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41.008 questões no filtro
- Legislação EstadualLegislação do Estado do PiauíFCCSEFAZ-PI2025Média
De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, no que tange à intervenção no Município, é correto afirmar que
- Legislação EstadualLegislação do Estado do TocantinsFCCPGE-TO2025Média
Certa pessoa com 65 anos de idade é titular de débito de natureza alimentícia, em face da Fazenda Estadual do Tocantins, de valor equivalente a 30 salários mínimos, conforme o total apurado em conta de liquidação, submetido ao contraditório…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do PiauíFCCSEFAZ-PI2025Média
O Grupo Serra da Capivara, com sede em Teresina/PI, é composto por várias empresas, inclusive pelo posto de combustíveis SERRANO e pela empresa de transporte municipal de passageiros CAPIVARENSE, todos localizados no Município de Teresina/P…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloFCCDPE-SP2025Média
A Defensoria Pública é constitucionalmente prevista como expressão e instrumento do regime democrático, de modo que as experiências de participação democrática, popular ou social são espaços potentes para que haja o acompanhamento e a contr…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloFCCARTESP2026Média
Maria, cidadã idosa, residente na cidade de São Paulo, compareceu a uma repartição pública estadual para obter uma certidão e lá foi tratada de forma desrespeitosa pela funcionária pública "X, que ali laborava, a qual ainda exigiu que ela a…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do SulFCCAL-MS2026Média
De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, considere: I. A prática de um crime comum pelo Procurador-Geral do Estado. II. Os mandados de injunção, quando a ausência de norma regulamentadora de competência da Mesa da Assem…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do SulFCCAL-MS2026Média
De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, dentre outras hipóteses, compete privativamente à Assembleia Legislativa
- Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do SulFCCAL-MS2026Média
O Estado de Mato Grosso do Sul instituiu o "Dia do Cerimonialista" que, de acordo com a Lei nº 3.543/2008, é comemorado no dia 29 de
- Legislação EstadualLegislação do Estado de São PauloFCCARTESP2026Média
Pedro, ocupante de cargo público efetivo afastado para prestar serviços na ARTESP, envolveu-se em discussão com representante de empresa concessionária de serviços regulados pela Agência, tendo proferido ofensas ao referido particular, nega…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de PernambucoFCCCPU-PE2026Média
Suponha que tenha sido submetida à Diretoria Colegiada da ARPE matéria inserida em sua competência legal e regimental, na forma disciplinada pela Lei Estadual nº 12.524/2003, alterada e regulamentada pelo Decreto nº 30.200/2007, a qual foi…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de PernambucoFCCCPU-PE2026Média
Pedro, servidor público estadual, cumpriu os requisitos para promoção na carreira que integra; contudo, no momento em que deveria ser promovido, estava cumprindo suspensão preventiva imposta quando da instauração de procedimento disciplinar…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de PernambucoFCCCPU-PE2026Média
Considere as afirmações a seguir: I. Propor programas, instrumentos, normas e prioridades da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano e deliberar sobre suas diretrizes. II. Promover, em parceria com organismos governamentais e não-govern…
- Legislação EstadualLegislação do Estado da BahiaFCCSEFAZ-BA2019Média
A Lei estadual n° 3.956, de 11 de dezembro de 1981, que institui o Código Tributário do Estado da Bahia, estabelece que a fiscalização e arrecadação dos tributos estaduais compete à Secretaria da Fazenda e que a função fiscalizadora será ex…
- Legislação EstadualLegislação do Estado do AmapáFCCAL-AP2020Média
No que se refere ao processo legislativo, a Constituição do Estado do Amapá prevê que
- Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa CatarinaFCCSEFAZ-SC2021Média
Senhor Dábliu, desejando abrir um negócio novo em Santa Catarina, foi buscar, na legislação tributária do Estado, as regras de incidência do ICMS. Segundo a Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, o citado imposto
- Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa CatarinaFCCSEFAZ-SC2021Média
À senhora Y, Conselheira do TAT, há poucos meses coube a elaboração de seu primeiro acórdão, do qual ela fez constar os seguintes elementos: I. o relatório, II. as questões preliminares suscitadas, III. a fundamentação do voto vencedor, IV.…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa CatarinaFCCSEFAZ-SC2021Média
Em 2019, foi lavrada Notificação Fiscal em nome de “Casa das Botas Ltda.”, empresa situada em Criciúma/SC, alegando a prática de infração relacionada ao ICMS, a qual teria ocasionado a sonegação desse imposto. A empresa apresentou reclamaçã…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa CatarinaFCCSEFAZ-SC2021Média
Senhora Dábliu, casada com Senhor J, é Conselheira do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina (TAT) e foi indicada, conforme a Lei, pelas entidades de classe dos contribuintes para compor esse colegiado. Dois primos,…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa CatarinaFCCSEFAZ-SC2021Média
JJ, domiciliado em Chapecó/SC, estando prestes a receber em doação um bem imóvel localizado no Estado do Paraná, pretende formular consulta ao Secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina, a respeito da aplicação de dispositivos refere…
- Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa CatarinaFCCSEFAZ-SC2021Média
As proibições de acumulação de cargos, empregos ou funções referidas na Lei estadual nº 6.745/1985 são decorrência imediata da aplicação do princípio
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