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- Direito TributárioIPTUVUNESPTJ-GO2021Média
O Prefeito do Município X encaminhou à Câmara Municipal, em 31 de julho, projeto de lei com o objetivo de: (i) revisar o valor venal dos imóveis situados no perímetro urbano do Município para fins de incidência do imposto sobre propriedade…
- Direito TributárioIPTUVUNESPPrefeitura de Presidente Prudente - SP2022Média
Contribuinte do imposto municipal sobre propriedade territorial e predial urbana (IPTU), após recebimento de lançamento tributário relativo a imóvel de sua propriedade, entrou com recurso administrativo contra o lançamento, por entender ter…
- Direito TributárioIPTUVUNESPCâmara Municipal de Pindorama - SP2020Média
É correto afirmar sobre o regime constitucional do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU):
- Direito TributárioIPTUVUNESPCâmara de Mauá - SP2019Média
É correto afirmar, com base em entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, que
- Direito TributárioIPTUVUNESPPrefeitura de Valinhos - SP2019Média
De acordo com o teor de Súmula do STJ, a incidência do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) sobre imóvel situado em área considerada pela lei local como urbanizável ou de expansão urbana
- Direito TributárioIPTUVUNESPPrefeitura de Jundiaí - SP2021Média
Considerando as súmulas dos tribunais superiores pátrios a respeito do direito tributário, assinale a alternativa correta.
- Direito TributárioIPTUVUNESPCâmara de Piracicaba - SP2019Média
Assinale a alternativa que se encontra de acordo com a Constituição Federal.
- Direito TributárioIPTUVUNESPCâmara de Tatuí - SP2019Média
O imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. Sobre o conceito…
- Direito TributárioIPTUVUNESPTJ-SP2022Média
O Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) é devido ao Município onde localizado o Imóvel e
- Direito TributárioIPTUVUNESPCâmara de Sertãozinho - SP2019Média
De acordo com as Súmulas do Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária, assinale a alternativa correta.
- Direito TributárioIPTUVUNESPPrefeitura de Arujá - SP2019Média
Sobre o Imposto sobre a propriedade territorial e urbana (IPTU), é correto afirmar que
- Direito TributárioIPTUVUNESPTJ-RO2019Média
Terreno situado em zona de expansão urbana segundo lei municipal devidamente aprovada encontra-se alugado para Fulano de Tal. Ao receber o lançamento do imposto territorial urbano relativo ao terreno em nome do seu proprietário, Fulano de T…
- Direito TributárioIPTUVUNESPCâmara de Boituva - SP2020Média
Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar sobre o imposto predial e territorial urbano que
- Direito TributárioIPTUVUNESPSAAE de Aparecida - SP2024Média
De conformidade com os critérios estabelecidos em lei municipal, o Prefeito do Município Alfa atualizou em novembro de 2023 a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para o exercício de 2024. Nessa hipótese, o Prefeit…
- Direito TributárioIPTUVUNESPTJ-SP2024Média
O artigo 156 da Constituição Federal traz em seus incisos os impostos municipais. Assinale a alternativa que elenca somente os impostos municipais.
- Direito TributárioIPTUVUNESPPrefeitura de Catanduva - SP2024Média
Para o exercício financeiro de 2024, o Município Alfa destinou integralmente o produto da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU à construção de habitações para a população de baixa renda. Na hipótese, a natureza do trib…
- Direito TributárioIPTUVUNESPPrefeitura de São José do Rio Preto - SP2023Média
Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a jurisprudência atual dos tribunais superiores consolida o entendimento de que:
- Direito TributárioIPTUVUNESPPrefeitura de Cananéia - SP2020Média
A empresa XYZ Logística Ltda. obteve, regularmente, autorização para utilizar terreno de propriedade do Estado, localizado em área urbana municipal. Desde julho de 2018, a empresa utiliza o espaço para desenvolver sua atividade econômica. N…
- Direito TributárioIPTUVUNESPPrefeitura de Sorocaba - SP2022Média
A respeito dos impostos municipais sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e sobre a transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos, é correto afirmar que
- Direito TributárioIPTUVUNESPTJ-SP2021Média
Diante de arguição de inconstitucionalidade contra lei complementar municipal por majoração de alíquota e criação de nova hipótese de incidência tributária, qual seja, “será lançado imposto predial urbano ou territorial urbano, considerando…
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