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- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloFCCARTESP2026Média
Conforme preceitua o Decreto nº 67.888/2023, serão utilizados os seguintes parâmetros para aferição do melhor preço estimado para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica:
- Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)FCCRIOPRETOPREV2019Média
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, é necessária a edição de lei para
- Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)FCCRIOPRETOPREV2019Média
Frente às potencialidades da prática interdisciplinar, seu caminho implica ir em busca do novo e do desconhecido e
- Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)FCCRIOPRETOPREV2019Média
Os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo estarão estáveis após 3 anos do efetivo exercício do cargo. Na ocorrência de extinção do cargo, o servidor estável
- Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)FCCRIOPRETOPREV2019Média
Com respeito à Lei Orgânica do Município, que prevê o desenvolvimento de tudo aquilo que se refere ao bem-estar dos munícipes, considere as competências abaixo. I. Suprimir Distritos, de acordo com a legislação estadual. II. Disciplinar os…
- Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)FCCRIOPRETOPREV2019Média
Suponha que o Prefeito de São José do Rio Preto esteja procedendo à reorganização do patrimônio imobiliário do Município e, entre as medidas a serem adotadas, incluam-se: a) alienação de imóveis de titularidade do Município e de suas autarq…
- Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)FCCPrefeitura de São José do Rio Preto - SP2019Média
Determina a Lei do Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo da Prefeitura de São José do Rio Preto que, quanto
- Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)FCCPrefeitura de São José do Rio Preto - SP2019Média
O Prefeito de determinado Município, impossibilitado de comparecer em almoço que será realizado no Palácio dos Bandeirantes, na capital do Estado de São Paulo, ao qual foi convidado pelo Governador do Estado, decide enviar representação. Co…
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Fortaleza (Ceará)FCCCâmara de Fortaleza - CE2019Média
Lúcia, ministrando aulas num Curso Preparatório para Concursos Públicos, abordou o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza. É correto, nos termos da referida lei, que
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Fortaleza (Ceará)FCCCâmara de Fortaleza - CE2019Média
Inês, 69 anos, e Maria, 55 anos, exercem o magistério no ensino fundamental. Ambas são servidoras públicas há mais de dez anos na mesma função e seguradas do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Tendo e…
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Fortaleza (Ceará)FCCCâmara de Fortaleza - CE2019Média
[...] é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, de um para outro órgão do mesmo Poder, observado sempre o interesse da Administração. Tal disposição do Art. 22 do Estatuto dos Servidores de Fortaleza refere-se ao instituto da
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Fortaleza (Ceará)FCCCâmara de Fortaleza - CE2019Média
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, compete ao Prefeito
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Fortaleza (Ceará)FCCCâmara de Fortaleza - CE2019Média
O Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, em relação ao processo administrativo disciplinar, estabelece que:
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Fortaleza (Ceará)FCCCâmara de Fortaleza - CE2019Média
Ao se referir à Notificação de Lançamento e ao Auto de Infração, a Lei Complementar n° 159/2013 do município de Fortaleza, Ceará, traz as seguintes regras: I. Devem conter, no mínimo, a identificação do fato gerador da obrigação, do sujeito…
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Fortaleza (Ceará)FCCCâmara de Fortaleza - CE2019Média
A Lei Orgânica do Município de Fortaleza, a respeito da Administração Municipal, estatui que:
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Fortaleza (Ceará)FCCCâmara de Fortaleza - CE2019Média
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, a respeito do processo legislativo, é correto afirmar que
- Legislação MunicipalLegislação do Município de Fortaleza (Ceará)FCCCâmara de Fortaleza - CE2019Média
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, compete privativamente à Câmara Municipal
- Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)FCCPrefeitura de São José do Rio Preto - SP2019Média
De acordo com a Lei Complementar municipal n° 96, de 29 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o IPTU no Município de São José do Rio Preto e estabelece regras relacionadas a isenções e a reduções de base de cálculo do imposto,
- Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)FCCPrefeitura de São José do Rio Preto - SP2019Média
A Lei Complementar municipal n° 178, de 29 de dezembro de 2003, dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza − ISSQN. De acordo com essa Lei Complementar, fica reduzida a base de cálculo da prestação de serviço…
- Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)FCCPrefeitura de São José do Rio Preto - SP2019Média
A Lei municipal n° 359, de 09 de novembro de 1983, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto, estabelece regras a respeito da responsabilidade dos Agentes Fiscais. De acordo com esse Código,
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