Pular para o conteúdo principal

Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 41.008 questões da banca FCC de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

41.008 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

41.008 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoObjetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021)FCCTRF 42025Média

    Na lei nº 14.133/2021, em seu artigo 17, parágrafo 3º, o órgão ou entidade licitante poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame…

  2. Direito AdministrativoDo Processo Administrativo Disciplinar (arts. 143 a 182 da Lei nº 8.112/1990)FCCTRF 42025Média

    Considere as seguintes assertivas atinentes ao processo administrativo disciplinar. I. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto na le…

  3. Direito AdministrativoPrincípios Expressos, Explícitos ou ConstitucionaisFCCSEFAZ PI2025Média

    Os princípios que regem as atividades da Administração Pública podem ser aplicados como fundamento para

  4. Direito AdministrativoDos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992)FCCMPE PI2025Média

    O prefeito do Município Y nomeia sobrinho, servidor municipal titular de cargo efetivo, para exercício da função gratificada de Controlador Geral da Administração Municipal. À luz da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.42911992), tr…

  5. Direito AdministrativoModalidades de Licitação (arts. 28 a 32 da Lei nº 14.133/2021)FCCMPE PI2025Média

    No tocante à concorrência, a Lei no 14.13312021 estabelece que tal modalidade

  6. Direito AdministrativoAlteração dos Contratos e dos Preços (art. 124 a 136 da Lei nº 14.133/2021)FCCSEFAZ PI2025Média

    Suponha que tenha sido celebrado um contrato para reforma de uma escola e que, no curso da execução do objeto, a Administração tenha identificado a necessidade de realização de outras intervenções da mesma natureza, as quais, contudo, extra…

  7. Direito AdministrativoHipóteses de Extinção dos Contratos (arts. 137 a 139 da Lei nº 14.133/2021)FCCSEFAZ PI2025Média

    Suponha que tenha sido celebrado um contrato de prestação de serviços de limpeza por determinado órgão da Administração e, em face de contingenciamento de recursos orçamentários, referido órgão esteja atrasando os pagamentos devidos à empre…

  8. Direito AdministrativoLei nº 11.079/2004 - Parceria Público-Privada (PPP)FCCSEFAZ PI2025Média

    Os contratos de parceria público-privada apresentam características e requisitos próprios, podendo-se indicar como uma das diretrizes estruturantes dessa modalidade de delegação de serviços públicos

  9. Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Bens Públicos (Direito Administrativo)FCCCGE PI2025Média

    As empresas estatais prestadoras de serviços públicos integram a Administração Pública Indireta, o que implica, em razão da participação acionária do ente público que as instituiu,

  10. Direito AdministrativoDos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992)FCCCGE PI2025Média

    Considere que um servidor tenha disponibilizado, a outro servidor da repartição, a utilização de veículo oficial durante o período do fim de semana, para viabilizar a transferência de arquivos documentais do órgão para outras instalações. O…

  11. Direito AdministrativoTópicos Mesclados de Controle da AdministraçãoFCCCGE PI2025Média

    Os atos administrativos de natureza vinculada

  12. Direito AdministrativoDo Acordo de Leniência (arts. 16 e 17 da Lei nº 12.846/2013)FCCTRT 152025Média

    Uma empresa foi responsabilizada pelo pagamento de propina a um funcionário público para vencer uma licitação. Durante o processo administrativo, verificou-se que a empresa possuía um programa de integridade implementado, mas ele estava ina…

  13. Direito AdministrativoDesfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)FCCTRT 22025Média

    Uma figura artística célebre recebeu do Governo Federal uma Comenda voltada a pessoas que se destacaram por relevantes contribuições prestadas à causa dos direitos humanos. Meses depois, tal celebridade foi flagrada proferindo injúrias raci…

  14. Direito AdministrativoDa Comunicação dos Atos (arts. 26 a 28 da Lei nº 9.784/1999)FCCTRT 22025Média

    A propósito da intimação dos atos do processo administrativo, a Lei nº 9.784/1989 (Lei do Processo Administrativo) prescreve:

  15. Direito AdministrativoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Associação e Direito de GreveFCCTRT 22025Média

    Sobre o direito de greve dos servidores públicos, o STF, em sua jurisprudência dominante, fixou o entendimento de que

  16. Direito AdministrativoConceitos Iniciais e Teorias da ResponsabilidadeFCCPGE MT2025Média

    A responsabilidade do Estado pelos danos causados em decorrência de sua atividade, inicialmente negada pela noção absolutista de irresponsabilidade estatal, veio a ser afirmada como corolário do Estado de Direito, o que se deu por meio da f…

  17. Direito AdministrativoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre NepotismoFCCPGE MT2025Média

    Sobre o nepotismo, é correto afirmar que:

  18. Direito AdministrativoInfrações e Sanções Administrativas (arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021)FCCPGE TO2025Média

    A Administração Pública estadual contratou a prestação de serviços de logística para recebimento, organização e distribuição de bens destinados a atender famílias em situação de vulnerabilidade financeira decorrente de emergências climática…

  19. Direito AdministrativoDeveres e Direitos (Usuários, Concedente, Concessionária, Licitações - Lei nº 8.987/1995)FCCPGE TO2025Média

    A expansão de investimentos prevista em contrato de concessão de serviço público rodoviário celebrado pela Administração Pública e regido pela Lei nº 8.987/995 compreende a implantação de faixa de rolamento adicional, demandando aquisição d…

  20. Direito AdministrativoConvalidação e Conversão dos Atos AdministrativosFCCCBM AP2025Média

    Um ato administrativo praticado por autoridade que não detenha a competência para à sua prática afigura-se

Todas as disciplinas