Questões de Impostos Estaduais

Com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue os itens seguintes, relativos ao ICMS. I A seletividade do ICMS, assim como a do IPI, possui caráter obrigatório, devendo o legislador utilizá-la na elaboração das alíquotas. II O ICMS pode…

Considerando o princípio da não surpresa, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção em que são corretamente indicados os impostos que se submetem tanto à anterioridade anual quanto à nonagesimal.

Considerando essa situação hipotética, julgue s próximo item à luz da legislação pertinente. Para a empresa vendedora, com sede em Santa Catarina, a base de cálculo do PIS e da COFINS é o valor da mercadoria menos o valor do ICMS, ambos des…

Considerando essa situação hipotética, julgue s próximo item à luz da legislação pertinente. O ICMS, o PIS e a COFINS serão devidos pela empresa vendedora, com sede em Tocantins, na operação de venda ao consumidor final.

Considerando essa situação hipotética, julgue s próximo item à luz da legislação pertinente. A empresa adquirente, em Tocantins, deverá contabilizar como estoques o valor da mercadoria destacado na nota fiscal deduzido dos valores do ICMS,…

Considerando essa situação hipotética, julgue s próximo item à luz da legislação pertinente. A empresa comercial com sede em Santa Catarina deverá pagar o ICMS diferencial de alíquota para o estado do Tocantins, uma vez que a empresa adquir…

Em relação às fontes do direito tributário, ao crédito tributário e à legislação e às obrigações tributárias, julgue o item subsequente. O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, não se sujeita à cobrança…

Determinada empresa sediada no estado de São Paulo vendeu diversos bens, com incidência de ICMS, para João, morador do Distrito Federal e consumidor final das mercadorias. Assinale a opção correta relativamente à situação hipotética apresen…

João, comerciante, apresentou volume de vendas aparentemente incompatível com o total de ICMS cobrado dos adquirentes das mercadorias e recolhido aos cofres públicos. Ante a situação, o fisco estadual solicitou às instituições financeiras o…

Com base no disposto na CF e na Lei Complementar n.º 87/1996, em atenção à jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito do ICMS.

A Assembleia Legislativa do Estado X editou lei com as seguintes previsões: I prescrição decenal dos créditos de ICMS; II definição dos contribuintes e das bases de cálculo do IPVA; III isenção tributária de ITCMD para determinados contribu…

Considerando a disciplina constitucional atinente à substituição tributária na cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (I…

Assinale a opção em que é indicado imposto cuja disciplina está ausente do Código Tributário Nacional (CTN).

Em relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos (ITCMD), assinale a opção correta, consideradas a CF e a jurisprudência do STF.

Acerca do ICMS, assinale a opção correta.

Fernando, domiciliado no estado do Maranhão, era proprietário de determinado veículo que sofreu colisão frontal categorizada como de média monta. Como o carro estava segurado, a seguradora reconheceu o sinistro, declarou a perda total do ve…

Quanto ao ICMS, assinale a opção correta.

A empresa Concretude Ltda., especializada em argamassa para construção civil, realizou um serviço de construção civil no valor de R$ 200 mil. O fisco municipal exigiu o pagamento do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) sobre o…

Conforme a CF, o ICMS

Um contribuinte, por falta de capital de giro e sabendo dos altos juros cobrados por instituições financeiras, adotou a prática de registrar, nos livros contábeis e fiscais, todas as transações comerciais sobre as quais incide o ICMS, decla…