Questões de Das Questões e Processos Incidentes

Uma vez instaurado incidente de insanidade mental do acusado e verificando-se que a doença mental sobreveio à infração, quando já em curso a ação penal contra o acusado, deve o juiz

Segundo dispõe o CPP, não se pode opor exceção de suspeição contra o

No processo penal, a decisão judicial feita em incidente de falsidade de documento

Acerca das questões e processos incidentes, no que se refere a restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta.

Conforme o CPP, a exceção cuja arguição, em regra, precederá às demais é a de

Em relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. Não é cabível exceção de suspeição contra a autoridade policial.

Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das provas, julgue o seguinte item. Segundo o Código de Processo Penal, em caso de arguição de suspeição do membro do Ministério Público, o magistrado, depois de ouvi-lo…

No que concerne ao juiz de garantias, à ação penal, à jurisdição e à competência, julgue o item a seguir. Conforme a jurisprudência do STJ, a ocorrência de conflito de competência independe da existência de sentença com trânsito em julgado…

Em relação à restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta de acordo com o Código de Processo Penal (CPP).

O CPP, ao contrário do CPC, não faz distinção entre impedimento e suspeição do juiz. Nesse sentido, constitui suspeição, prevista em lei, os casos em que

Considerando o Código de Processo Penal (CPP) e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos impedimentos e da suspeição.

O art. 92 do Código de Processo Penal dispõe que “Se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e fundada, sobre o estado civil das pessoas, o curso da ação penal ficará suspenso at…

João, delegado de polícia, participou de uma investigação em que foram presos vários indivíduos, entre eles, seu irmão. Durante o inquérito, alguns desses indivíduos foram indiciados, mas não o irmão do delegado de polícia, João. Nesse caso…

Tício está sendo processado criminalmente pela prática de crime de apropriação indébita. Em sua resposta à acusação, Tício alega ser improcedente a imputação, tendo em vista que discute, em ação civil por ele proposta, a legitimidade da pos…

No processo penal, é uma hipótese legal de suspeição do juiz o fato de

A respeito de questões e processos incidentes, julgue o seguinte item. É permitido ao juiz, caso entenda por séria e fundada a controvérsia sobre o estado civil das pessoas, suspender o andamento da ação penal se a decisão sobre a existênci…

Considerando que, por vezes, o juiz criminal necessitará julgar fatos correlatos ao crime, os quais podem constituir questões e processos incidentais, assinale a opção correta a respeito desse tema.

A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item. A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida quando a parte injuriar o juiz ou, propositalmente, der motivo para criá-la.

Constituem exceções peremptórias a exceção de

A respeito de questões prejudiciais e processos incidentes, assinale a opção correta.