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Questões de Competência Tributária
São 1.319 questões de Competência Tributária de provas oficiais, com gabarito oficial.
1.319 questões · provas oficiais · gabarito + comentário
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- Direito ConstitucionalCompetência TributáriaCONTEMAXPrefeitura de Desterro - PB2021Média
Afirma o art. 154, I da Constituição Federal de 1988 que: “A União poderá instituir: I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próp…
- Direito TributárioCompetência TributáriaCPCONPrefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB2025Média
A respeito da competência do Imposto Sobre Bens e Serviços, é CORRETO afirmar que ela:
- Direito TributárioCompetência TributáriaCESPE / CEBRASPESEFAZ-CE2021Média
Os créditos da fazenda pública estadual provenientes de obrigação legal relativa ao ITBI exigíveis pelo transcurso do prazo regular para pagamento, devem ser inscritos, na forma da legislação própria, como dívida ativa tributária.
- Direito TributárioCompetência TributáriaMáximaPrefeitura de São João da Mata - MG2025Média
São Impostos cobrados pela União, EXCETO:
- Direito TributárioCompetência TributáriaCPCONPrefeitura de Nova Palmeira - PB2025Média
Arespeito do imposto sobre bens e serviços (IBS) e da contribuição social sobre bens e serviços (CBS), é CORRETO afirmar que:
- Direito TributárioCompetência TributáriaIGEDUCPrefeitura de Pombos - PE2023Média
Dentro da estrutura do sistema tributário nacional, há autoridade para estabelecer impostos com todos os seus componentes fundamentais por meio de legislação. Assim, observa-se que a competência tributária não pode ser delegada para fins de…
- Direito TributárioCompetência TributáriaMáximaPrefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG2023Média
Compete aos Municípios instituir impostos sobre, EXCETO:
- Direito TributárioCompetência TributáriaIGEDUCPrefeitura de Pombos - PE2023Média
Um imposto cuja competência é atribuída aos municípios, de acordo com o que está estabelecido na Constituição Federal, incide sobre operações relacionadas à circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual, intermunici…
- Direito TributárioCompetência TributáriaMáximaPrefeitura de São João da Mata - MG2025Média
É vedado ao município cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços. Assinale a alternativa CORRETA:
- Direito TributárioCompetência TributáriaUFMTPrefeitura de Rondonópolis - MT2019Média
A vedação de retenção ou restrição à entrega e ao emprego de recursos atribuídos, a título de repartição de receitas tributárias, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, é excepcionada em algumas hipóteses previstas no texto cons…
- Direito TributárioCompetência TributáriaInstituto ConsulplanPrefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ2024Média
Considerando trecho do enunciado da questão anterior, identifique os impostos devidos à União, Estados e aos Municípios:
- Direito TributárioCompetência TributáriaIbestPrefeitura de Alexânia - GO2023Média
Com base nessa situação hipotética, julgue o item. A Lei em questão não pode ter previsto aumento de alíquota para o ITR, pois, embora o produto de sua arrecadação pertença total ou parcialmente ao ente municipal, sua competência é federal.
- Direito TributárioCompetência TributáriaAV MOREIRAPrefeitura de Landri Sales - PI2021Média
Compete à União instituir impostos sobre:
- Direito TributárioCompetência TributáriaPrefeitura de Itambaracá - PRPrefeitura de Itambaracá - PR2020Média
Assinale a alternativa que não compete ao município instituir imposto.
- Direito TributárioCompetência TributáriaSECPLANPrefeitura de Presidente Kennedy - ES2025Média
O Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (Intervivos) - ITBI é de competência dos Municípios e tem como fato gerador a transmissão:
- Direito TributárioCompetência TributáriaFADCTPrefeitura de Ibema - PR2022Média
De acordo com a Constituição Federal, a competência de cobrar e instituir a Contribuição de Melhoria decorrentes de obra pública é:
- Direito TributárioCompetência TributáriaFADCTPrefeitura de Ibema - PR2022Média
Sobre a competência de instituir e cobrar os impostos, masque a alternativa correta.
- Direito TributárioCompetência TributáriaABCPPrefeitura de Itanhandu - MG2025Média
A competência tributária, conforme disciplinada no Código Tributário Nacional, refere-se ao poder conferido pela Constituição Federal aos entes da federação para instituir tributos dentro dos limites nela fixados. Sobre esse tema, é correto…
- Direito TributárioCompetência TributáriaFADCTPrefeitura de Ibema - PR2022Média
De acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, analise as alternativas corretas sobre o IPTU. I. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. II. pode ser cobrad…
- Direito TributárioCompetência TributáriaFADCTPrefeitura de Ibema - PR2022Média
Quais impostos são todos de competência da União?
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- Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 1.824
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 1.284
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- Zoologia 103
- Zootecnia 138