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41.008 questões no filtro
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984 - LEP)FCCDPE SP2025Média
A progressão de regime
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)FCCPref SP2025Média
Segundo o que estabelece a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, pratica crime punido com detenção aquele que cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)FCCTRT 152025Média
As condutas descritas na Lei nº 13.869/2019 constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente I. com a finalidade especifica de prejudicar outrem. II. com a finalidade especifica de beneficiar a si mesmo III. com a final…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83 da Lei nº 9.099/1995)FCCTRF 42025Média
De acordo com o previsto na Lei nº 9.099/1995, em Sentença ou Acórdão prolatados nos Juizados Especiais Criminais em que houver obscuridade, omissão ou contradição, cabe(m)
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)FCCCETESB2024Média
Henrie, servidor público estadual, foi condenado por crime de abuso de autoridade. Os efeitos da condenação dispostos na sentença condenatória foram: I. obrigação de indenizar o dano causado pelo crime; II. inabilitação para o exercício de…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou CorFCCTRT 72024Média
José, síndico do prédio, ofendeu João, proprietário de um dos apartamentos, em razão de sua convicção religiosa que é de matrizes africanas, impedindo-o de comparecer às reuniões condominiais por utilizar adereços típicos daquela religião.…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Poluição e outros Crimes Ambientais (arts. 54 a 61 da Lei nº 9.605/1998)FCCCETESB2024Média
De acordo com a Lei nº 9.605/1998: Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos amb…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003)FCCALMS2026Média
Moisés foi preso em flagrante pela polícia civil após ser surpreendido portando em via pública na cidade de Campo Grande/MS um revólver calibre 38, de uso permitido, com a numeração raspada, sem autorização e em desacordo com determinação l…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialGeralFCCDPE BA2026Média
Em relação aos órgãos da execução penal:
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 14.344/2022 - Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e Adolescente (Lei Henry Borel)FCCDPE BA2026Média
Tina é trabalhadora doméstica que presta serviços para João, na casa dele. Nessa condição, testemunhou agressões e castigos físicos severos aplicados por João, a pretexto de correção, contra o filho dele, Teo, de 9 anos, os quais resultaram…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003)FCCPref J Guararapes2024Média
O crime de disparo de arma de fogo, previsto no Estatuto do Desarmamento,
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984 - LEP)FCCDPE AM2025Média
Sobre a progressão de regime de cumprimento de pena:
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 1.079/1950 - Crimes de Responsabilidade e o Respectivo Processo de JulgamentoFCCIPEM PE2026Média
Sobre os crimes de responsabilidade dos Governadores e Secretários dos Estados, na esteira da Lei nº 1.079/1950,
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialJurisprudência sobre a Lei nº 11.340/2006 (Violência Doméstica)FCCDPE MT2026Média
De acordo com o julgamento do mandado de injunção de nº 7.452/DF pelo Supremo Tribunal Federal, estendeu-se a aplicação das regras protetivas da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) a:
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialTópicos Mesclados da Lei nº 11.343/2006FCCDPE MT2026Média
Leonardo foi denunciado pela prática dos delitos de tráfico de drogas (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006), associação para o tráfico (artigo 35, da Lei nº 1.343/2006) e corrupção de menores (artigo 244-B, da Lei nº 8.069/1990), todos…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialGeralFCCALMS2026Média
Com o objetivo de proteger a mulher em situação de risco e prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)FCCMPE AL2026Média
Julio, jornalista de uma rede de televisão aberta, apresenta, em um importante telejornal da emissora, reportagem sobre crime organizado e narcotráfico em determinado Estado da Federação, com informações relevantes e detalhadas sobre o func…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)FCCMPE AL2026Média
Rodrigo foi denunciado e regularmente processado por crime de violência institucional, previsto na Lei de Abuso de Autoridade, após submeter a vítima de infração penal a procedimentos desnecessários e repetitivos, que a levou a reviver, sem…
- Noções de InformáticaExcel 2019FCCTRF 42025Média
Durante a análise de dados da aceleração medida em um mancal de um equipamento, relacionados na coluna "C" de uma planilha do Excel, o engenheiro deve identificar se a aceleração ultrapassa o dobro de um valor tomado como referência, aprese…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984 - LEP)FCCDPE AM2025Média
A mulher presa:
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