Banco de Questões de Concursos

Considere as disposições da Lei nº 8.080/1990 analise os itens a seguir: I. O dever do Estado de garantir a saúde exclui a responsabilidade das pessoas, da família, das empresas e da sociedade, sendo o Poder Público o único responsável excl…

De acordo com a Lei 8.142/1990. O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde; e o Conselho de Saúde. Em rel…

Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente a frase responsável para completar a lacuna, conforme a Lei Federal nº 8.080/1990: As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja…

De acordo a Lei Federal 8080, de 19/09/1990.Complete corretamente a lacuna. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão orga…

De acordo com a Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a Conferência de Saúde reunir-se-á com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos…

A Luz do Artigo 20 da Lei Federal nº 8.080/1990, os serviços privados de assistência à saúde são caracterizados por:

Com base no Decreto 7508/2011 é correto afirmar que:

Sobre a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa correta. I – A lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. II - Estão…

Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir. Da imposição da pena de censura pelo CRM caberá recurso, no prazo de 30 dias, para o CFM.

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, é correto afirmar que os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como ___________________ previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo ___________________.…

Sobre o processo de planejamento da saúde, segundo o Decreto nº 7.508/2011, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos plano…

O Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) tem em seu escopo seis doenças: Fenilcetonúria, Hipotireoidismo Congênito, Doença Falciforme e outras hemoglobinopatias, Fibrose Cística, Hiperplasia Adrenal Congênita e Deficiência de Biotinid…

De acordo com o disposto na Lei nº 8.142/1990, é correto afirmar que ficou estabelecida a:

Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de vigilância em saúde no âmbito da União. Nesse contexto, compete à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), EXCETO:

De acordo com o Art. 120 da Legislação Previdenciária (Lei nº 8.213/1991) e seus incisos I e II (acrescentados pela Lei nº 13.846/2019), está estabelecido que a Previdência Social ajuizará ________________ contra os responsáveis nos casos d…

Analise as seguintes assertivas a respeito do SUS: I. Quanto ao planejamento e orçamento do SUS, os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde. II. A RENAST é a Relação Norm…

Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. Essa lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o objetivo de garantir o acesso a informações.

Texto para a questão. Considerando‑se que o texto apresenta uma análise histórica da Política de Assistência Social no Brasil, é correto afirmar que o(a)

Em relação aos aspectos linguísticos do texto, julgue o item. “Nesse contexto” (linha 20) faz referência e retoma o que está previsto no artigo 82 do Código Civil.