mário a fazer o que pedia, Roberto ameaçou matar a esposa de Mário, tendo af…

  18. Direito PenalDas Penas Restritivas de Direitos (arts. 43 a 48 e 54 a 57 do CP)CESPE / CEBRASPEPC DF2026Média

    Roberto, com arma de fogo em punho, abordou Mário, vigilante de um museu, tendo solicitado que ele abrisse a porta da sala principal da instituição. Para convencer Mário a fazer o que pedia, Roberto ameaçou matar a esposa de Mário, tendo af…

  19. Direito PenalQuestões Mescladas sobre Crimes Contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)CESPE / CEBRASPEPC DF2026Média

    Roberto, com arma de fogo em punho, abordou Mário, vigilante de um museu, tendo solicitado que ele abrisse a porta da sala principal da instituição. Para convencer Mário a fazer o que pedia, Roberto ameaçou matar a esposa de Mário, tendo af…

  20. Direito AmbientalGeralCESPE / CEBRASPEPC DF2026Média

    Julgue o item a seguir, relativos à biossegurança e às organizações do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e do Sistemas Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). No SNUC, o CONAMA atua como órgão consultivo e deliberativo, com a…

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