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58 questões no filtro
- Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPETJ-CE2023Média
Acerca do processo comum no CPP, no que se refere aos processos da competência do tribunal do júri, o pedido de desaforamento do julgamento de crime doloso contra a vida justifica caso
- Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPECNMP2023Média
Acerca dos crimes de resistência, desobediência e desacato, previstos no Código Penal, e dos crimes de menor potencial ofensivo previstos na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item seguinte. Entre as medidas despenalizadoras previstas na Lei n.º…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPECNMP2023Média
Acerca dos crimes de resistência, desobediência e desacato, previstos no Código Penal, e dos crimes de menor potencial ofensivo previstos na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item seguinte. Caso um técnico administrativo incumbido de zelar pela…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPECNMP2023Média
Acerca dos crimes de resistência, desobediência e desacato, previstos no Código Penal, e dos crimes de menor potencial ofensivo previstos na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item seguinte. Os crimes de resistência, desobediência e desacato, em…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média
Em relação à sentença proferida no plenário do tribunal do júri, é correto afirmar que
- Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média
Na audiência do processo comum ordinário, o último ato da instrução criminal é
- Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média
O tribunal do júri é composto por um juiz togado e
- Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPETJ-RJ2021Média
Em processo da competência do tribunal do júri, ao final da primeira fase do procedimento, o juiz entendeu que foi comprovada a materialidade do crime, porém não havia indícios suficientes de autoria por parte do acusado. A situação apresen…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEDPE-RO2022Média
Na hipótese de o advogado do acusado não comparecer à audiência criminal,
- Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média
Em relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item subsequente. A aplicação de pena restritiva de direitos ou multa em proposta de transação penal importa reincidência pelo prazo de cinco anos.
- Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média
Em relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item subsequente. Caso o autor do fato que tenha aceitado a proposta de transação penal prevista na Lei n.º 9.099/1995 descumpra as condições, os autos deverão ser c…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média
Em relação ao processo penal e ao disposto na Lei n.º 9.099/1995, julgue o item subsequente. A suspensão condicional do processo prevista na Lei n.º 9.099/1995 pode ser proposta pelo Ministério Público se se tratar de crimes cuja pena mínim…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média
Joacir foi preso em flagrante pela prática de determinado crime. A pena prevista para tal crime é um a quatro anos de reclusão. Ele negou a autoria do crime e acusou a vítima de ter forjado a situação de flagrância. A partir dessa situação…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média
Com relação a processo penal, julgue o item a seguir. Caso um funcionário público tenha sido denunciado por suposta prática de crime, o juiz poderá rejeitar a denúncia se estiver convencido, pela resposta do acusado, da improcedência da açã…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPETJ-AM2019Média
A respeito de ação penal e do disposto na Lei de Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n.º 9.099/1995), julgue o item seguinte. Conforme o rito da Lei de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, não sendo o denunciado encontrado para cit…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPETJ-PA2020Média
A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta.
- Direito Processual PenalProcedimento PenalVUNESPTJ-SP2021Média
A respeito dos procedimentos ordinário e sumário, de acordo com o texto legal previsto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
- Direito Processual PenalProcedimento PenalVUNESPTJ-SP2021Média
São causas de rejeição da denúncia e absolvição sumária, respectivamente, previstas nos artigos 395 e 397, do Código de Processo penal:
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-RO2021Média
As infrações penais de menor potencial ofensivo devem, preferencialmente, ser processadas e julgadas no âmbito dos Juizados Especiais Criminais. A Lei nº 9.099/1995, no entanto, fixa duas hipóteses expressas em que o fato poderá ser apurado…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalINSTITUTO AOCPTJ-PR2025Média
Após efetivada a composição civil e sendo ela homologada pelo magistrado, Alberto (autor da infração penal) não honrou o acordo realizado com Francisco (vítima). Com base na norma vigente, especialmente na Lei nº 9.099/1995, é correto afirm…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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