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São 444 questões de Processo Legislativo de provas oficiais, com gabarito oficial.
444 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário
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444 questões no filtro
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média
Deputado estadual tem legitimidade para iniciar processo legislativo, por meio da apresentação de projeto de lei que preveja, para servidores públicos cujo salário-base seja de até dois salários-mínimos, o direito de receber vale-transporte…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média
O veto, formalizado pelo chefe do Poder Executivo, somente poderá versar sobre texto parcial de artigo do projeto de lei nos casos em que não fique prejudicada a aplicação da norma legal a ser promulgada.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPECâmara dos Deputados2026Média
Projeto de lei de iniciativa popular deve ser encaminhado à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECPrefeitura de Cordilheira Alta - SC2026Média
O art. 62 da referida constituição estabelece que, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar __________________, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Assinale a alternativa…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCTRT - 15ª Região (SP)2025Média
Um projeto de lei federal apresentado pelo Presidente da República foi aprovado, no Legislativo, pela Casa iniciadora, e enviado à Casa revisora, onde sofreu emendas. Esse projeto de lei
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPETJ-ES2023Média
Na hipótese de veto parcial de projeto de lei, a promulgação da parte sancionada ocorrerá após a análise do veto pelo Poder Legislativo por não poder haver o desmembramento do processo legislativo.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCAL-RR2026Média
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca do processo legislativo,
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPECAU-BR2024Média
A respeito dessa temática, julgue o item que se segue. Os projetos de lei propostos pelo presidente da República iniciam-se no Senado Federal.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoCESPE / CEBRASPECAU-BR2024Média
A respeito dessa temática, julgue o item que se segue. O Congresso Nacional deve discutir e votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada por onze assembleias legislativas das unidades da Federação com o objetivo de estender o…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFCCTRT - 2ª REGIÃO (SP)2025Média
Suponha que o Presidente da República apresente projeto de lei que disponha sobre criação de cargos na administração direta em período que não seja o de recesso do Congresso Nacional e solicite urgência na apreciação desse projeto. Nesse ca…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoIBFCCGE-RN2019Média
Assinale a alternativa que indica uma matéria compatível com a edição de medidas provisórias:
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoINSTITUTO AOCPPC-GO2022Média
Um projeto de lei de iniciativa da Assembleia Legislativa de dado Estado Membro da Federação altera o regime jurídico dos servidores públicos do Tribunal de Justiça daquele Estado. O Governador do Estado, verificando a adequação do texto le…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoINSTITUTO AOCPSEJUSP-MG2026Média
Após reunião internacional realizada na Malásia, firmou-se tratado de direitos humanos sobre prevenção e combate à tortura. No Brasil, o tratado foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos do…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECCREF - 2ª Região (RS)2026Média
A Constituição Federal prevê que em algumas situações a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para deliberação. Qual é a hipótese que NÃO requer a realização de sessão conjunta por parte do Congresso Nacion…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECPrefeitura de Araquari - SC2026Média
No que diz respeito às emendas constitucionais, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECPrefeitura de Pontão - RS2026Média
A partir do disposto na Constituição do Brasil, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República. ( ) A proposta de emenda à Cons…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECSAMAE de Campos Novos - SC2026Média
De acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina, o processo legislativo compreende, entre outros, a elaboração de:
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECPC-RS2025Média
Analise as assertivas abaixo em relação às normas constitucionais e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do controle de constitucionalidade: I. O controle de constitucionalidade é um mecanismo jurídico que visa verificar…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECPrefeitura de Erebango - RS2025Média
Segundo o artigo 156-A da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 132/2023, Lei _________ instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios. Assinale a al…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECCâmara de Venâncio Aires - RS2024Média
A Constituição Federal não poderá ser emendada:
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