Questões de Instrumentos de Planejamento

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos de planejamento e orçamento dos entes da federação. Com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é CORRETO afirmar q…

O Plano Plurianual – PPA, é o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Sobre o PPA, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

Em relação às Leis de iniciativa do Poder Executivo, o plano plurianual estabelecerá:

A Lei Orçamentária Anual – LOA – nos leciona que os créditos adicionais têm por objetivo:

O planejamento orçamentário e financeiro no setor público é consubstanciado em três instrumentos legais: PPA, LDO e LOA. Em relação ao PPA, esse pilar do planejamento governamental tem nos programas a base da sua estrutura, visto que eles r…

Durante o exercício de 2024, um município encerrou o processo de liquidação de duas sociedades de economia mista que compunham a administração indireta do município, sendo que os ativos e passivos residuais foram absorvidos pelo Tesouro Mun…

Em relação às possibilidades de emendas nas leis orçamentárias, assinalar a alternativa CORRETA.

O artigo nº165, da CRFB, estabelece o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e, também:

O Plano Plurianual é uma das ferramentas de planejamento da administração. Em conformidade com BOTELHO, sobre as principais atribuições do controle interno na execução dessa ferramenta, analisar os itens abaixo: I. Acompanhar os critérios d…

Com relação ao Plano Plurianual (PPA), analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA.

De acordo com a Constituição Brasileira, no que se refere aos Orçamentos Públicos, iniciar o processo legislativo das matérias pertinentes ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias e aos Orçamentos Anuais é de competência do Poder

Dispõe a Constituição Federal de 1988 que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição:

Conforme uma reunião entre gestores públicos e especialistas em finanças discutia-se a importância de seguir corretamente todas as fases de planejamento para garantir o uso eficaz dos recursos públicos. Três etapas foram destacadas como fun…

O instrumento básico de planejamento que orienta a ação governamental para promover o desenvolvimento econômico-social do País e a segurança nacional inclui os alguns itens. Assinale a alternativa incorreta:

No Departamento de Planejamento, Ana estava preocupada porque o ano estava acabando e o orçamento ainda precisava ser aprovado. Ela perguntou ao chefe, João, qual era o instrumento que detalhava todas as receitas e despesas para o ano segui…

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo previsto na Constituição Federal de 1988, donde deverão estar consignados os programas finalísticos e de gestão do Governo. Acerca do tema, avalie as afirmativas a segu…

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Município de Terra Santa relativo ao exercício financeiro de 2024 foi apresentado à Câmara Municipal sem a previsão de algumas receitas de transferências constitucionais da União. Em decorrência…

A Constituição Federal de 1988 determina um encadeamento lógico e sistemático do planejamento da ação governamental em um ciclo orçamentário. Com base nessa informação, julgue o item. O Plano Plurianual (PPA) traz o planejamento para as con…

A Constituição Federal de 1988 determina um encadeamento lógico e sistemático do planejamento da ação governamental em um ciclo orçamentário. Com base nessa informação, julgue o item. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) indica as priori…

Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue o item. O plano plurianual vigente abrange o período 2020-2023. Cada programa é um conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias. Cada aç…