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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 41.008 questões da banca FCC de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

41.008 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

41.008 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoProcesso Disciplinar (Servidores Municipais)FCCPref J Guararapes2024Média

    Atenção: Para responder a questão a seguir, considere o Estatuto do Servidor Municipal de Jaboatão dos Guararapes (Lei Municipal nº 224/1996 e alterações). A sindicância

  2. Direito AdministrativoProcesso Disciplinar (Servidores Municipais)FCCPref J Guararapes2024Média

    Abelardo, servidor público municipal de Jaboatão dos Guararapes, é suspeito de praticar irregularidade no desempenho de suas funções, consistente em insubordinação grave em serviço em diversas oportunidades. Instaurou-se, inicialmente, sind…

  3. Direito AdministrativoFormas de Provimento (Servidores Municipais)FCCPref J Guararapes2024Média

    Atenção: Para responder a questão a seguir, considere o Estatuto do Servidor Municipal de Jaboatão dos Guararapes (Lei Municipal nº 224/1996 e alterações). Considere a situação hipotética: Íris, servidora pública estável do Município de Jab…

  4. Direito AdministrativoProcesso Administrativo Municipal (Leis Municipais)FCCIPREM SP2024Média

    A organização administrativa dos entes federados pode abranger, na forma da lei autorizadora, a constituição de empresas estatais e ensejar,

  5. Direito AdministrativoLegislação Municipal AnticorrupçãoFCCPref SP2025Média

    A celebração do acordo de leniência de que trata a Lei nº 12.846/2013, no âmbito do Município de São Paulo, abrange, nos termos do Decreto nº 55.107/2014,

  6. Direito AdministrativoProcesso Administrativo Municipal (Leis Municipais)FCCPref SP2025Média

    Consoante disciplina do Decreto nº 51.714/2010, que regulamenta a Lei nº 14.141/2008, são

  7. Direito AdministrativoProcesso Disciplinar (Servidores Municipais)FCCPref SP2025Média

    Consoante disciplina da Lei nº 8.989/1979 e do Decreto nº 43.233/2003, integram o rol de procedimentos disciplinares de

  8. Direito AdministrativoLegislação Municipal AnticorrupçãoFCCPref SP2025Média

    Determinada empresa, localizada no Município de São Paulo, confessou, oralmente, ter praticado atos contra a Administração Pública paulistana e, em razão disso, procurando atenuar os efeitos dessa prática, buscou celebrar acordo de leniênci…

  9. Direito AdministrativoLegislação Municipal sobre Acesso à InformaçãoFCCPref SP2025Média

    O Hospital Municipal XYZ, localizado no município de São Paulo/SP, integrante da Administração Pública Municipal, trata os dados referentes ao estado de saúde, à vida sexual e às características genéticas de Cláudio, paciente atendido na un…

  10. Direito AdministrativoLegislação Municipal AnticorrupçãoFCCPref SP2025Média

    Fernando, diretor de escola municipal paulistana, apresentou denúncia contra Dra. Beltrana. servidora pública, na unidade de lotação desta, afirmando estar sofrendo assédio sexual por parte dessa senhora. Ele não comunicou a qualquer outra…

  11. Direito AdministrativoLegislação Municipal sobre Licitações (Leis Municipais)FCCPref SP2025Média

    Ao ser chamado para se pronunciar sobre as diretrizes relativas à aquisição de bens e à contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação na Administração Pública Municipal, com base no Decreto Municipal nº. 57.653/2017, um…

  12. Direito ConstitucionalDistinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e NaturalizadosFCCFUNAPE2026Média

    A Constituição Federal de 1988 estabelece que são privativos de brasileiro nato os cargos

  13. Direito ConstitucionalEspécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados)FCCSAD PE2026Média

    Alessandra nasceu no Brasil, quando seus pais, espanhóis, aqui estavam a serviço da Espanha. Matheus nasceu na Inglaterra, quando seus pais, brasileiros, lá residiam, pois seu pai estava a serviço do Brasil. Valentim, argentino, naturalizou…

  14. Direito ConstitucionalDa Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988)FCCSEFAZ SP2026Média

    Analogamente ao que ocorre com o ICMS, 25% do produto da arrecadação do IBS estadual pertence aos Municípios do respectivo Estado. As parcelas de receita pertencentes aos Municípios serão creditadas conforme os seguintes critérios: I. monta…

  15. Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)FCCDPE MT2026Média

    O princípio da inafastabilidade da jurisdição, quanto ao aspecto da inexistência de acionamento prévio das vias administrativas, pode ser excepcionado, segundo a previsão constitucional expressa ou conforme a jurisprudência do STF, para o f…

  16. Direito ConstitucionalEspécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados)FCCALMS2026Média

    Matt, filho de canadenses, nasceu no Brasil quando seus pais estavam a serviço da Venezuela e pretende, um dia, seguir carreira diplomática no Brasil; Ana Paula, filha de pai brasileiro e mãe chilena, nasceu na Espanha quando seu pai lá est…

  17. Direito ConstitucionalMandado de SegurançaFCCALMS2026Média

    O Partido Político "XY", com representação no Congresso Nacional, pretende impetrar remédio constitucional para proteger direito líquido certo de seus filiados, pertinentes às suas finalidades partidárias, em face de agente de pessoa jurídi…

  18. Direito ConstitucionalPartidos Políticos (art. 17 da CF/1988)FCCALMS2026Média

    Suponha que Juvenal tenha sido eleito Deputado Federal por partido político que não preencheu os requisitos para ter direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão. Nessa situação, considerando apenas as inf…

  19. Direito ConstitucionalSoberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular), Alistamento e ElegibilidadeFCCALMS2026Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante, por exemplo, plebiscito e referendo. As consul…

  20. Direito ConstitucionalSoberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular), Alistamento e ElegibilidadeFCCALMS2026Média

    Alice é brasileira naturalizada, estudante universitária, tem 22 anos de idade e afirma que votará em um vizinho seu, Elias, que é brasileiro nato, psicólogo e tem 25 anos de idade, para Governador do Estado, caso ele se candidate, nas próx…

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