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Questões de Execução Fiscal e Processo Tributário
São 310 questões de Execução Fiscal e Processo Tributário de provas oficiais, com gabarito oficial.
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- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPETCE-MS2023Média
Assinale a opção em que é corretamente indicado o expediente apto a, isoladamente, impedir ou excluir a inscrição do contribuinte no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN).
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPESEFIN de Fortaleza - CE2023Média
Acerca da ação de execução fiscal, julgue o próximo item. Em sede de execução fiscal, os embargos do executado só serão admissíveis caso haja garantia da execução.
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média
Acerca do processo judicial tributário, assinale a opção correta.
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPEPGE-PA2023Média
Quanto ao processo judicial tributário, assinale a opção correta.
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPEPGM de Natal - RN2023Média
A respeito dos meios de cobrança do crédito tributário, assinale a opção correta com base na CF, na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores.
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPEPGM - SP2023Média
A respeito da responsabilidade de sócios e administradores em relação à cobrança do crédito tributário, assinale a opção correta conforme a jurisprudência dos tribunais superiores.
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPEPGE-ES2023Média
Consoante a Lei n.º 6.830/1980, configura situação de ilegitimidade passiva tributária a execução fiscal movida contra
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Proposta execução fiscal para a cobrança de débitos tributários, após a não localização da empresa X no endereço cadastrado atualizado perante o fisco e ausente qualquer comunicação do encerramento das atividades da referida empresa, a PGFN…
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Determinada pessoa jurídica foi dissolvida irregularmente no curso de ação de execução fiscal ajuizada contra ela pela PGFN. João, sócio que não detinha poder de direção à época da dissolução irregular, exercia poderes de gerência quando da…
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPEAGU2023Média
Um procurador federal recebeu uma citação, em nome do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), para apresentar resposta a embargos à execução fiscal relativo a um crédito tributário cobrado judicialm…
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPETJ-MA2022Média
Consoante a posição assumida pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recursos repetitivos, em caso de abertura de processo de falência de uma empresa que é ré em processo de execução fiscal, à fazenda pública é
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPETelebras2022Média
A ação anulatória de débito fiscal, prevista na Lei de Execução Fiscal, pode, além do seu propósito original, ser utilizada para anular os autos de infração e a apreensão de mercadorias dos contribuintes.
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPETelebras2022Média
A ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária é uma ação própria, podendo ser sumaríssimo o seu rito, e tal conceituação decorre do fato de esta ser submetida ao regime jurídico geral de processo civil e por estar previ…
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPETelebras2022Média
Segundo a Lei do Mandado de Segurança, publicada em 2009, é permitida a concessão de medida liminar quando o pedido formulado pelo impetrante em sua petição inicial visar à compensação de créditos tributários.
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPETelebras2022Média
A ação de execução fiscal pode ser proposta pela União, estados, Distrito Federal e municípios, não sendo cabível quando a dívida exigida for de natureza não tributária, como, por exemplo, multa de qualquer origem ou natureza.
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPEPGM Recife - PE2022Média
A respeito da compensação tributária, observada a jurisprudência dos tribunais dos superiores e o CTN, assinale a opção correta.
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Maringá - PR2022Média
Para que um juiz conceda ao fisco uma medida cautelar requerida, é essencial haver nos autos prova
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Maringá - PR2022Média
Assinale a opção correta relativamente à petição inicial em um processo de execução fiscal.
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Maringá - PR2022Média
Na prática do direito processual tributário, verifica-se que, em regra, o fisco tem legalmente à sua disposição tutelas jurisdicionais de naturezas
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioCESPE / CEBRASPEPGE-PA2022Média
Três irmãos maiores de idade receberam uma herança avaliada em três milhões de reais pela Secretaria de Estado da Fazenda do Pará, deixada pelos seus pais, falecidos em um acidente automobilístico. Todos os herdeiros são casados e têm filho…
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