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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 41.008 questões da banca FCC de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

41.008 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

41.008 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalGeralFCCALERR2026Média

    Suponha que o Governador do Estado encaminhe mensagem à Assembleia Legislativa solicitando que lhe seja delegada a atribuição de legislar sobre aspectos pontuais da organização do Ministério Público roraimense, diante da urgência de estabel…

  2. Direito ConstitucionalGeralFCCALERR2026Média

    Considere os seguintes excertos de parecer emitido acerca de mensagem governamental encaminhada à Assembleia Legislativa: Sobre a temática posta a exame, a Constituição do Estado de Roraima estabelece que: [...] Na mesma direção, o Regiment…

  3. Direito ConstitucionalGeralFCCALERR2026Média

    Ao disciplinar o processo legislativo estadual, a Constituição do Estado de Roraima estabelece que a promulgação é ato de competência do Presidente da Assembleia Legislativa, quando o Governador do Estado não o fizer no prazo constitucional…

  4. Direito ConstitucionalGeralFCCALERR2026Média

    Considere o seguinte projeto de lei: Altera o art. [...] da Lei [...], que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores, profissionais e trabalhadores de saúde do Estado de Roraima e dá outras providências.…

  5. Direito ConstitucionalConstituição do Estado do Amazonas (CE-AM)FCCMPE AM2024Média

    Segundo o que estabelece a Constituição do Estado do Amazonas, são condições de elegibilidade para a Assembleia Legislativa: I. nacionalidade brasileira. II. pleno exercício dos direitos políticos. III. filiação partidária. IV. idade mínima…

  6. Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosFCCPref J Guararapes2024Média

    De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Jaboatião dos Guararapes (Lei nº 430/2010), o Grupo Ocupacional Políticas Sociais e Econômicas comporta APENAS o cargo de

  7. Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais MunicípiosFCCPref J Guararapes2024Média

    De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Jaboatão dos Guararapes (Lei nº 430/2010), a mudança de um Padrão de vencimento para o outro imediatamente superior, dentro da mesma classe, mediante as diretrizes estabelecidas para carreira…

  8. Direito TributárioTaxas (CF/1988 e CTN)FCCPref J Guararapes2024Média

    No ano de 2023, determinado Município pernambucano decidiu criar as seguintes taxas municipais relativamente aos bens Imóveis localizados em seu território: I. Taxa Municipal de Transmissão Causa Mortis e Doações (TMTCMD), cujos fatos gerad…

  9. Direito TributárioInterpretação e Integração da Legislação Tributária (arts. 107 a 112 do CTN)FCCPref J Guararapes2024Média

    O Código Tributário Nacional determina que seja feita a interpretação mais favorável ao

  10. Direito TributárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre ISSFCCPref J Guararapes2024Média

    Considere as seguintes atividades de locação, desenvolvidas no Município de Jaboatão dos Guararapes/PE: I. A empresa Filme com Café Ltda. faz a locação de vídeos antigos para seus clientes, mas, como sua clientela não dispõe dos antigos apa…

  11. Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Poder Judiciário (arts. 92 a 126 da CF/1988)FCCTRF 42025Média

    Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Aos juízes federais compete processar e julgar

  12. Direito ConstitucionalDos Princípios Gerais (Sistema Tributário Nacional, arts. 145 a 149-B da CF/1988)FCCTRF 42025Média

    Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Com reIaçao à limitaçao do poder de tributar, é vedado à Uniao

  13. Direito ConstitucionalDos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)FCCMPE PI2025Média

    No exercício financeiro de 2025, um gestor público municipal discute sobre a construção de um grande projeto habitacional e estima que o projeto levará em torno de 10 anos para a sua completa conclusão. A previsão é de que as obras iniciem…

  14. Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988)FCCTRT 22025Média

    Suponha que o Presidente da República apresente projeto de lei que disponha sobre criação de cargos na administração direta em período que não seja o de recesso do Congresso Nacional e solicite urgência na apreciação desse projeto. Nesse ca…

  15. Direito ConstitucionalMétodos e Princípios de Interpretação das Normas ConstitucionaisFCCPGE MT2025Média

    Considere o seguinte excerto, extraído de voto proferido por Ministro do Supremo Tribunal Federal, em sede de julgamento de ação direta de inconstitucionalidade: “Como intuitivo, a tem limites, e se ultrapassá-los estará violando o poder co…

  16. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Processo LegislativoFCCPGE MT2025Média

    O Governador de Mato Grosso apresentou proposta de emenda à Constituição do Estado prevendo que a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçam…

  17. Direito ConstitucionalUnião: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)FCCCBM AP2025Média

    De acordo com a Constituição Federal, dentre outras competências, cabe privativamente à União

  18. Direito ConstitucionalConstituição do Estado do Piauí (CE-PI)FCCCGE PI2025Média

    Mariah é proprietária de solo urbano não edificado e não utilizado em um Município no Estado do Piauí. Em conformidade com a Constituição do Estado do Piauí, mediante lei especifica para área incluída no plano diretor, nos termos da lei fed…

  19. Direito ConstitucionalDa Organização Municipal (arts. 80 a 147 da LOM-SP)FCCPref SP2025Média

    A Cidade de São Pauto aprovou, em julho de 2014, seu Plano Diretor Estratégico (PDE - Lei nº 16.050/14). [ ... ] A lmplementação de diretrizes e ações prioritárias previstas no PDE são atribuição das secretarias municipais e das subprefeitu…

  20. Direito TributárioEspécies Normativas Aplicadas ao Direito Tributário (art. 146 e 146-A da CF/1988)FCCSEFAZ SP2026Média

    De acordo com a interpretação conjunta da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, a definição dos fatos geradores dos

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