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Banco de Questões LEVEL

Questões de Penas privativas de liberdade

São 154 questões de Penas privativas de liberdade de provas oficiais, com gabarito oficial.

154 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

154 questões no filtro

  1. Direito PenalPenas privativas de liberdadeCESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média

    Carlos foi denunciado pelo crime de furto qualificado, praticado em 15/5/2022. Após a tramitação regular do processo, o juiz fixou a pena base no mínimo legal, tendo em seguida agravado em 1/6 a pena em face da reincidência, sob o fundament…

  2. Direito PenalPenas privativas de liberdadeCESPE / CEBRASPEPC-ES2022Média

    A respeito da aplicação da pena, levando em consideração o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e os dispositivos do Código Penal, assinale a opção correta.

  3. Direito PenalPenas privativas de liberdadeCESPE / CEBRASPEMPE-AC2022Média

    Lúcio, após ter ingerido bebida alcóolica, foi parado em uma blitz. Os policiais constataram a existência de claros sinais de embriaguez, porém Lúcio insistiu em que fosse realizado o exame do etilômetro, o qual constatou a presença de conc…

  4. Direito PenalPenas privativas de liberdadeCESPE / CEBRASPEDPE-TO2022Média

    A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, quando o preso tiver cumprido ao menos 30% da pena, se o apenado for

  5. Direito PenalPenas privativas de liberdadeCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média

    A pena de reclusão

  6. Direito PenalPenas privativas de liberdadeCESPE / CEBRASPEDPE-DF2022Média

    A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Raí terá de cumprir, no mínimo, 30% da pena para ser transferido para regime menos rigoroso de cumprimento de pena.

  7. Direito PenalPenas privativas de liberdadeCESPE / CEBRASPEDPE-PI2022Média

    Com base na jurisprudência majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal relativa à dosimetria da pena na esfera criminal e no previsto na Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais da carta constitucional, assinale…

  8. Direito PenalPenas privativas de liberdadeCESPE / CEBRASPEDPE-RS2022Média

    Com referência à execução penal, julgue o item subsequente. Segundo o STJ, ainda que a reincidência não tenha sido reconhecida expressamente na sentença penal condenatória transitada em julgado, o juízo da execução pode promover a retificaç…

  9. Direito PenalPenas privativas de liberdadeCESPE / CEBRASPEDPE-RS2022Média

    Com referência à execução penal, julgue o item subsequente. De acordo com o STF, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, não se admite a progressão de regime de cumprimento de pena ou a aplicação imediata de regime menos seve…

  10. Direito PenalPenas privativas de liberdadeCESPE / CEBRASPEDPE-RS2022Média

    Com referência à execução penal, julgue o item subsequente. De acordo com o STF, na hipótese de um apenado, por determinação da direção do presídio, trabalhar 4 horas diárias, esse período deverá ser computado para fins de remição da pena,…

  11. Direito PenalPenas privativas de liberdadeCESPE / CEBRASPEDPE-RS2022Média

    Com base na legislação pertinente, julgue o seguinte item. Camilo, réu primário e sem antecedentes criminais, foi denunciado pelo delito de furto triplamente qualificado. Ainda na fase policial, após a homologação do flagrante, foi decretad…

  12. Direito PenalPenas privativas de liberdadeCESPE / CEBRASPESERIS-AL2021Média

    Em relação às alterações promovidas pela Lei n.º 13.964/2019, que modificou, entre outros normativos, o Código Penal e o Código de Processo Penal, julgue o item subsequente. No caso de um cidadão condenado a penas privativas de liberdade qu…

  13. Direito PenalPenas privativas de liberdadeCESPE / CEBRASPEMPE-SC2021Média

    Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente. O princípio da individualização tem incidência restrita à dosimetria da pena, de modo a operar a chamada individualização judicial da reprimenda.

  14. Direito PenalPenas privativas de liberdadeCESPE / CEBRASPEPC-DF2021Média

    No que diz respeito à aplicação do Direito Penal, julgue o próximo item. O dia da prisão do indiciado não é computado para o cálculo da pena, uma vez que as frações de dia devem ser desprezadas.

  15. Direito PenalPenas privativas de liberdadeCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    No que se refere à sentença do juizado especial criminal, julgue os itens a seguir. I Tanto a sentença absolutória quanto a sentença condenatória devem ser proferidas por juiz togado. II Na fixação da pena, o juiz não pode levar em consider…

  16. Direito PenalPenas privativas de liberdadeCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média

    Na madrugada de determinado dia, João e Fernando, em conluio, dirigiram-se ao galpão de um porto com a intenção de furtar um barco guardado no local. Enquanto Fernando subtraía o bem — após ter escalado um muro e arrombado um portão, deixan…

  17. Direito PenalPenas privativas de liberdadeCESPE / CEBRASPETJ-PA2019Média

    É circunstância que agrava a pena pela condição pessoal do autor

  18. Direito PenalPenas privativas de liberdadeCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    Pedro, com vinte e dois anos de idade, e Paulo, com vinte anos de idade, foram denunciados pela prática de furto contra Ana. A defesa de Pedro alegou inimputabilidade. Paulo confessou o crime, tendo afirmado que escolhera a vítima porque, a…

  19. Direito PenalPenas privativas de liberdadeCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média

    Julgue o próximo item, relativos a pena, sua aplicação e a medidas de segurança. Condenado a pena de quatro anos de reclusão que não seja reincidente deverá cumpri-la, desde o início, no regime semiaberto.

  20. Direito PenalPenas privativas de liberdadeCESPE / CEBRASPETJ-BA2019Média

    À luz da jurisprudência do STJ a respeito das circunstâncias judiciais e legais que devem ser consideradas quando da aplicação da pena, assinale a opção correta.

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