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Banco de Questões de Concursos

São 41.008 questões da banca FCC de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

41.008 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

41.008 questões no filtro

  1. Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)FCCPrefeitura de São José do Rio Preto - SP2019Média

    A Lei complementar municipal n° 323, de 27 de outubro de 2010, dispõe sobre o ITBI − imposto sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre eles, no Município de São José do Rio Preto. De acordo com essa Lei Compl…

  2. Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)FCCPrefeitura de São José do Rio Preto - SP2019Média

    A Lei Complementar municipal n° 96, de 29 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o IPTU no Município, estabelece regras relacionadas ao valor venal dos imóveis, à sua base de cálculo e às alíquotas aplicáveis. De acordo com essa Lei Compleme…

  3. Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)FCCPrefeitura de São José do Rio Preto - SP2019Média

    De acordo com a Lei Complementar municipal n° 323, de 27 de outubro de 2010, relativamente às transmissões de bens imóveis rurais, localizados no Município de São José do Rio Preto,

  4. Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)FCCPrefeitura de São José do Rio Preto - SP2019Média

    De acordo com a Lei Complementar n° 17, de 17 de dezembro de 1992, que instituiu o Código que contém as medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município de São José do Rio Preto, cabe também à Municipalidade zelar pela morali…

  5. Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)FCCPrefeitura de São José do Rio Preto - SP2019Média

    A Lei n° 5.591, de 14 de julho de 1994, delega ao Secretário Municipal de Abastecimento e Agricultura competência para criar novas feiras livres no Município de São José do Rio Preto e estabelece normas relacionadas à instalação e ao funcio…

  6. Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)FCCPrefeitura de São José do Rio Preto - SP2019Média

    A Lei n° 6.499, de 17 de dezembro de 1996, aprovou o Regulamento de Limpeza Urbana do Município de São José do Rio Preto, que contém disciplina a respeito dos serviços extraordinários de limpeza urbana. De acordo com o Regulamento aprovado…

  7. Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)FCCPrefeitura de São José do Rio Preto - SP2019Média

    A Lei n° 3.359, de 09 de novembro de 1983, que instituiu o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto, estabelece, entre outras coisas, normas relativas às Taxas de Licença. Segundo esse mesmo Código, as taxas de licença serão…

  8. Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)FCCPrefeitura de São José do Rio Preto - SP2019Média

    No texto da Lei Complementar n° 17, de 17 de dezembro de 1992, que instituiu o Código que contém as medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município de São José do Rio Preto, a higiene dos estabelecimentos é objeto de um capí…

  9. Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)FCCPrefeitura de São José do Rio Preto - SP2019Média

    A Lei n° 9.428, de 18 de abril de 2005, dispõe sobre o período de atendimento interno, nos caixas, ao usuário dos estabelecimentos bancários, no Município de São José do Rio Preto. De acordo com essa Lei, as agências bancárias e demais esta…

  10. Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)FCCPrefeitura de São José do Rio Preto - SP2019Média

    A Lei n° 3.359, de 09 de novembro de 1983, instituiu o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto. De acordo com esse Código, estão isentos da taxa de licença para o exercício da atividade de comércio ambulante os

  11. Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)FCCPrefeitura de São José do Rio Preto - SP2019Média

    Um dos objetivos da Lei Complementar n° 17, de 17 de dezembro de 1992, que instituiu o Código que contém as medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município de São José do Rio Preto, é preservar a higiene pública no Município…

  12. Legislação MunicipalLegislação do Município de Campinas (São Paulo)FCCSANASA Campinas2019Média

    Considere a seguinte situação hipotética: a SANASA interrompeu o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestado a um determinado munícipe, proprietário de imóvel residencial em Campinas, em razão de impontualidade no paga…

  13. Legislação MunicipalLegislação do Município de Campinas (São Paulo)FCCSANASA Campinas2019Média

    Nos termos do Regulamento da SANASA, sendo impossível apurar o volume consumido em determinado período, o faturamento será feito com base no consumo médio dos últimos

  14. Legislação MunicipalLegislação do Município de Campinas (São Paulo)FCCSANASA Campinas2019Média

    Em uma situação hipotética, Carlos, Assistente Administrativo (Call Center) da SANASA, recebeu ligação de José, proprietário de lote particular, a fim de esclarecer dúvida no tocante ao escoamento de águas pluviais. A propósito do tema, e d…

  15. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCPrefeitura de Manaus - AM2019Média

    As autoridades fiscais municipais, em visita a três imóveis localizados na zona urbana do Município, depararam com as seguintes situações: (1) no primeiro imóvel, encontraram um terreno limpo, no qual havia apenas um contêiner que abrigava,…

  16. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCPrefeitura de Manaus - AM2019Média

    De acordo com a Lei municipal nº 2.383, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre as Taxas de Licença de Localização (TL) e de Verificação de Funcionamento (TVF) no Município de Manaus, estão desobrigados de inscrever-se na repartição fis…

  17. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCSEMEF de Manaus - AM2019Média

    Em 2016, Roberto, Lia, Luís Carlos e Maria de Lourdes formaram uma sociedade e constituíram a empresa “Comércio de Brinquedos Educativos Ltda.”, cuja única atividade é o comércio de brinquedos educativos, sendo que cada um deles detém a qua…

  18. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCSEMEF de Manaus - AM2019Média

    De acordo com o art. 1º da Lei municipal nº2 2.251, de 02 de outubro de 2017, que instituiu o ISSQN no Município de Manaus, o referido imposto “tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista apresentada no Anexo I desta L…

  19. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCSEMEF de Manaus - AM2019Média

    O Decreto municipal nº 681, de 11 de julho de 1991, regulamenta o Processo Administrativo Fiscal de determinação e exigência dos créditos tributários do Município e o de consulta sobre interpretação ou aplicação da legislação municipal, obs…

  20. Legislação MunicipalLegislação do Município de Manaus (Amazonas)FCCSEMEF de Manaus - AM2019Média

    De acordo com o que estabelece a Lei municipal nº 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o IPTU no Município de Manaus, o lançamento deste imposto: I. Será efetuado no nome do contribuinte constante no Cadastro Imobiliário Munic…

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