Banco de Questões de Concursos

Considera-se prova ilícita

Uma operação policial foi deflagrada para coibir a atividade ilícita de determinados ferros-velhos na região da Baixada Fluminense, onde, segundo as investigações, carros, produtos de furto e roubos, eram cortados e suas peças eram vendidas…

Com relação à investigação e aos meios de obtenção de prova, julgue os itens a seguir. I A infiltração virtual de agentes de polícia será autorizada pelo prazo de até seis meses, sem prejuízo de eventuais renovações, mediante ordem judicial…

No que se refere à prova pericial no curso do processo judicial, é permitido às partes I requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos. II demandar esclarecimentos dos peritos desde que os quesitos o…

De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, é lícita a prova obtida

Em relação à prova criminal, é correto afirmar que,

Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item que se segue. Armazenamento consiste no procedimento de embalar, de forma individualizada, cada vestígio coletado, de acordo com suas características físicas, química…

Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir. A existência de denúncia anônima dando notícia da prática de tráfico de drogas somada à fuga do acusado ao avistar a polícia bastam para configurar fundadas razões para o ingresso polic…

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Em eventual busca domiciliar, havendo recalcitrância do morador, é legal o emprego de força contra móveis e portas da residência para localização e apreensão do objeto da busca dom…

Assinale a opção correta no que tange aos meios de prova no processo penal.

No que diz respeito ao processo penal, julgue o seguinte item. São característicos do sistema acusatório os dispositivos do Código de Processo Penal que facultam ao juiz, de ofício, ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção…

Pedro foi preso em flagrante delito portando cinco quilos de maconha em sua mochila. Em seu interrogatório, negou a traficância, mas admitiu a posse da droga, afirmando que ela não lhe pertencia e que apenas a estava levando para guardá-la,…

A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte. As provas não repetíveis colhidas na fase investigativa não dependem, em regra, de autorização judicial.

No que tange à implantação das audiências de custódia no estado de Sergipe e às modalidades de prisão previstas no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir. Por ocasião da apresentação do preso, caberá à autoridade judicial f…

Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ter apenas esse documento. Durante a oitiva, espontaneamente confessou a autoria do fato.…

Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ter apenas esse documento. Durante a oitiva, espontaneamente confessou a autoria do fato.…

A respeito de direitos humanos e integridade, julgue o item a seguir. O policial que, ao abordar mulher transexual, suspeite de que esta esteja traficando drogas, deverá utilizar termos femininos quando a ela se referir, sendo obrigatória,…

Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item subsequente. Dado que a autoridade policial tem a obrigação de colher todas as provas que…

A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item. Nos termos do Código de Processo Penal, o ônus da prova caberá integralmente à acusação, incluindo-se fatos alegados pela defesa, ainda que esta não t…

Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual penal. De acordo com o princípio da vedação da autoincriminação, previsto expressamente no Pacto de São José da Costa Rica, se, no curso da instrução processual, o acusado se retratar…