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41.008 questões no filtro
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloFCCSEFAZ-SP2026Média
Quando Edmundo faleceu, em fevereiro de 2025, ele deixou os seguintes bens imóveis, de sua propriedade: uma casa, localizada em Cuiabá/MT, alugada para um advogado da cidade, e um terreno, localizado em Caraguatatuba/SP, alugado para uma in…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloFCCARTESP2026Média
Para fins do Decreto n2 68.155/2023, que regulamenta, no âmbito do Estado de São Paulo, a Lei federal nº 12.527/2011, considera-se
- Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCMPE-AP2026Média
Segundo a matriz de competências, instituída pela Portaria nº 1.939/2024, do Procurador-Geral de Justiça do Amapá, é classificada como competência comum:
- Legislação EstadualLegislação do Estado de PernambucoFCCCPU-PE2026Média
O Decreto estadual nº 34.547/2010, que cria o Conselho Estadual das Cidades do Estado de Pernambuco, estabelece expressamente, em relação a esse órgão colegiado, que
- Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa CatarinaFCCSEFAZ-SC2021Média
O Governador do Estado de Santa Catarina pretende editar medida provisória dispondo sobre aspectos da organização da Procuradoria-Geral do Estado que requerem regulamentação urgente, consideradas as necessidades do serviço prestado pelo ref…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa CatarinaFCCTJ-SC2021Média
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Santa Catarina (Lei n° 6.745/1985), a estabilidade
- Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa CatarinaFCCDPE-SC2021Média
A Constituição do Estado de Santa Catarina, a respeito da Defensoria Pública, prevê
- Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCPGE-GO2021Média
A Constituição do Estado de Goiás contempla, como mecanismo inerente à repartição funcional do exercício do poder, em conformidade com a disciplina da matéria na Constituição Federal e a jurisprudência pertinente do Supremo Tribunal Federal…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de PernambucoFCCSEFAZ-PE2022Média
No que se refere à base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD), devido ao Estado de Pernambuco, a Lei n° 13.974, de 16 de dezembro de 2009, estabelece:
- Legislação EstadualLegislação do Estado de PernambucoFCCSEFAZ-PE2022Média
O diferimento, para fins de tributação pelo ICMS, conforme estabelece a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016,
- Legislação EstadualLegislação do Estado de PernambucoFCCSEFAZ-PE2022Média
Relativamente ao ICMS devido ao Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, NÃO incide imposto sobre
- Legislação EstadualLegislação do Estado de PernambucoFCCSEFAZ-PE2022Média
Nos termos preconizados pela Constituição do Estado de Pernambuco, a concessão de remissão ou anistia, de crédito tributário e seus acessórios, incluindo multa e juros, pelo Estado, dependerá da lei
- Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCTCE-GO2022Média
Considere as seguintes atribuições, à luz da Constituição do Estado de Goiás: I. Acompanhar, por seu representante, a realização dos concursos públicos na Administração direta e nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades inst…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de GoiásFCCTCE-GO2022Média
Segundo o que estabelece a Constituição do Estado de Goiás, compete ao Estado, em comum com a União e os Municípios,
- Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato GrossoFCCDPE-MT2022Média
A Constituição do Estado do Mato Grosso, em relação à Defensoria Pública, estabelece que
- Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCDPE-AP2022Média
Considerado o texto da Constituição do Estado do Amapá, é correto afirmar com relação à Defensoria Pública do Estado que
- Legislação EstadualLegislação do Estado do AmazonasFCCPGE-AM2022Média
Suponha que o Estado do Amazonas pretenda reestruturar determinada Secretaria de Estado, extinguindo alguns órgãos que considera ineficientes e reaproveitando alguns servidores que neles atuam, além de extinguir os cargos que estejam vagos.…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do AmazonasFCCPGE-AM2022Média
Considere as afirmações abaixo, com base no que prevê a Lei Estadual do Amazonas nº 5.633/2021. I. A alíquota do participante do Regime de Previdência Complementar (RPC) do Estado do Amazonas será de 8,5% da parcela que exceder o limite máx…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do AmazonasFCCPGE-AM2022Média
Consta do programa de candidato ao Governo do Amazonas a proposta de adoção de normas visando a disciplinar tratamento e proteção dos dados pessoais de usuários de serviços prestados em meio digital por empresas sediadas no Estado. À luz da…
- Legislação EstadualLegislação do Estado da ParaíbaFCCDPE-PB2022Média
Segundo expressamente prevê a Constituição do Estado da Paraíba, é VEDADO ao Defensor Público
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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