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Banco de Questões LEVEL

Banco de Questões de Concursos

São 41.008 questões da banca FCC de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

41.008 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

41.008 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)FCCCGE PI2025Média

    Peter é membro do Ministério Público Federal há quase três anos e pretende exercer uma função pública de magistério. Pollyana é membro do Ministério Público do Trabalho há um ano e pretende exercer a advocacia na área do Direito do Trabalho…

  2. Direito ConstitucionalDos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117 da CF/1988)FCCTRT 22025Média

    O Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho são órgãos da Justiça do Trabalho, sendo que

  3. Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Controle de ConstitucionalidadeFCCPGE MT2025Média

    Tramitou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade tendo por objeto artigos de determinada lei federal, dispondo sobre a ratificação de registros imobiliários referentes a imóveis rurais que tivessem…

  4. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Segurança PúblicaFCCPGE MT2025Média

    Considerando as disposições constitucionais pertinentes e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal respectiva, as decisões sobre a perda do posto e da patente de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso condenados…

  5. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes FederativosFCCPGE MT2025Média

    Determinado Estado da federação pretende estabelecer em lei a obrigatoriedade de realização de consulta à população local, previamente à outorga de licença ambiental para instalação de equipamentos nucleares em seu território. Nessa hipótes…

  6. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Sistema Tributário NacionalFCCPGE TO2025Média

    Determinado Estado pretende instituir, por lei, a cobrança de taxa pela utilização de serviços públicos de prevenção e combate a incêndios, busca, salvamento ou resgate em imóveis localizados no Estado, prestados ou postos à disposição pelo…

  7. Direito ConstitucionalDa Atividade Social do Município (arts. 200 a 238 da LOM-SP)FCCPref SP2025Média

    O controle social da gestão da saúde no Município de São Paulo, previsto em sua Lei Orgânica, dá-se por meio da

  8. Direito ConstitucionalDa Atividade Social do Município (arts. 200 a 238 da LOM-SP)FCCPref SP2025Média

    Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo, será estabelecido por lei, com duração decenal, visando à ação articulada e integrada entre os órgãos do Poder Público para a elaboração e execução das Políticas Públicas e estabe…

  9. Direito ConstitucionalFases do Processo Legislativo (Iniciativa, Discussão, Voto, Veto, Sanção, Promulgação e Publicação)FCCMPE SE2026Média

    Em 30 de setembro de 2025, foram recebidas e publicadas no Diário Oficial da União as justificativas para veto oposto a dispositivos de projeto de lei complementar, na seguinte conformidade: “Art. 2º do Projeto de Lei Complementar, na parte…

  10. Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade (ADI)FCCSEFAZ GO2026Média

    Certo partido político pretende ajuizar ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado, em face de lei de determinado Município goiano, que dispõe sobre a proibição de corte no fornecimento de energia elétrica…

  11. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e ColetivosFCCALERR2026Média

    A Lei de Execução Penal deve ser interpretada à luz da Constituição Federal, especialmente quanto à proteção da dignidade da pessoa humana e à submissão da execução da pena ao controle jurisdicional. Considerando esse marco normativo e a or…

  12. Direito ConstitucionalDo Congresso Nacional (arts. 44 a 47 da CF/1988)FCCALERR2026Média

    Nas eleições em geral, o número de cadeiras em disputa em uma determinada circunscrição (magnitude do distrito) constitui um dos elementos mais importantes da definição de um determinado sistema eleitoral. No Brasil, os distritos eleitorais…

  13. Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988)FCCALERR2026Média

    Diante das normas da Constituição Federal que dispõem sobre limitações ao poder de emenda, no âmbito do processo legislativo, não se admitirá

  14. Direito ConstitucionalEmenda Constitucional nº 103/2019 (arts. 3º a 34) - Reforma da PrevidênciaFCCALERR2026Média

    Desde a Constituição de 1988, uma série de emendas constitucionais levaram a efeito reformas previdenciárias. Entre os objetivos dessas reformas, é possível apontar

  15. Direito ConstitucionalQuestões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988)FCCALERR2026Média

    Eunice é senadora e pretende apresentar projeto de lei complementar que disponha sobre criação de emprego público na administração direta federal. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a propositura de referido projeto de lei por Eu…

  16. Direito ConstitucionalGeralFCCCM Pres Prudente2026Média

    Rodrigo é servidor público da administração direta e foi eleito Vereador no município em que reside. Com base apenas nas informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Rodrigo, no exercício de seu mandato eletiv…

  17. Direito ConstitucionalGeralFCCCM Pres Prudente2026Média

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sendo que

  18. Direito AdministrativoRegime Disciplinar (Servidores Municipais)FCCPref J Guararapes2024Média

    Atenção: Para responder a questão a seguir, considere o Estatuto do Servidor Municipal de Jaboatão dos Guararapes (Lei Municipal nº 224/1996 e alterações). A ação disciplinar prescreverá em

  19. Direito AdministrativoDireito de Petição (Servidores Municipais)FCCPref J Guararapes2024Média

    Atenção: Para responder a questão a seguir, considere o Estatuto do Servidor Municipal de Jaboatão dos Guararapes (Lei Municipal nº 224/1996 e alterações). Sobre o pedido de reconsideração:

  20. Direito AdministrativoProcesso Disciplinar (Servidores Municipais)FCCPref J Guararapes2024Média

    Em relação ao regime disciplinar e às penalidades que poderão ser aplicadas aos servidores públicos. na esteira do Estatuto do Servidor Público de Jaboatão dos Guararapes,

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