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Banco de Questões de Concursos

São 41.008 questões da banca FCC de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

41.008 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

41.008 questões no filtro

  1. Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984 - LEP)FCCDPE SP2025Média

    A progressão de regime

  2. Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)FCCPref SP2025Média

    Segundo o que estabelece a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, pratica crime punido com detenção aquele que cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as

  3. Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)FCCTRT 152025Média

    As condutas descritas na Lei nº 13.869/2019 constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente I. com a finalidade especifica de prejudicar outrem. II. com a finalidade especifica de beneficiar a si mesmo III. com a final…

  4. Legislação Penal e Processual Penal EspecialDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83 da Lei nº 9.099/1995)FCCTRF 42025Média

    De acordo com o previsto na Lei nº 9.099/1995, em Sentença ou Acórdão prolatados nos Juizados Especiais Criminais em que houver obscuridade, omissão ou contradição, cabe(m)

  5. Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)FCCCETESB2024Média

    Henrie, servidor público estadual, foi condenado por crime de abuso de autoridade. Os efeitos da condenação dispostos na sentença condenatória foram: I. obrigação de indenizar o dano causado pelo crime; II. inabilitação para o exercício de…

  6. Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou CorFCCTRT 72024Média

    José, síndico do prédio, ofendeu João, proprietário de um dos apartamentos, em razão de sua convicção religiosa que é de matrizes africanas, impedindo-o de comparecer às reuniões condominiais por utilizar adereços típicos daquela religião.…

  7. Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Poluição e outros Crimes Ambientais (arts. 54 a 61 da Lei nº 9.605/1998)FCCCETESB2024Média

    De acordo com a Lei nº 9.605/1998: Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos amb…

  8. Legislação Penal e Processual Penal EspecialDos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003)FCCALMS2026Média

    Moisés foi preso em flagrante pela polícia civil após ser surpreendido portando em via pública na cidade de Campo Grande/MS um revólver calibre 38, de uso permitido, com a numeração raspada, sem autorização e em desacordo com determinação l…

  9. Legislação Penal e Processual Penal EspecialGeralFCCDPE BA2026Média

    Em relação aos órgãos da execução penal:

  10. Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 14.344/2022 - Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e Adolescente (Lei Henry Borel)FCCDPE BA2026Média

    Tina é trabalhadora doméstica que presta serviços para João, na casa dele. Nessa condição, testemunhou agressões e castigos físicos severos aplicados por João, a pretexto de correção, contra o filho dele, Teo, de 9 anos, os quais resultaram…

  11. Legislação Penal e Processual Penal EspecialDos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003)FCCPref J Guararapes2024Média

    O crime de disparo de arma de fogo, previsto no Estatuto do Desarmamento,

  12. Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984 - LEP)FCCDPE AM2025Média

    Sobre a progressão de regime de cumprimento de pena:

  13. Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 1.079/1950 - Crimes de Responsabilidade e o Respectivo Processo de JulgamentoFCCIPEM PE2026Média

    Sobre os crimes de responsabilidade dos Governadores e Secretários dos Estados, na esteira da Lei nº 1.079/1950,

  14. Legislação Penal e Processual Penal EspecialJurisprudência sobre a Lei nº 11.340/2006 (Violência Doméstica)FCCDPE MT2026Média

    De acordo com o julgamento do mandado de injunção de nº 7.452/DF pelo Supremo Tribunal Federal, estendeu-se a aplicação das regras protetivas da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) a:

  15. Legislação Penal e Processual Penal EspecialTópicos Mesclados da Lei nº 11.343/2006FCCDPE MT2026Média

    Leonardo foi denunciado pela prática dos delitos de tráfico de drogas (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006), associação para o tráfico (artigo 35, da Lei nº 1.343/2006) e corrupção de menores (artigo 244-B, da Lei nº 8.069/1990), todos…

  16. Legislação Penal e Processual Penal EspecialGeralFCCALMS2026Média

    Com o objetivo de proteger a mulher em situação de risco e prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)

  17. Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)FCCMPE AL2026Média

    Julio, jornalista de uma rede de televisão aberta, apresenta, em um importante telejornal da emissora, reportagem sobre crime organizado e narcotráfico em determinado Estado da Federação, com informações relevantes e detalhadas sobre o func…

  18. Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)FCCMPE AL2026Média

    Rodrigo foi denunciado e regularmente processado por crime de violência institucional, previsto na Lei de Abuso de Autoridade, após submeter a vítima de infração penal a procedimentos desnecessários e repetitivos, que a levou a reviver, sem…

  19. Noções de InformáticaExcel 2019FCCTRF 42025Média

    Durante a análise de dados da aceleração medida em um mancal de um equipamento, relacionados na coluna "C" de uma planilha do Excel, o engenheiro deve identificar se a aceleração ultrapassa o dobro de um valor tomado como referência, aprese…

  20. Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984 - LEP)FCCDPE AM2025Média

    A mulher presa:

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